VINHETA TCE INFORMA 
 

(OUÇA) 
 
LOCUTOR:  Fortalecer a compreensão sobre a primeira infância e fomentar a avaliação das políticas públicas relacionadas ao tema. Esse é o objetivo do 2º Seminário Nacional da Primeira Infância que está sendo realizado na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis.

Estão participando do evento, conselheiros de Cortes de Contas de vários Estados, educadores, procuradores e representantes de instituições ligadas ao cumprimento das políticas estabelecidas para preservar e proteger as crianças de zero a 6 anos de idade. 

As exposições e debates destacam o papel dos Tribunais de Contas na avaliação e na fiscalização dessas políticas públicas. A realização do seminário é dos TCEs de Santa Catarina e de Goiás e do Instituto Rui Barbosa.

Na abertura do evento, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, destacou que a discussão desse tema é imprescindível.

Sonora Herneus De Nadal 
É um momento fundamental, importante para que as crianças tenham segurança, amor, afeto, alimentação, que possam se desenvolver com qualidade. Até porque, eles são a estrutura familiar, o seio, o Brasil de amanhã. Então, é muito importante que cuidemos das nossas crianças num momento de tanta incompreensão que nós vivenciamos no mundo e no país, para que não tenhamos num futuro próximo, desvios de comportamento e atitudes que venham a causar tantos e tantos problemas para a sociedade. Mas para que eles sejam homens de bem, corretos, e o Tribunal de Contas tem um papel importante nisso, na fiscalização das políticas públicas para que nós possamos entregar os melhores resultados para as nossas famílias quando se fala de criança. 

Locutor: O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima cobrou a inclusão da Primeira Infância na agenda das instituições com poder de decisão.

Sonora Edilberto Carlos Pontes Lima
Agenda das instituições, agendas dos Tribunais de Contas, depois a agenda dos governos não é fácil. São vários temas competindo. Então, esse tema é fundamental e o IRB contribui para isso. Fazer debate, fomentar debates, discussões, publicações. Ele está contribuindo para o tema entrar na agenda com toda força. Então, já é o segundo evento nacional que a gente faz, fez o primeiro em Fortaleza, publicou livros sobre isso, com muitos dados, com muitas informações, tem um portal ligado ao TCE de Goiás e ao Instituto Rui Barbosa, que tem muitas informações sobre isso no Brasil todo. Acho que essa é a grande contribuição do Instituto Rui Barbosa, é contribuir para, primeiro como disse, para que entre na agenda, depois trazer reflexões, trazer dados, hoje se fala muito em decisões baseadas em evidências, então, o IRB pode contribuir para que essas evidências, esses dados estejam disponíveis de forma mais ampla possível.

Locutor: A primeira palestra do Seminário da Primeira Infância foi da professora associada da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), Márcia Maria Tavares Machado, que abordou o momento de garantir o direito ao pleno crescimento e desenvolvimento da criança, como fazer? Ela cobrou políticas públicas mais consistentes e aporte de recursos públicos para superar as desigualdades e a diversidade regional no país.  

Sonora Márcia Maria Tavares Machado 
No Brasil, eu diria que nós temos várias iniciativas muito exitosas, nós temos o Marco Legal da Primeira Infância, nós temos tanto o Poder Legislativo como o Executivo, Judiciário também trabalhando, no entanto é um país muito diverso. É um país muito grande e para cada região dessa você às vezes precisa fazer estratégias distintas, e muitas vezes complementares. Então, eu vejo que ações são exitosas, no entanto eu acredito que nós precisamos ainda melhorar muito a questão da avaliação e o monitoramento de como esses recursos públicos são investidos. Nós temos hoje um aumento grande da fome e nós precisamos ter políticas como no caso de transferências de renda onde isso faz sim a diferença. Nós temos nesse país desigual com uma iniquidade violenta pessoas que passam fome. Quando você tem um país com uma diversidade social muito grande, certamente você vai gerar um impacto muito maior nas crianças. Porque é na primeira infância de zero a seis anos onde o cérebro da criança está ávido para receber todas as energias, todas as fontes, inclusive de afeto. Por isso, que a gente precisa sim estar atento e envolvendo o dinheiro público realmente em ações que possam fazer a diferença para criança e para suas famílias.

