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TCE/SC intensificará visita in loco de ONGs que recebem recursos públicos

ter, 24/03/2015 - 13:55

(TCE Informa)

 

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ampliará o trabalho de fiscalização em Organizações Não Governamentais (ONGs) que recebem recursos financeiros do Governo do Estado, principalmente por meio do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e Esporte (Seitec) e Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial).  Nos últimos dois anos, o tribunal condenou diversos responsáveis à devolução de mais de R$ 10 milhões, além de multas aplicadas, por irregularidades no repasse e prestação de contas. Agora, a fiscalização intensificará as visitas às ONGs, como informa o diretor de Controle da Administração Estadual (DCE), Névelis Scheffer Simão.

 

(diretor)

A meta para 2015 é intensificar a atuação in loco nessas ONGs. Hoje, tramitam na diretoria cerca de 600 processos só de ONGs. Então, na medida em que os técnicos estiverem analisando os processos e sempre que eles entenderem oportuno e que for possível, eles vão verificar in loco a situação da entidade, se aquela ONG realmente existe naquele endereço.

 

(apresentador)

O TCE/SC criou, inclusive, um setor específico para fiscalizar os repasses às ONGs, a Coordenadoria de Controle de Recursos Antecipados, no âmbito da Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE). Segundo Névelis Simão, o trabalho do tribunal provocou uma reação do Governo do Estado, que melhorou a gestão do sistema dos fundos.

 

(diretor)

Realmente, de 2005 a 2011, a situação foi, eu diria que era completamente fora do controle no âmbito do Poder Executivo. Um descalabro na gestão do dinheiro público. A partir de 2012, 2013, o Estado implantou o chamado módulo de transferências, criado pela Diretoria de Auditoria-Geral da Secretaria de Estado da Fazenda. Então, o processo passou a ser todo eletrônico, desde a solicitação da entidade e a própria movimentação financeira, através de um cartão magnético do Banco do Brasil. Sem utilização de cheques, sem permissão de saque. Então, tem que se reconhecer que o Governo do Estado adotou providências para melhorar esses controles.

 

(apresentador)

O diretor da DCE aponta as principais irregularidades encontradas no repasse e na prestação de contas das ONGs.

 

(diretor)

Elas vão desde uma completa ausência de critérios e a falta de interesse público também na hora de aprovar o projeto e repassar o dinheiro. A má aplicação dele [recurso], seja a não prestação de contas do dinheiro, a pessoa foi lá pegou o dinheiro e nem mesmo prestou contas, ou a não comprovação da boa e regular aplicação, das mais diversas formas.

 

(apresentador)

Para impedir o repasse irregular de recursos públicos à ONG investigada, o Tribunal de Contas de Santa Catarina promoveu medidas cautelares. Como informa Névelis Simão, diretor da DCE.

 

(diretor)

O tribunal também tem algumas decisões cautelares, proibindo o repasse, ou seja, a gente tem atuado a priori, antes mesmo que o Estado repasse o dinheiro, a gente, em alguns casos, conseguiu impedir o pagamento de repasses irregulares.

 

(TCE Informou)

 

Tempo: 03’27’’

Áudio
20150324_0.mp3 (3.17 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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