Em pouco mais de três meses de desenvolvimento, 24% das 37 ações operacionais que integram o Plano de Ações/2015 do Tribunal de Contas de Santa Catarina já foram concluídas e 33% estão em execução. “O saldo é positivo” avaliou, Cláudio Cherem, da Assessoria da Presidência do TCE/SC, ao lembrar do desafio proposto à área de planejamento, pela atual gestão: “fazer muita coisa em um ano só, o que nos obriga a acelerar muitos procedimentos”. Até o último dia 10 de junho, o quadro de acompanhamento de ações operacionais registrava nove ações concluídas, 12 em execução, 11 não iniciadas ou em atraso, três com problemas na execução e duas descartadas.

Cherem fez um balanço sobre o andamento do Plano de Ações/2015, na quinta feira (11/6), durante a reunião com o público interno, promovida pelo presidente, conselheiro Luiz Roberto Herbst, no auditório principal do Tribunal.  Segundo o assessor da Presidência, manter o maior foco possível num conjunto mínimo de prioridades foi a linha básica do trabalho, cujas atividades foram divididas em dois grupos — ações operacionais e iniciativas estratégicas.

O primeiro, reúne as 37 ações, decorrentes de atividades já iniciadas ou projetadas em gestões anteriores e consideradas relevantes pela atual, em atenção ao princípio da continuidade — mas que não representariam uma inovação. Eram 34, quando o Plano foi aprovado em março deste ano. Diante de novas necessidades que surgiram ao longo desse período, mais três ações operacionais foram agregadas ao planejamento.

Uma delas envolve as providências para a realização de Concurso Público no TCE/SC. A iniciativa, segundo registra o quadro apresentado por Cherem, está atrelada ao cumprimento dos limites relacionados à despesa com pessoal.

As outras duas novas ações operacionais, incluídas no Plano, atendem a demandas das entidades de classe (ASTC e Sindicontas): a implantação da promoção por merecimento e da gratificação por cumprimento de meta institucional. A primeira é objeto de processo administrativo, em fase de análise pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), e a segunda está suspensa. “Em função do impacto financeiro elevado, da baixa maturidade do órgão no estabelecimento e monitoramento do cumprimento de metas e da potencialização de conflitos internos”, registrou o assessor da Presidência, no quadro voltado ao acompanhamento da execução das ações operacionais (Saiba mais).

A simplificação da análise de processos de aposentadoria (APE), que envolvem baixo benefício, pequena diferença entre o valor concedido e a existência de "cargo único" da administração estadual, está entre as ações operacionais já executadas. Os novos procedimentos, propostos pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), foram aprovados em sessão administrativa no dia 15 de abril e já impactam em maior velocidade na análise dos processos dessa natureza. 

A implantação do extrato e certidão para pessoa jurídica, serviço que foi agregado aos demais disponíveis no espaço “Certidões” do Portal do TCE/SC, é mais um exemplo de medida já concluída, que veio beneficiar o usuário externo.

Entre as ações em execução, estão aquelas voltadas à atualização do parque de equipamentos de informática, ao desenvolvimento do Sistema de Fiscalização e-Audit, que está em fase de testes, e à avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Anual de Atividades/2015, elaborado pelas diretorias técnicas, sob a coordenação da Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE). O Plano Anual atende à Resolução N.TC-0100/2014 e tem cinco tópicos centrais: estrutura funcional da unidade; quantidade de processos em estoque, por espécie, fase e data de autuação; rotinas de trabalho desenvolvidas para uma atuação tempestiva; projetos e ações de controle externo previstas para o exercício e metas semestrais e anuais.

Quanto às atividades que enfrentam problemas na execução, Cherem destacou a conclusão da implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. O atraso na remessa de informações pelas unidades fiscalizadas é uma das dificuldades apontadas. A conclusão da implantação do Portal do TCE/SC — Intranet e Internet — também registra atraso. Nesse caso, como o contrato não foi cumprido, integralmente, pela empresa vencedora do processo licitatório, foram adotadas providências para notificá-la. “É uma situação normal em qualquer plano, a gente almeja muitas coisas e não consegue implantar todas”, avaliou o auditor fiscal de controle externo.

