Leia a íntegra do texto do áudio:

(TCE Informa)

(apresentador)

Durante programação do XVI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), promovido na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina, na capital, de 19 a 23 de maio, auditores fiscais de controle externo do TCE/SC mostraram os resultados de fiscalização que comprovam o descaso em várias obras públicas no Estado. O engenheiro João Roberto de Sousa Filho destacou falhas do sistema viário de Santa Catarina que acabaram provocando mortes no trânsito. Erros de projeto, manutenção inadequada das rodovias, sinalização precária são pontos que colaboraram com o número de acidentes. Em sua avaliação, os governos não têm estrutura suficiente para fiscalizar as obras. Como agravante, não há planejamento.

(João Roberto)

Essa nossa cultura de deixar sempre para mais tarde. Não se faz planejamento nem de curto e de médio prazo. E, muito menos de longo prazo. Alguma coisa que eu poderia acrescentar em relação ao desmonte da máquina técnica estatal. O Estado brasileiro está se desmanchando. Crescem, de forma exponencial, os cargos de livre nomeação e os cargos técnicos, as pessoas vão se aposentando e eles (governos) não colocam novos no lugar.

(apresentador)

Já os engenheiros do TCE/SC Gustavo Simon Westphal e João José Raimundo relataram auditoria em 29 escolas em 2011, distribuídas nas regiões Norte, Sul, Vale do Itajaí e Grande Florianópolis.A fiscalização encontrou prédios em péssimo estado de manutenção, com falhas estruturais, instalações elétricas precárias, desperdício de material escolar. Westphal apontou as principais causas do abandono.

(Gustavo)

Principal motivo é a negligência. Negligência da administração pública em todas as esferas. Depois, eu diria que é a falta de planejamento. Corrupção também que infelizmente é difícil de nós comprovarmos, mas a gente verifica. Eu diria que essas são as três principais causas.

(apresentador)

O TCE/SC incluiu os resultados desta auditoria no Parecer Prévio das Contas do Governo do exercício de 2012 e determinou à Secretaria de Educação e às Secretarias de Desenvolvimento Regional que adotassem providências para correção dos problemas. Perguntado se a qualidade das obras públicas, em geral, vem melhorando, o engenheiro João José Raimundo respondeu assim.

(João José)

Ela vem piorando. Isso em face do desmonte do quadro de pessoal do Governo do Estado. Hoje, o Estado contrata a maioria dos projetos. Sendo que esses projetos, na maioria, são muitos deficientes. E não tem fiscalização. Cada vez tem menos engenheiros (do governo) fiscalizando. Tem um engenheiro, às vezes, para 10, 15 obras. Além de tudo, onde ele trabalha, tem que fazer medição, pagamento, fazer projeto. Aí é difícil. Não tem como.

(apresentador)

O XVI Sinaop contou também com a participação do professor da Faculdade de Direito da PUC/RS, Juarez Freitas, que abordou o futuro dos Tribunais de Contas no contexto das obras públicas. Um dos destaques de sua palestra foi a necessidade de contratações sustentáveis pelo poder público. Citou, como avanço, a Resolução N. TC-0090/2014 do TCE/SC que dispõe sobre práticas e critérios destinados a defesa do meio ambiente e promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações de bens, serviços e obras, no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(professor)

É um tema chave para o século 21. E quem não perceber a importância do princípio constitucional da sustentabilidade, dificilmente entenderá o novo direito administrativo. Portanto, eu espero que este evento ajude, incentive a formação de uma consciência ainda mais aguda desse papel novo dos sistemas de controle do Estado no Brasil.

(apresentador)

O XVI Sinaop, que terminou no dia 23, foi uma promoção do Instituto Brasileiro de Obras Pública (Ibraop), com apoio institucional do TCE/SC, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas de Municípios (Abracom) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea/SC).

(TCE Informou)

Tempo:04’19’’