O 7º Fórum TCE Educação, que será realizado nos dias 6, 7 e 8 de maio, pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Joinville, terá formato inédito, com espaços para compartilhamento de boas práticas de gestão de rede na educação catarinense. O evento ocorrerá na Expoville e contará com a parceria da prefeitura de Joinville. Segundo a organização, ao todo, foram recebidas mais de 100 iniciativas. 

A divulgação do pedido de boas práticas aos municípios contou com o apoio das 21 associações municipais e da Secretaria de Estado da Educação. As ações submetidas passarão por uma curadoria para a verificação do cumprimento de, ao menos, um dos critérios a seguir:  

- melhoria e o aumento de eficiência de processos de gestão;  
- melhoria dos indicadores educacionais e/ou redução das desigualdades entre os educandos;  
- atingimento de metas e de estratégias do Plano Estadual de Educação;  
- incremento de indicadores do ICMS Educação; e 
- garantia da universalização da educação obrigatória e ampliação da oferta de creche. 

"O objetivo do evento, definido juntamente com a Secretaria Municipal de Educação de Joinville, é criar um ambiente de diálogo, por meio da valorização de boas práticas locais e regionais que alcançaram melhoria na qualidade da educação e das orientações que serão oferecidas pelos técnicos do TCE/SC”, enfatizou o relator temático dos processos relacionados à educação no TCE/SC, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca. “Pretende-se, com isso, incentivar a implementação de políticas educacionais voltadas para a aprendizagem e a redução das desigualdades, sendo esse um dos maiores desafios para os atuais gestores”, ressaltou. 

Temas 

Conforme definido pela organização do evento, as boas práticas identificadas na rede estadual de ensino devem envolver, preferencialmente, oito temas. São eles: 

- Engajamento estudantil e bem-estar escolar: combate à infrequência, ao abandono e à violência escolar; promoção da saúde mental na escola; e clima escolar. 
- Engajamento e formação docente: plano de carreira; incentivos e valorização docente; formação continuada; e saúde mental do servidor. 
- Alfabetização na idade certa: política de alfabetização; utilização de dados da avaliação externa no letramento; e integração entre educação infantil (pré-escola) e ensino fundamental. 
- Gestão escolar voltada para resultados: planejamento de metas e ações; seleção e capacitação de gestores; e equipes de acompanhamento escolar. 
- Educação especial e inclusão: protocolos para atendimento dos alunos público-alvo da educação especial; serviços e recursos de apoio; e instalações inclusivas. 
- Política de primeira infância: elaboração de política municipal; regime de colaboração; e letramento na educação infantil. 
- Recomposição da aprendizagem e combate às defasagens: reforço e/ou recomposição da aprendizagem; correção de fluxo, educação de jovens e adultos; e redução das desigualdades econômicas e étnico-raciais. 
- Arranjos de cooperação e parcelas pela educação: consórcios; arranjos educacionais; e parcerias para oferta de vagas com organizações da sociedade civil e parcerias público-privadas para infraestrutura. 

“No contexto da rede estadual, as boas práticas identificadas podem envolver iniciativas que tenham abrangência em uma ou mais coordenadorias regionais de educação, não se limitando a ações que envolvam toda a rede estadual”, explicou o relator temático da educação. 

Debates 

As inscrições continuam abertas e a programação do evento também contempla diversos painéis de debates, com abordagens sobre: 

- ICMS Educação;  
- caminhos e perspectivas para valorização do professor;  
- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); 
- desafio da organização e regulação das redes e oferta de vagas; 
- licitações na área da educação; 
- transporte escolar; 
- estratégias de transformação educacional das redes de ensino; e  
- construção de um referencial de gestão para a implementação da política pública da Educação. 

Os debates contarão com a participação da procuradora-geral do Ministério Publico junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, por auditores fiscais de controle externo do TCE/SC, por integrantes de tribunais de contas, por membros da organização da sociedade civil Todos Pela Educação e do Movimento Profissão Docente, por secretários de estado e de municípios e por integrante da Assembleia Legislativa catarinense. 

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