Processo do TCE/SC sobre iluminação pública é base para operação em conjunto com a Polícia Civil

Fotografia mostra três pessoas vestidas de roupas escuras e de costas. À esquerda há uma mulher que usa um colete com as inscrições da Polícia Civil. Os outros dois são homens e estão com uma camisa escrita TCE/SC.

A análise, por parte do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), da contratação de empresa para fornecimento de luminárias em led e materiais destinados à eficiência da iluminação pública no município de Gaspar, no Vale do Itajaí, foi base para uma operação em conjunto com a Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (11/9). Foram cumpridos mandados no município e nas cidades de Blumenau, Guabiruba e Almirante Tamandaré (PR).

A Operação Lúmen, referência à unidade de medida do fluxo luminoso que indica a quantidade total de luz visível emitida por uma fonte luminosa, teve como ponto de partida o apontamento de sobrepreço feito pelo TCE/SC na contratação de empresa por parte da Prefeitura de Gaspar, que teve o pregão presencial realizado em 2022 e as aquisições em 2023.

Em 2024, levantamento sobre a aplicação dos recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), feita em conjunto pelas diretorias de Informações Estratégicas (DIE) e Licitações e Contratações (DLC), identificou pontos de atenção para aprofundamento, como a possibilidade de ter ocorrido direcionamento ilegal a partir de exigência técnica excessiva no edital, o que restringe a concorrência, e a utilização de critérios inadequados no julgamento. A escolha por pregão presencial, critério de julgamento de menor preço global e a especificação excessiva do material são apontados como indícios de direcionamento ilegal de contratação. Essas exigências, associadas a falhas na orçamentação, resultaram no sobrepreço dos produtos licitados.

O pregão presencial de Gaspar tinha valor previsto de R$ 10,95 milhões e foi concedido em lote único pelo valor de R$ 10,19 milhões, sendo que a primeira colocada havia apresentado valor de R$ 6,90 milhões, mas foi desclassificada. “Todas essas informações foram levadas à Polícia Civil, para que buscasse, dentro das atribuições que cabem a ela, provas desses indícios levantados pelo TCE/SC”, explica o diretor-geral de Controle Externo, Sidney Tavares Júnior.

Foto: Divulgação (PCSC)

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