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Palestra sobre LGPD abre trabalhos de formação e integração de novos auditores fiscais de controle externo no TCE/SC

seg, 05/09/2022 - 16:45
Banner em tons de rosa com marca d'água de circuitos. Ao centro, foto do palestrante Marcílio Braz, que veste um terno cinza e gravata azul-marinho e segura um microfone enquanto fala. No canto inferior direito, há o texto Conversando sobre LGPD com Marcílio Braz. Abaixo, há o logotipo do TCE/SC, ambos em cor branca.

"Há uma tendência natural, por se tratar de uma lei, de achar que a LGPD é só relacionada ao Direito. Mas não, ela também envolve tecnologia, gestão de pessoas e outras frentes, é interdisciplinar. E ela também não é mais uma opção. As empresas e órgãos públicos agora têm, por força de lei, de proteger seus dados. Esse cuidado já era previsto, mas não havia sido regulamentado.” A observação foi feita na manhã desta segunda-feira (5/9) pelo advogado e especialista em privacidade de dados Marcílio Braz em palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

A palestra “Conversando sobre LGPD” teve transmissão ao vivo pelo canal do TCE/SC no Youtube e faz parte das atividades de formação e integração programadas para os 60 novos auditores fiscais de controle externo que tomaram posse na última sexta-feira (2/9). Por cerca de uma hora e meia, Braz discorreu sobre os níveis de comprometimento de quem armazena informações pessoais – todos são responsáveis pelas reservas em níveis que ainda são discutidos – e também do atual momento da montagem da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no país.

“Daqui a pouco vamos ter a ANPD como um órgão autônomo, mas a situação ainda está longe de ser a ideal. E também vamos perceber, de forma mais intensa, a questão da proteção de dados, porque as pessoas ainda não se deram conta do impacto que isso causa na vida delas.”, disse Braz.

Na avaliação de Jairo Wensing, assessor de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação do TCE/SC, que conversou com os novos auditores no início das atividades, a palestra reforça a cultura da privacidade e da proteção de dados na atividade de controle externo. "O TCE/SC se estruturou para ficar em conformidade com a LGPD com a criação do Comitê Gestor de Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados, por exemplo, além de outras iniciativas ainda em andamento, como inventário de dados, relatórios de impactos e gestão de riscos", disse Wensing.

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