Durante a exposição, Cherem também informou que duas ações operacionais previstas no Planejamento Estratégico foram descartadas.  Além da que tratava da criação do Fundo Especial de Modernização do TCE/SC (FEMTC/SC) — retirada do Plano de Ações/2015, por deliberação tomada em sessão administrativa —, foi excluída a revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Instituição.

Iniciativas estratégicas

O segundo grupo de prioridades incluídas no Plano de Ações/2015 é integrado por 15 iniciativas estratégicas, que impactam no cumprimento dos objetivos do Planejamento Estratégico 2013-2016. “Elas representavam atividades novas, que tinham claramente um início, um meio e um fim”, explicou Cherem, ao reiterar que o critério utilizado foi eleger aquelas com potencial de conclusão até dezembro deste ano.

Com base no sistema de monitoramento da plataforma Channel, o assessor da Presidência também fez uma avaliação favorável do desenvolvimento das inciativas previstas, que atingiram um percentual médio de 26% de execução.

A iniciativa que trata da consolidação do Programa de Interação com a Sociedade foi um dos exemplos citados. A proposta é integrar as diversas ações já desenvolvidas pelo TCE/SC junto aos seus públicos estratégicos sob o mesmo paradigma. De acordo com o auditor fiscal de controle externo, além da criação da identidade visual, o programa quer incorporar a Ouvidoria do Tribunal à iniciativa. Cherem citou a recente implantação de uma pesquisa de opinião para avaliar a satisfação dos usuários do serviço como uma dos resultados dessa maior integração.

A implantação do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE), no início do ano, foi mais uma iniciativa apontada. O objetivo da nova estrutura é desenvolver estudos e buscar informações para dar suporte às auditorias e demais trabalhos de fiscalização do Tribunal. O auditor fiscal de controle externo adiantou que o Núcleo já trabalha com três linhas de pesquisa que poderão ser contempladas no Programa de Fiscalização de 2016.

Sobre a iniciativa voltada à  aprimorar  a análise de concessões pelo TCE/SC — em fase de conclusão pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) — foi informado que o foco será contribuir para melhorar a fase de planejamento desse regime.

O projeto para implantação da certidão de regularidade fiscal online, que deve considerar a nova realidade da contabilidade aplicada ao Setor Público, tem conclusão prevista para outubro, adiantou o assessor da Presidência.

Quanto à adoção da gestão por competências, Cherem explicou que será necessário contratar consultoria externa para levantar o perfil de todos os cargos, o que terá repercussão na locação dos servidores e repercussão na avaliação de desempenho. Destacou, ainda, que a medida terá caráter estruturante, porque provocará uma mudança significativa na sistemática atualmente adotada pelo TCE/SC.

A adesão ao projeto “Marco de Medição de Desempenho – Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (MMD-QATC)”, que busca a construção de um padrão de fiscalização e de atuação dos TCs do Brasil, com base em parâmetros eleitos pela Atricon, é mais uma iniciativa que integra o Plano de Ações/2015. Segundo o assessor da Presidência, essa avaliação permitirá identificar qual a atual situação do Tribunal e no que será necessário evoluir. O MMD-QATC também vai facilitar a concepção dos planos anuais de atividades, porque se terá maior clareza para eleger as prioridades da Instituição, a cada exercício.

Apontado como o principal esforço da Diretoria de Informática (DIN) este ano, o desenvolvimento do novo sistema de processos (e-Siproc) foi uma medida considerada prioritária no âmbito da inovação tecnológica e preparação do Tribunal para adoção do processo eletrônico de maneira ampla. Cherem registrou que a ideia é implantar as alterações, módulo a módulo, até o final do exercício. Uma das vantagens do novo sistema será a oferta de informações relevantes para a definição de indicadores de desempenho.

Ainda mereceram destaque as iniciativas estratégicas voltadas à revisão do manual de auditoria de regularidade, a disciplinar os procedimentos de cobrança judicial, cujos processos serão eletrônicos, à implantação do trabalho à distância, prevista para o segundo semestre, e à fiscalização dos recursos antecipados no âmbito da administração municipal. Esta última, coordenada pela Diretoria de Controle Administração Municipal (DMU), com o apoio da DIN, terá como base de dados o sistema e- Sfinge.

“O ano de trabalho tem sido bastante produtivo, com o número de processos julgados suplantando em 200% os atuados [no período de fevereiro a maio]”, concluiu o auditor fiscal de controle externo, com base nos indicadores de controle externo.