Locutor: O painel que debateu o que os Tribunais de Contas podem fazer pela Primeira Infância, teve a participação do deputado federal pelo Estado de Goiás, Zacharias Calil, que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância do Congresso Nacional. Médico de profissão, o deputado falou sobre a atuação da Frente Parlamentar diante desse tema. 

Sonora Zacharias Calil 
Nossa intenção é priorizar a primeira infância. Eu sou médico da área de pediatria, cirurgião pediátrico, acostumado a ver essas crianças nascerem e nós queremos dar dignidade a essas pessoas. Você dar aquele conhecimento que tanto é necessário na primeira infância para que eles se tornem adultos com qualidade, com boa instrução e sendo um grande concorrente também, em todos os sentidos, em todas as áreas possíveis profissionais. Todos nós nascemos com o mesmo cérebro. Pode ser rico, pode ser pobre, mas vai depender dos estímulos que você vai dar para essa pessoa na primeira infância em todos os sentidos, não só para criança, mas também para os seus familiares. Então, tem estudos comprovando que essa melhora é muito importante e gradual e é um reflexo na vida adulta das pessoas. E é isso que nós queremos para o país. E outra coisa, você trabalhar também em nível de estado e, principalmente, ao nível dos municípios, as escolas estarem preparadas para isso.

Locutor: No painel sobre as garantias dos direitos das crianças, o Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, disse que 19 crianças e adolescentes são mortas por dia no Brasil. Ele relembrou a atuação de Zilda Arns à frente da Pastoral da Criança. 

Sonora Ariel de Castro Alves 
Dizia Zilda Arns, catarinense: as crianças quando bem cuidadas são sementes de paz e esperança. Então, nós sabemos que o principal antídoto contra a violência é garantir a proteção da primeira infância, é garantir a proteção de todas as crianças e adolescentes. Só assim que nós teremos de fato um país democrático, um país justo, um país não violento.

Locutor: A palestra sobre o Marco Legal da Primeira Infância, uma atuação em rede, foi do assessor da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), Vital Didonet. Ele ressaltou que o Marco Legal instituído em 2016 esclareceu o significado da primeira infância perante o Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Sonora Vital Didonet 
Quando foi elaborado o Estatuto da Criança e do Adolescente, havia muita pressão e muitos problemas relativos à adolescência. Não havia tanto informe, tanta notícia, tanta divulgação científica do que já se havia pesquisado sobre os primeiros anos de vida. Então, o marco legal da primeira infância foi isso, ajustar o foco das políticas públicas para enxergar melhor aquilo que é próprio e característico das primeiras experiências infantis, dos primeiros anos de vida que a gente chama de primeira infância.

Locutor: A última palestra do primeiro dia do Seminário foi do conselheiro do Tribunal de Contas de Goiás (TCE/GO) Edson José Ferrari, que preside o Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa. Com o tema Criança, prioridade absoluta na Lei, no orçamento e nas nossas ações, ele lembrou dos ataques que causaram a morte de crianças em escolas e creches no Brasil recentemente, e ressaltou que o Estado brasileiro precisa cumprir a legislação em favor da primeira infância.

Sonora Edson José Ferrari 
O artigo 227 da Constituição fala que é responsabilidade das autoridades, dos órgãos públicos, mas é da sociedade também. E nós fazemos parte da sociedade, mas nós também fazemos parte dos poderes. Nós temos que fazer uma reflexão mais do que profunda nisso. Nossa responsabilidade está aumentando, e nós não estamos entregando da mesma forma que ela está chegando. Então, sentindo a necessidade de nós nos organizarmos junto da sociedade para nós cuidarmos das nossas crianças que vão ser cidadãos. Nós temos sim, responsabilidade sobre políticas públicas. Porque se a política pública tempos atras da educação para as pessoas que têm cometido o que estão cometendo, nós não teríamos esse estado de barbárie que nós estamos tendo.

Locutor: O 2º Seminário Nacional da Primeira Infância e os Tribunais de Contas segue nesta quarta-feira na sede do TCE/SC, em Florianópolis.

VINHETA TCE INFORMOU 

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