VINHETA TCE INFORMA  

(OUÇA) 

Locutor: Com o auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa lotado, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Ministério Público (MPSC), deram início na noite desta terça-feira (9/8), à quarta edição do Simpósio Nacional de Educação (Sined) e ao 3° Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação. 

O evento, que está sendo transmitido pelo canal do YouTube do TCE/SC, vai até quinta-feira (11/8) e tem o objetivo de estabelecer uma agenda comum entre os gestores públicos, profissionais da educação e do controle público em atenção às metas e às estratégias do Plano Nacional de Educação e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável previstos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. 

Em seu discurso na cerimônia de abertura do evento, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, destacou o papel do TCE/SC no controle das contas públicas e na orientação e fiscalização para a boa gestão na área da educação. 

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior) 

Há muito tempo, os Tribunais de Contas vêm superando aquela conotação meramente aritmética do termo contas que acompanha a sua denominação, a denominação dessas instituições. O mandato constitucional é amplo e os tribunais têm se convertido, cada vez mais, em tribunal da governança pública, procurando atuar junto com o gestor dos diversos segmentos da sociedade, e a educação é um deles, uma política pública importante. Então, estamos trabalhando para, juntamente com os gestores, com o papel orientativo do Tribunal de Contas, orientando e cobrando dos gestores encaminhamentos necessários para as diversas políticas públicas da nossa sociedade. 

Locutor: O procurador-geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, ressaltou a parceria entre os órgãos de controle em favor da educação  

(Sonora Fernando Comin) 

Esse é um momento muito importante para o Estado catarinense e para o Brasil, para a Federação como um todo. É um momento em que os órgãos de controle, Tribunal de Contas, Ministério público, no Parlamento, estabelecem discussões importantíssimas sobre o futuro da educação na nossa nação, no nosso país. Temos uma parceria muito produtiva com o Tribunal de Contas, na avaliação do Plano Estadual de Educação e dos Planos Municipais. E a partir daí surgiram, inúmeras questões que nós precisamos debater com todo o Ministério Público brasileiro, com os Tribunais de Contas e com a sociedade, para estabelecermos as diretrizes de desenvolvimento das políticas de educação no nosso país. 

Locutor: Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa, o investimento na educação deve ser prioridade na gestão pública. 

(Sonora Moacir Sopelsa) 

Se nós queremos construir um país melhor, um país com mais dignidade, um país com mais direitos de todos, nós precisamos investir muito na educação e precisamos também tratar de regulamentar, de dar transparência, de fazer com que a educação seja cada vez mais próxima das pessoas. E aqui estão o Tribunal de Contas, o Ministério Público, os poderes. Eu tenho certeza que todos têm esse pensamento desses investimentos e de fortalecer a educação cada vez mais. 

Locutor: Também participaram da abertura do Sined, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), conselheiro Cézar Miola, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e o secretário de educação básica do Ministério da Educação, Mauro Rabelo. 

O ministro do TCU, Augusto Nardes, que é o relator de dois processos de auditorias que monitoram os indicadores e dos ensinos médio e universitário no Brasil, defendeu a boa governança para a gestão educacional. 

(Sonora Augusto Nardes) 

A educação é fundamental, é um dos setores que eu mais considero como importante, mas além disso, tem que ter uma boa eficiência na governança. Existem recursos para educação, só que nós gastamos mal os recursos da educação. Está comprovado que nós não somos eficientes no gasto público. E aí a única forma especialmente para combater desvio, fraudes e corrupção é melhorar a governança da nação. Então, nós temos que priorizar a governança, para priorizar a entrega de resultados para a sociedade brasileira. 

Locutor: O presidente da Atricon, conselheiro Cézar Miola, ressaltou que os Tribunais de Contas atuam para assegurar a educação de qualidade como um direito constitucional. 

(Sonora Cezar Miola) 

Lembrando que a Constituição estabelece que a educação é um direito de todos, dever do Estado e da família, com a participação da sociedade. Então é tendo presente, digamos assim, esse regramento maior colocado na Constituição, que os Tribunais de Contas têm se mobilizado intensamente para garantir o direito fundamental à educação. 

Locutor: A primeira palestra do evento foi da presidente-executiva do programa Todos pela Educação, Priscila Cruz, uma das especialistas mais renomadas em educação no país. 

No período da tarde, antes mesmo da solenidade de abertura do evento, os integrantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), do Ministério Público (MPSC) e do Ministério Público de Contas (MPC), se reuniram na sede do TCE/SC para uma reunião técnica para tratar da área da educação. 

Nos três dias do evento serão oito painéis que abordarão desde o controle social e a formação e valorização dos professores, até o acesso à escola e aspectos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

VINHETA TCE INFORMOU