VINHETA TCE INFORMA 
 

(OUÇA) 
 
LOCUTOR: O último dia do 22º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, realizado na quinta-feira, dia 14, destacou a educação e o serviço de ouvidoria nos municípios catarinenses.

O auditor fiscal de controle externo da Diretoria de Contas de Governo (DGO) do TCE/SC, Luiz Carlos Wisintainer, falou sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Na live apresentada pelo canal do YouTube do Tribunal, ele abordou os critérios para apuração das despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Luiz Carlos alertou os gestores públicos sobre o entendimento do TCE/SC quanto às despesas consideradas na aplicação dos recursos do Fundeb.

(Sonora Luiz Carlos Wisintainer)
Esse fundo nunca deixou de ser para a valorização das pessoas que trabalham na educação. O fundo vai valorizar os profissionais da educação e não as profissões da educação. E aí nós temos uma diferença rica. Então nós precisamos nos adequar a questão dos profissionais da educação básica e não das profissões para educação básica.

Locutor: Ainda na área de educação, o auditor Silvio Bhering Sallum, apresentou os indicadores e bases de dados utilizados para acompanhamento de resultados do sistema público de ensino catarinense. Silvio destacou também os índices que mensuram a qualidade do ensino público e como a utilização desses dados podem servir como ferramenta da gestão na melhoria do aprendizado.

(Sonora Silvio Bhering Sallum)
Quando nós falamos então, especificamente agora, de indicadores de qualidade da educação, eles servem para ajudar a comunidade escolar e também as instituições fiscalizadoras, na avaliação e melhoria da qualidade das escolas. E ela é importante porque a gente precisa compreender quais são os pontos fortes e os pontos fracos e de como que o poder público, as políticas públicas podem ser desenhadas para fortalecer esses pontos fortes e trabalhar nos pontos fracos para resolver problemas.

Locutor: Sobre as metas dos Planos de Educação, os auditores Luiz Paulo Monteiro Mafra e Raphael Périco Dutra falaram da atuação da Corte de Contas na verificação das metas dos Planos na área de pessoal, com ênfase à proporção entre servidores efetivos e temporários, existência de Plano de Carreira para o Magistério, piso salarial nacional dos professores e da gestão democrática na escolha de diretores de unidades escolares.

Para Luiz Paulo Mafra as metas formam uma base para a melhoria da área de ensino.

(Sonora Luiz Paulo Monteiro Mafra)
Os planos da educação têm como prioridade trazer os parâmetros gerais, as diretrizes que as unidades gestoras precisam seguir, tanto no âmbito federal, estadual, municipal, para visar sempre a melhoria do ensino básico. Então, estão ali, as metas delineadas, o planejamento que é feito para que, ao final do prazo previsto para aquele plano, a gente tenha uma melhora na qualidade do ensino.

Locutor: O Ciclo de Estudos também tratou das ferramentas de atendimento do setor público à população. A palestra do ouvidor-geral da Controladoria-Geral da União, Valmir Gomes Dias, tratou da importância da avaliação dos serviços para melhorar o atendimento ao usuário. Valmir ressaltou a relação das ouvidorias com os setores que integram a gestão pública para melhorar esse atendimento.

(Sonora Valmir Gomes Dias)
O que nós temos hoje é a plena vigência da Lei 13.460, que dispõe sobre a participação, a proteção à defesa do usuário, serviços públicos prestados direta ou indiretamente pelo estado. A ouvidoria, ela tem um papel importante na coleta de manifestações para elaboração de informações gerenciais, mas sozinha ela não resolve, ela não é um fim em si mesmo, dentro da administração. Então, é muito importante, uma sinergia, uma atuação conjunta com as áreas gestoras, com as áreas apuratórias, para que não haja nenhum tipo de dificuldade em dar resolutividade às demandas que lhes são apresentadas.

Locutor: Todas as palestras realizadas nos três dias do 22º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo TCE/SC, estão disponíveis no canal da Instituição no YouTube. O Ciclo foi organizado pelo Instituto de Contas do Tribunal, em parceria com as associações de municípios do Estado e o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 04’38”