O projeto normativo, que fixa em R$ 1.102,45 o piso de vencimentos dos servidores do TCE/SC, foi submetido à deliberação do Pleno, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/6). Em cumprimento ao Regimento Interno, o processo foi adiado para possibilitar a análise pelos demais conselheiros. De acordo com o relator, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, o valor do piso proposto pela Presidência é resultante da concessão da revisão geral anual aos servidores do quadro de pessoal de 9,81987%, calculada com base na variação do INPC relativa ao período de junho de 2015 a maio de 2016. O percentual também incidirá nos auxílios alimentação e educação, que deverão passar para R$ 1.443,95 e R$ 771,72, respectivamente.

Ao expor a situação financeira da Corte de Contas na reunião do dia 13, o assessor da presidência Neimar Paludo destacou que a definição do percentual levou em consideração o cenário de incertezas econômicas, a responsabilidade fiscal, a implementação da promoção por merecimento, além dos possíveis ingresso dos novos servidores e aumento dos subsídios dos conselheiros e auditores, já que tramita na Câmara dos Deputados proposta nesta direção.

Em sua manifestação, o presidente Herbst falou sobre a impossibilidade de concessão de aumento real, diante dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Tenho responsabilidade com o contribuinte de Santa Catarina”, enfatizou, acrescentando que “nenhum trabalhador do Brasil teve aumento dessa natureza”. Ao mesmo tempo, o conselheiro citou que os servidores do Tribunal são bem remunerados. Segundo ele, a faixa salarial para nível superior varia de R$ 14 mil (para os que estão em início de carreira) a 25,4 mil (para os que estão em final).

Balanço

As 17 iniciativas previstas no Plano de Ações para 2016, que marcará o último ano de execução do Planejamento Estratégico 2013-2016 do Tribunal de Contas, também foram objeto da reunião do dia 13. Conforme matéria publicada pela Assessoria de Comunicação Social na Intranet, em março, o documento prevê ações nos âmbitos da gestão de pessoas, da fiscalização, das relações com os públicos estratégicos — internos e externo — e da transparência, da intensificação do uso da Tecnologia da Informação, da infraestrutura.

O balanço das atividades relativas ao Plano de Ações para 2016 ficou a cargo do assessor da Presidência Cláudio Cherem de Abreu. Ele comentou a exclusão do projeto para uso de informações sobe os óbitos registrados nos cartórios de Santa Catarina e salientou a inclusão da iniciativa voltada à criação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que será composto por dados governamentais, informações levantadas junto aos municípios e por sistemas de auditorias. Matéria divulgada pela Acom, no mês de maio, informa que o índice irá avaliar sete dimensões do orçamento público — educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

Outro projeto destacado foi a disponibilização para a sociedade das informações referentes aos repasses efetuados pelos municípios a título de subvenções, iniciativa também prevista no Plano de Ações. Na oportunidade, o auditor fiscal de controle externo da Diretoria de Controle dos Municípios, Hemerson José Garcia, fez uma exposição do novo serviço que pode ser acessado pelo Portal do TCE/SC desde o final do mês de maio. Mais informações poderão ser obtidas em matéria produzida pela Acom.

Durante a reunião, ainda foi feito um relato sobre a atuação do Núcleo de Informações Estratégicas. O coordenador do Núcleo, Nilsom Zanatto, apresentou, de forma sucinta, as atividades que vêm sendo desenvolvidas pela unidade, que tem a supervisão do vice-presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. Entre as linhas de atuação, destacou o trabalho voltado para a identificação de indícios de irregularidades no âmbito das compras públicas realizadas pelo Estado e pelos municípios catarinenses, entre janeiro de 2014 e agosto de 2015. O assunto também foi objeto de matéria da Assessoria de Comunicação Social.