Leia a íntegra do texto do áudio:

(TCE Informa)

(apresentador)

No segundo dia do XVI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), que está sendo realizado na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis, um dos destaques foi a apresentação de relatos de auditorias que comprovam a má qualidade dos serviços na execução de obras públicas em todo o país. A auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE/ES), Mayra Moreira de Almeida, por exemplo, apresentou um resumo de irregularidades encontradas em uma construção de estrada no interior do Estado.

(repórter)

Foram realizados ensaios de campo e laboratoriais dos materiais utilizados na execução da rodovia. Uma das conclusões é que em vários trechos da obra, a espessura do pavimento estava abaixo dos parâmetros exigidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A auditora explica.

(auditora TCE/ES)

Essa fiscalização concomitante gera um impacto direto na execução da obra. E ela é tempestiva porque é muito menos custoso conseguir essas modificações no momento em que você está executando, do que você realizá-las posteriormente, que gera um custo muito maior, tanto para verificar a qualidade, para fazer os ensaios, os procedimentos. Tanto também para conseguir ter esse retorno do serviço adequado.

(apresentador)

O mais agravante na auditoria do TCE do Espírito Santo é que, mesmo com as irregularidades encontradas, o pagamento vinha sendo feito normalmente à empresa. O cálculo do tribunal de pagamentos realizados pelo serviço fora dos padrões chegou a R$ 4 milhões. A recomendação foi de cancelar os repasses até que os problemas sejam corrigidos.

(auditora TCE/ES)

Os serviços não conformes de acordo com as normas do Dnit, não deveriam ser pagos e deveriam ser corrigidos. No caso, os serviços não conformes estavam sendo aceitos, pagos e a obra estava sendo continuada dessa maneira.

(repórter)

No Paraná, para melhorar a fiscalização da execução de obras públicas no Estado, o Tribunal de Contas e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia mantém uma parceria desde 2008. Essa experiência foi apresentada no Sinaop pela analista de Controle do TCE do Paraná, Denise Gomel.

(analista TCE/PR)

O CREA tem regionais em vários municípios e o Tribunal (TCE/PR) não tem. E o que o CREA ganha com isso? Ganha o apoio institucional do Tribunal. Porque para fazer a fiscalização dos municípios, sendo os municípios jurisdicionados (do TCE/PR), evidentemente tem peso, digamos, junto às entidades um pouco maior do que o CREA. E assim a gente consegue unir as condições tanto do CREA quanto do Tribunal para valorizar o profissional (engenheiro fiscal) e conseguir obras públicas muito mais bem executadas, com qualidade melhor. São os ganhos, digamos, que a gente pode apresentar nesse trabalho.

(apresentador)

No evento, o TCE do Paraná apresentou um relatório de fiscalização em escolas, hospitais e outras edificações públicas. Além de verificar problemas na execução e planejamento das obras, o levantamento constatou também que a grande maioria dos investimentos não atendia às demandas de acessibilidade.

(analista TCE/PR)

De fato, a gente não conseguir encontrar nessas 522 obras, nenhuma obra que você pudesse dizer que é plenamente acessível. Porque quando a gente fala de atendimento de alguns itens, a rigor, para quem tem alguma dificuldade não basta ter a maioria dos itens. Se você tiver algum ponto de restrição para plena utilização com segurança, a obra, em si, não é mais acessível.

(apresentador)

Para o CREA de Santa Catarina, a qualificação dos engenheiros fiscais de obras públicas está diretamente ligada ao bom andamento dos projetos. No evento, o procurador do CREA/SC, Claude Faria, destacou que um dos problemas verificados principalmente nos municípios é a falta de cargos específicos no plano de carreiras do funcionalismo público.

(procurador CREA/SC)

Não basta ter um plano de carreiras. Você tem que ter o plano e o cargo específico com as qualificações exigidas para seus ocupantes. Só assim, você terá pessoal qualificado para acompanhar obra pública. E ser muito rigoroso nessa seleção para que possa ter pessoas qualificadas. E tem que ter gente qualificada ou mais ainda no setor público, para acompanhar a execução, fiscalizar as obras e garantir qualidade e eficiência.

(repórter)

Nesta terça-feira, dentro da programação do Sinaop, foi realizada ainda uma reunião conjunta com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB) e Instituto Brasileiro de Auditorias de Obras Públicas (Ibraop). Em pauta, ações para o aprimoramento do controle e a uniformização de procedimentos de auditoria de obras públicas. Como informa o vice-presidente do Ibraop, Elci Pessoa Junior, do Tribunal de Contas de Pernambuco.

(Ibraop)

Essa preocupação é porque cada Tribunal de Contas no país está atuandode forma independente. Uns, executando um trabalho mais minucioso, mais preciso, outros, fazendo um trabalho mais burocrático, com enfoque mais legal, de análise de papel, de legalidade dos atos, e tudo mais. O que a gente queria é uniformizar. É ter uma atuação no Piauí, Roraima igual a atuação no Rio Grande do Sul. Então, todo o Brasil atuando de mesma forma, com o mesmo enfoque. E, por conseguinte, inibir eventuais tentativas de desvios de recursos, de execução de obras com má qualidade, enfim, melhorar a atuação do Tribunal de Contas.

(apresentador)

O XVI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas vai até a esta sexta-feira (23).

(TCE Informou)

Tempo:05’46’’