A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina — canal de participação da sociedade na administração pública — registrou nesta segunda-feira, 21 de dezembro, o seu 300º atendimento. O resultado marca os seis primeiros meses de atuação do setor que começou a funcionar em junho deste ano com a proposta de colocar à disposição da sociedade um espaço de interação com o TCE/SC. A idéia é assegurar ao cidadão um canal de diálogo para que ele possa contribuir, de maneira mais efetiva, para melhoria da qualidade dos serviços públicos, através do envio de reclamações, críticas, sugestões ou de informações relevantes sobre a atuação do próprio Tribunal e dos demais órgãos públicos — do Estado e dos municípios catarinenses — sujeitos a sua fiscalização.
     Dentre os 300 atendimentos, 276 comunicações já foram analisadas e respondidas aos interessados, “o que representa um índice de resolutividade acima de 91%”, destaca o coordenador técnico do setor, Rafael Antônio Krebs Reginatto. As outras 24 estão em análise nas diretorias técnicas ou na própria Ouvidoria, informa Reginatto, que atribui ao trabalho articulado e à colaboração de todas as unidades do TCE/SC o resultado positivo alcançado pelo novo serviço.
     Nos primeiros seis meses de funcionamento foram registradas 147 solicitações de informações, 80 fornecimentos de informações relevantes, 41 reclamações, 12 sugestões, nove críticas, além de outras 11 comunicações que não se referiam à questão de competência do Tribunal.
     O levantamento revela, ainda, que o setor recebeu, em média, 2,25 comunicações por dia útil. São reclamações e críticas sobre atos praticados por órgãos e agentes públicos, sugestões para a melhoria dos serviços do próprio TCE/SC e de unidades sujeitas a sua fiscalização, solicitações de informações sobre atos de agentes e órgãos públicos, além de informações relevantes que apontam supostas irregularidades praticadas no âmbito da administração pública.
     Das 300 comunicações recebidas, a Ouvidoria enviou 137 para a análise de órgãos técnicos do Tribunal: Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (41); Diretoria de Atos de Pessoal (33); Diretoria de Controle dos Municípios (32); Diretoria de Controle da Administração Estadual (16); Diretoria Geral de Planejamento e Administração (5); Secretaria Geral (4); Consultoria Geral (3); Corregedoria (2) e Diretoria de Informática (1). As outras 163 comunicações foram analisadas pelo próprio setor.
     Reginatto esclarece também que, quanto à forma de encaminhamento das 300 comunicações, 177 foram postadas no site do Tribunal de Contas do Estado (www.tce.sc.gov.br) — no link específico “Fale com a Ouvidoria clicando aqui”; 113 foram encaminhadas por e-mail; quatro foram enviadas por cartas postadas pelos Correios e uma foi remetida por fax. Cinco cidadãos estiveram na sala da Ouvidoria do TCE/SC para prestar informações relevantes sobre atos administrativos e de gestão praticados por órgãos e entidades da administração pública.
     Quanto à identificação da autoria das comunicações encaminhadas, a Ouvidoria registra que 232 tiveram seus autores identificados, 48 foram anônimas e outras 20 apresentaram solicitação de sigilo.

Parceria com o cidadão
        Possibilitar a maior participação dos cidadãos na fiscalização da administração pública, ampliar a transparência das ações do Tribunal de Contas do Estado e o controle sobre as contas e os atos de gestão dos órgãos públicos e estreitar a relação da Instituição com a sociedade, estão entre os objetivos da Ouvidoria.
        O novo serviço é uma das iniciativas definidas no Plano Estratégico 2008-2011 do Tribunal, que se enquadra no indicador “ações voltadas ao exercício da cidadania e do controle social”, relacionado ao objetivo estratégico de “fortalecer a imagem do TCE/SC perante a sociedade”.
        A instalação e manutenção de ouvidorias em todos os tribunais de contas do País é uma das ações incentivadas pelo Promoex (Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros). O objetivo é dar mais transparência aos atos dos tribunais e colaborar para o exercício da cidadania e para a operação do controle social.

QUAIS CANAIS DE COMUNICAÇÃO PODEM SER UTILIZADOS?
1) E-mail: ouvidoria@tce.sc.gov.br
2) Formulário de comunicação disponível no Portal do TCE
3) Carta: Rua Bulcão Vianna, nº 90 - Caixa Postal 733 - Centro - CEP 88.020-160 - Florianópolis/SC
4) Fax: (48) 3221-3610

QUAIS COMUNICAÇÕES PODEM FEITAS?
- Reclamações e críticas: referentes a atos administrativos e de gestão praticados por agentes públicos, órgãos e entidades da administração pública sujeitos à jurisdição do Tribunal e sobre serviços prestados pelo Tribunal de Contas.
- Sugestões: relacionadas ao aprimoramento e à melhoria dos serviços públicos prestados pelo Tribunal de Contas e pelos órgãos e as entidades da administração pública jurisdicionados ao Tribunal.
- Solicitações de informações: pertinentes a atos administrativos e de gestão, com ou sem indícios de irregularidades, praticados por agentes públicos, órgãos e entidades da administração pública sujeitas à jurisdição do Tribunal.
- Fornecimento de informações relevantes sobre atos administrativos e de gestão praticados por órgãos e entidades da administração pública sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas: quando se tratar de atos administrativos e de gestão, com indícios de irregularidades, praticados por agentes públicos, órgãos ou entidades da administração pública sujeitas à jurisdição do Tribunal. As informações fornecidas pelos cidadãos sobre atos administrativos e de gestão com indícios de irregularidades servirão para subsidiar as ações de controle externo desenvolvidas pelo Tribunal.