O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, integrou a mesa virtual de debates sobre o tema “Pandemia e Crise Estadual – Visão do Piauí e Santa Catarina”, na primeira sessão do XXXIII Fórum Nacional do INAE – Instituto Nacional de Altos Estudos, na manhã desta quinta-feira (3/6). Na pauta do seminário, os desafios da administração pública frente ao déficit previdenciário e à retomada dos investimentos regionais e da economia na fase pós-covid. 

“As contas públicas, a saúde fiscal e financeira do Estado são elementos fundamentais, não só por permitirem a capacidade de investimento, por parte do poder público, como também pela atratividade do investimento privado”, observou o presidente do TCE/SC, ao iniciar sua participação no evento. Para ele, o déficit previdenciário “se insere nesse contexto, pois ele consome as receitas correntes e termina reduzindo a capacidade de investimento do Estado”. 

Também participaram da sessão de abertura, o presidente do Fórum, economista Raul Velloso, o governador do Piauí, Wellington Dias, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim. 

O presidente do TCE/SC reconheceu a importância da participação do poder público nas situações de pandemia, afirmando que “num momento como esse que passamos, é importante que o Estado tenha robustez para conseguir dar respostas para frear os efeitos nefastos de uma crise e permitir a retomada do crescimento econômico”.  

Adircélio lembrou as duas grandes escolas de filosofia econômica existentes no mundo: o Neoliberalismo e o Keynesianismo, que se contrapõem entre si, basicamente, em função do peso que o Estado desempenha na economia. “De minha parte, penso que não há que se falar em Estado mínimo, nem máximo, mas, sim, em um Estado necessário, enxuto, inclusivo, eficiente e eficaz”, opinou.  

Ao defender a eficiência da gestão pública, o presidente do TCE/SC abordou alguns aspectos referentes à reforma previdenciária em Santa Catarina. Também apresentou dados e indicadores econômicos e sociais do Estado e os principais pontos levantados na apreciação das contas do governo estadual, ocorrida nesta quarta-feira (2/6). 

Como último ponto, Adircélio comentou sobre a importante alteração trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que trata da obrigatoriedade da instituição do Regime de Previdência Complementar pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com destaque para a orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio da Nota Técnica 01/2021.  

O presidente ressaltou que o TCE/SC tem buscado um “controle cada vez mais prospectivo, sem perder de vista o controle retrospectivo, para que ele possa desempenhar um trabalho mais proativo e assertivo, a fim de encaminhar os pontos mais relevantes que impactam as contas públicas”.  

O XXXIII Fórum Nacional do INAE terá ainda mais três sessões, nos dias 11, 21 e 25 de junho (Saiba mais 1), que contarão com as participações do conselheiro Ivan Bonilha (presidente do Instituto Rui Barbosa), do ministro substituto Weder de Oliveira (Tribunal de Contas da União), do conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE), do conselheiro Fábio Nogueira (presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon), e do conselheiro Sebastião Helvecio (TCE/MG). 

Saiba mais 1: Programação do XXXIII Fórum Nacional do INAE: 

1ª Sessão (dia 3/6, às 11h): Pandemia e Crise Estadual – Visão do Piauí e Santa Catarina 

Raul Velloso (presidente do Fórum Nacional), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (presidente do TCE/SC), Wellington Dias (governador do Piauí) e Leonardo Rolim (presidente do INSS). 

2ª Sessão (dia 11/6, às 11h30): Pandemia e a Crise Estadual – Visão de São Paulo 

Raul Velloso (presidente do Fórum Nacional) e João Dória (governador de São Paulo). 

3ª Sessão (dia 21/6, às 11h): Papel dos Tribunais de Contas nas Concessões 

Raul Velloso (presidente do Fórum Nacional), conselheiro Ivan Bonilha (presidente do IRB), ministro-substituto Weder de Oliveira (TCU), César Borges e Ricardo Castanheira (consultores econômicos). 

4ª Sessão (dia 25/6, 11h): A Questão Fiscal e Previdência Estadual 

Raul Velloso (presidente do Fórum Nacional), conselheiro Edilberto Pontes (TCE/CE), conselheiro Fábio Nogueira (presidente da Atricon); conselheiro Sebastião Helvécio (TCE/MG); e Guilherme Mercês (ex-secretário da Fazenda do Rio de Janeiro). 

Saiba mais 2: O INAE 

O Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE) é uma associação civil, sem fins lucrativos, com sede em Brasília-DF. A entidade tem por finalidades o debate de ideias e a formulação de políticas e estratégias voltadas para o desenvolvimento e a modernização do Brasil em suas dimensões econômico-social, político-institucional e cultural. 

O Fórum Nacional é a associação dos principais economistas, sociólogos e cientistas políticos do país, e tem a finalidade de oferecer propostas concretas para a modernização da sociedade brasileira. 

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