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Primeiro painel do Fórum TCE Educação avalia cumprimento dos planos nacional estadual e municipais de educação

qua, 29/09/2021 - 15:32
Primeiro painel do Fórum TCE Educação avalia cumprimento dos planos nacional estadual e municipais de educação

Passados quase 20 anos desde a instituição do primeiro Plano Nacional de Educação, em 2001, o Brasil ainda não conseguiu cumprir grande parte das metas estabelecidas. Esta foi a conclusão apresentada pelo conselheiro Cezar Miola (TCE/RS), presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB) e vice-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na abertura da quinta edição do Fórum TCE Educação, nesta quarta-feira (29/9).  

 

Acesse as palestras no canal do TCE/SC no Youtube

 

Em relação à meta 1 – oferta de vagas em creches para pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos, até 2024 –, Miola aponta que, pelos dados da Pesquisa Nacioinal por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de 2018, “seria preciso criar um milhão e meio de vagas para essa faixa etária, grande parte delas para famílias de baixa renda, onde se concentra o maior número de crianças não atendidas”. O conselheiro projeta que, a ser mantida a tendência atual, até 2024, o Brasil não deve ultrapassar 45% de cobertura. 

Outro dado apresentado, com relação ao ensino fundamental, mostra que apenas 78% de adolescentes conseguem concluir o período. O conselheiro citou também estudos desenvolvidos pelo IRB que mostram que cerca de 8 milhões de crianças da educação básica no Brasil estudam em escolas que não têm acesso à banda larga. 

Diante desses dados, Miola reflete sobre o papel do controle externo. “Se não são cumpridos dispositivos importantes, preceitos constitucionais expressos, o Plano Nacional de Educação, a LDB, os planos locais, o que acontece com o gestor?”, indaga. Para o conselheiro, os Tribunais de Contas devem refletir sobre a responsabilização de administradores públicos que eventualmente se mantêm inertes, omissos ou pouco diligentes com o cumprimento dos seus planos de educação.  

O segundo momento do painel teve a participação de Alexsander Moreira, coordenador-geral de Apoio às Redes e Infraestrutura Educacional do Ministério da Educação (MEC), que abordou sobre os desafios da educação brasileira e os planos decenais de educação. Ele discorreu sobre a implantação da plataforma +PNE, criada pelo MEC para auxiliar Estados e municípios no monitoramento dos planos e aprimorar os mecanismos de repasses de recursos na área da educação. 

O V Fórum TCE Educação é organizado pelo Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC, com coordenação do Projeto TCE Educação. 

 

Serviço 
O quê: V Fórum TCE Educação   
Quando: 29 e 30 de setembro   
Horário: das 14h às 17h   
Onde: canal do TCE/SC no Youtube   
Público de interesse: secretários municipais de Educação, controladores internos municipais, servidores da Secretaria de Estado da Educação e membros dos Conselhos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), Alimentação Escolar e Educação, representantes da área de educação nas associações de municípios, e demais interessados. 

 

 

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