VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

Locutor: 
A defesa incondicional das políticas públicas que protegem crianças e adolescentes no Brasil marcou os dois dias do 2º Seminário Nacional da Primeira Infância e os Tribunais de Contas, realizado na sede do TCE/SC, em Florianópolis. 

Por meio de palestras, exposições e debates, conselheiros, educadores, juristas e agentes políticos abordaram o tema que envolve ações voltadas ao atendimento das crianças de zero a seis anos de idade. 

O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Wilson Rogério Wan-Dall, considera que as Cortes de Contas devem intensificar a avaliação das políticas públicas da primeira infância. 

Sonora Wilson Wan-Dall 
A primeira infância é um período singular, e para o desenvolvimento humano, é imperioso que as políticas públicas sejam direcionadas para garantir o melhor para nossas crianças. Temos que ser indutores e avaliadores das políticas. Os Tribunais de Contas como órgãos de controle externo, têm um papel importante na fiscalização dos recursos públicos destinados à primeira infância, e como vimos nesses dois dias de evento, devemos empregar nossos maiores esforços na avaliação da efetividade das políticas públicas, e também, por que não avançar, sendo um indutor de boas práticas e políticas que priorizem a primeira infância. Do mesmo modo é fundamental que haja o diálogo constante entre os Tribunais de Contas e os gestores públicos para que as avaliações sejam realizadas de forma conjunta, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à primeira infância. 

Locutor: O conselheiro Wan-Dall foi o mediador do painel que apresentou relatos de experiências sobre a primeira infância. O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, falou sobre o projeto desenvolvido naquele município. 

Sonora Fabrício Oliveira 
Bom, nós temos lá a casa da família, inteligência emocional, que é um equipamento que tem políticas públicas para todos os setores da sociedade, desde a vulnerabilidade, como também das famílias, mas engloba muito a questão da primeira infância. Então, o atendimento às famílias, relacionado à inteligência emocional, à inteligência financeira, à gestação, ao acompanhamento nas fases da infância, o acompanhamento sistêmico, desde o acompanhamento escolar, acompanhamento social, acompanhamento nutricional. É um programa que abrange a vida da criança como um todo no seio social e no seio familiar. 

Locutor: O Secretário de Assistência Social do município de Cascavel, no Paraná, Hudson Moreschi Júnior, contou que o atendimento à primeira infância se tornou uma política permanente por meio de uma lei municipal. 

Sonoras Hudson Moreschi Júnior 
Implantamos um plano municipal da primeira infância, com ações e projetos previstos para esse período de dez anos. E assim, nós tornamos este plano uma lei municipal, que foi aprovada em dezembro de 2022. E através desse plano, garantiremos continuidade no atendimento à primeira infância, independente de qual governo municipal esteja, porque é uma lei, e assim tem a sua força para ser exigido o seu cumprimento, e dessa forma garantiremos ações, programas em todas as áreas e políticas públicas garantindo esse atendimento. 

Locutor: Para o coordenador executivo do Programa da Primeira Infância de Campinas, em São Paulo, Thiago Ferreira, além das boas práticas, é preciso um trabalho efetivo e amplo para o acompanhamento das crianças nesse mundo tecnológico para evitar episódios de abusos e violência.

Sonora Thiago Ferrari 
Tem uma frase que a gente usa muito, que ela é impactante, mas ela reflete muito o que tá acontecendo hoje. É na primeira infância que a gente desarma a bomba que vai explodir na adolescência. Então, é cuidando dessas crianças, elas tendo uma infância saudável, é que a gente vai evitar esses atos. A gente vive um momento onde todos nós sofremos com relação à pandemia. Quantos jovens, quantas crianças viveram nessa pré-adolescência, essa adolescência dentro duma tela. Nós adultos não sabemos usar a internet de forma adequada. A gente vê até em grupos de WhatsApps que a gente conhece as brigas, as baixarias que tem. Agora imagina uma criança que ficou dois anos dentro de uma tela de celular, um adolescente. Eles não foram cuidados, eles não tiveram essa convivência, eles não tiveram essas relações interpessoais e a gente precisa cuidar disso. Essa é a maior prova do quanto é importante a gente investir na primeira infância. A gente precisa ter ações efetivas agora porque a gente está à mercê de muita gente que ficou abandonada, a gente precisa cuidar dessas pessoas, existem grupos organizados pra cooptar essas pessoas. Eles não têm essas ideias, mas, eles são fomentados na internet a fazer alguma coisa, porque eles não estão bem. Então, a gente precisa cuidar desses adolescentes, precisa cuidar até desses adultos e a gente precisa cuidar dessas crianças. 

