O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, anunciou na sessão do pleno desta quarta-feira (30/10) o novo Plano de Ação da Corte de Contas. Nele, há a previsão de uma série de medidas para a transformação digital com foco na melhoria da atuação.

"Nosso objetivo é ampliar a percepção da sociedade sobre o valor que o Tribunal tem para ela. Por isso, intensificaremos a utilização de inteligência artificial nas fiscalizações que realizamos por meio de robôs e sistemas informatizados que tornarão mais ágil e efetivo o controle exercido ", revela Adircélio. "São iniciativas voltadas à celeridade processual, que contemplam a implementação de novos critérios de controle de prazos e a elaboração de indicadores de desempenho institucionais", afirma.

O novo plano direciona para maior comprometimento do Tribunal de Contas com uma atuação proativa na busca por contribuir com a melhoria da gestão pública, a exemplo da avaliação das políticas públicas, que têm como finalidade a avaliação da qualidade dos gastos públicos.

Ele anunciou que, além da automação da análise de alguns tipos de processos, o TCE/SC planeja o uso de drones na fiscalização de obras públicas. O plano prevê a adoção de medidas de incentivo à inovação, inclusive com elaboração de guia de contratação de tecnologia da informação (TI), não só para aplicação no âmbito interno do Tribunal, mas também para os órgãos jurisdicionados, que possibilitem a aplicação da modernização da legislação do setor. "Trará dinamismo à administração pública, com eficiência e economicidade de seus atos", completa o presidente.

No âmbito interno, cabe destaque para a implementação da mesa de negociação permanente com os servidores e a instalação de uma comissão, coordenada pelo conselheiro José Nei Ascari, que analisou a realização de concurso público e capacitação de servidores com a seguinte conclusão: efetuar concurso para o cargo de auditor fiscal de controle externo para as habilitações em administração, ciências da computação, ciências contábeis, ciências econômicas, direito e engenharia; capacitar auditores para área de atuária; elaborar projeto de lei para a extinção de cargos técnicos de atividades administrativas e de controle externo previstas no Anexo 1 da Lei Complementar 255/2004 (arquivologia, comunicação social, letras, jornalismo, pedagogia, sistemas de informação, fisioterapia, enfermagem, medicina, nutrição, odontologia, psicologia e serviço social).

Ao todo, o Plano de Ação contém 118 tópicos. Todos estão voltados para se atingir 11 objetivos considerados estratégicos: contribuir para a melhoria da gestão pública; atuar preventivamente e corretivamente para combater, reduzir ou impedir desvios de recursos públicos; estimular o controle social e o relacionamento com o público alvo; estreitar relações com outras instituições; estreitar o relacionamento com os jurisdicionados; intensificar a avaliação de resultados nas ações de controle externo; aprimorar as metodologias das ações de controle externo; promover a celeridade processual; fortalecer e modernizar a estrutura de gestão e apoio; intensificar ações da política de gestão de pessoas e do conhecimento; investimentos em TI.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal desta terça-feira (29/10), o detalhamento do Plano de ação indica, além das metas, os gestores responsáveis por elas e as diretorias e setores do Tribunal envolvidos na execução. As ações estão estruturadas em conformidade com as perspectivas e os objetivos previstos no Planejamento Estratégico do TCE/SC para o período 2017-2022.

Fotos: Douglas Santos

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