Locutor: O debate sobre a promoção e a proteção da saúde da criança na primeira infância teve a participação da secretária de saúde de Santa Catarina, Carmem Zanotto, da secretária de saúde Florianópolis, Cristina Pauluci, e da presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, que falou sobre o impacto da falta de saneamento básico no desenvolvimento das crianças. Para Carmem Zanotto, o atendimento à primeira infância não pode ser deixado para amanhã. 

Sonora Carmem Zanotto 
Cada dia que a gente perde na política da primeira infância, a gente precisa lembrar que a gente está retirando dessas crianças uma oportunidade de vida. Nós estamos retirando da janela de ouro, porque é sim, de zero a seis anos, o momento das oportunidades, o momento das conexões. É um enfrentamento que a Corte de Contas, junto com o Conselho Nacional de Justiça, junto com todos os demais órgãos, junto com os gestores municipais, gestores estaduais e a sociedade civil vai sim fazer a diferença, porque nós precisamos cuidar hoje das nossas crianças nessa faixa etária. Quando a gente fala o amanhã, a gente sempre precisa lembrar que é um dia a menos. Eu tenho isso como uma máxima pra mim, porque me é muito angustiante saber que, apesar do conhecimento científico, a gente ainda tem muito para avançar. 

Locutor: Para a presidente do Colégio de Coordenadorias da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, juíza Noeli Reback, a comprovação da falta de cumprimento das políticas públicas de atendimento à primeira infância acontece quando o Poder Judiciário tem que ser acionado. 

Sonora Noeli Reback 
Pra falar de criança e adolescente, eu acredito que a gente precisa e nem pode pensar que seja sacrifício qualquer coisa que façamos, mas só falarmos não resolve. A criança e o adolescente, quando chegam no judiciário, ela já passou por toda uma rede e por todo um sofrimento e um abandono dos seus direitos mínimos e essenciais de maneira extrema. Uma criança vulnerável, ela passa pelo executivo, pelas redes, pelos CREAS, pelos CRAS, passa pelo prefeito, passa até pelo Tribunal de Contas que fez a fiscalização daquela verba que foi investida. E todas essas redes não resolveram o problema dela, porque se tivesse resolvido não tinha chegado no judiciário. Quando o juiz tem como jurisdicionada à proteção da criança ou do adolescente, é porque toda uma rede e todas as políticas públicas não funcionaram. 

Locutor: O Seminário Nacional da Primeira Infância e os Tribunais de Contas, também tratou das políticas públicas e desigualdades. O coordenador do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa, Halim Antônio Girade, fez um relato contundente sobre o efeito da desigualdade na vida das crianças. 

Sonora Halim Antônio Girade 
Então veja, a desigualdade mata. No Brasil, os 50% mais pobres ganham 29 vezes menos do que os 10% mais ricos, na França sete. Na pandemia, os dez homens mais ricos dobraram em riqueza em função da pandemia, certo? Dobrou sua riqueza. A desigualdade de renda aprofunda as desigualdades. O rio da desigualdade é de fome, é de desnutrição, é de violência, de pobreza, de baixa escolaridade, de desemprego, de falta de moradia, de água contaminada, esgoto a céu aberto, sem acesso à saúde, sem acesso à educação, doenças e mortes evitáveis. As decisões políticas equivocadas podem aumentar as desigualdades e matam. 

Locutor: O vice-presidente da Atricon, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, conselheiro do TCE de Rondônia, Edilson de Souza Silva, destacou que a redução das desigualdades começa por cobranças efetivas aos gestores públicos. 

Sonora Edilson de Souza Silva 
O que os tribunais de contas podem fazer? Cobrar do gestor, que aquilo que ele prometeu em palanque ele cumpra e cumpra com eficiência, porque, se queremos um país desenvolvido e uma sociedade justa e fraterna, começa na primeira infância. 

Locutor: O presidente da Atricon, conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, ressaltou que a legislação brasileira permite a atuação dos órgãos de controle e de fiscalização na proteção da primeira infância. 

Sonora Cezar Miola 
Nós temos um conjunto de disposições constitucionais e legais que nos dão todo o amparo para atuar, para agir. Não nos faltam mecanismos, não nos falta suporte, substrato normativo, jurídico normativo para atuar, não nos falta no âmbito do controle capacidade técnica. Nós temos capacidade técnica. E certamente não vai nos faltar vontade política de atuar mais afirmativamente em relação a esse tema. 

Locutor: O 2º Seminário Nacional da Primeira Infância e os Tribunais de Contas, foi organizado pelos TCEs de Santa Catarina e de Goiás e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio da Atricon, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Pacto Nacional pela Primeira Infância e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

VINHETA TCE INFORMOU

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