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Ouça o TCE Notícias de 30 de março

seg, 30/03/2015 - 11:28
(TCE Notícias)
 
(Escalada)
 
- TCE/SC reúne imprensa para estreitar relação e fortalecer controle social
 
- Tribunal apura subsídio indevido, por parte dos consumidores da Celesc, a entidades privadas de energia de Santa Catarina
 
Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.
 
(break)
 
O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou, em seu canal no You Tube, as filmagens do VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo. O Congresso, que ocorreu entre 4 e 6 de novembro do ano passado, teve como tema os 25 anos da Constituição Estadual e reuniu especialistas da área em nove apresentações, entre conferências, painéis e debates. No canal do TCE/SC no You Tube também estão disponíveis as filmagens de outros eventos como o V Congresso de Direito Administrativo (2013) e o Simpósio Internacional: Crise de Representatividade (2013). Os vídeos ainda podem ser acessados pela página principal do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), no banner Vídeos TCE/SC.
 
(abertura)
 
(apresentador)
Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
 
(Aconteceu1)
(Apresentador)
A conselheira-substituta Sabrina Nunes Iocken representou o Tribunal de Contas de Santa Catarina na solenidade de abertura do XIII Congresso Catarinense de Municípios, no dia 18 de março, no CentroSul, em Florianópolis. Promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o congresso teve como tema central "A Agenda de Revisão Constitucional do Sistema Federativo".
 
(repórter)
Cerca de 1.500 participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, executivos das Associações de Municípios, agentes políticos estaduais e federais, diretores, dirigentes de instituições públicas e privadas, empresários e expositores participaram do evento.
 
(Aconteceu2)
 
(apresentador)
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Luiz Roberto Herbst, reuniu no dia 10 de março, em Florianópolis, representantes de veículos de comunicação. O objetivo foi mostrar a estrutura do TCE/SC, suas funções e atribuições. No encontro, na sede do Órgão de Controle Externo, foram apresentados os diretores de cada área da Instituição, que julgou cerca de 7 mil processos em 2014. O presidente destacou que o Tribunal fiscalizou a aplicação de R$ 50 bilhões de recursos públicos no ano passado. Para a Rádio TCE/SC, Herbst valorizou a parceria da imprensa com a Corte de Contas catarinense.
 
(presidente)
Com a colaboração da imprensa, entendemos que a população pode ter um conhecimento do trabalho que o Tribunal faz. E essa transparência é cada vez mais aprimorada. É uma tendência em nível mundial, inclusive em todos os setores, órgãos e poderes do Brasil.
 
(apresentador)
No bate-papo com a imprensa, a Assessoria de Comunicação Social (ACOM) apresentou as ferramentas de divulgação do trabalho do Tribunal, disponíveis no Portal da Instituição, como a Agência TCE/SC, que pode ser acessada no endereço www.tce.sc.gov.br/acom. A Agência oferece material em texto, áudio (Rádio TCE/SC) e vídeo, além de banco de imagens (fotos). Foram apresentados também outros espaços do site, como o Sistema de Processos, o Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) e a área de exibição das sessões do Pleno, que são transmitidas ao vivo. 
 
(repórter)
O vice-presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, enfatizou que a velocidade da informação é um grande desafio não só para a imprensa como também para o Tribunal. Afirmou ainda que o trabalho dos jornalistas é imprescindível para o controle social.
 
(vice-presidente)
O controle social é fundamental nessa interação com o controle institucional. E, cada vez mais, ele tem assumido um papel mais presente na sociedade. E a imprensa, por sua vez, tem um papel crucial também na fomentação do controle social e nessa interação. Então, o Tribunal tem que lançar mão justamente do controle social e da capilaridade da participação do cidadão em denúncias, representações. Isso auxilia muito no exercício da nossa atividade de fiscalização. Ajuda no processo de transparência e fortalece o controle social. Você municia a sociedade e os cidadãos de mais informação.
 
(apresentador)
Na oportunidade, os titulares das áreas técnicas fizeram apresentação sobres as atribuições das diretorias. O diretor de Controle da Administração Estadual (DCE), Névelis Scheffer Simão, por exemplo, destacou que o TCE/SC ampliará o trabalho de fiscalização em Organizações Não Governamentais (ONGs), que recebem recursos financeiros do Governo do Estado, principalmente por meio do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e Esporte (Seitec) e Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial).  
 
(repórter)
Nos últimos dois anos, o tribunal condenou diversos responsáveis à devolução de mais de R$ 10 milhões, além de multas aplicadas, por irregularidades no repasse e prestação de contas. Como informa o diretor da DCE. 
 
(diretor)
A meta para 2015 é intensificar a atuação in loco nessas ONGs. Hoje, tramitam na diretoria cerca de 600 processos só de ONGs. Então, na medida em que os técnicos estiverem analisando os processos e sempre que eles entenderem oportuno e que for possível, eles vão verificar in loco a situação da entidade, se aquela ONG realmente existe naquele endereço. 
 
(apresentador)
O TCE/SC criou, inclusive, um setor específico para fiscalizar os repasses às ONGs, a Coordenadoria de Controle de Recursos Antecipados, no âmbito da DCE. Segundo Névelis Simão, o trabalho do tribunal provocou uma reação do Governo do Estado, que melhorou a gestão do sistema dos fundos. 
 
(apresentador)
Já o diretor da Diretoria de Atividades Especiais do tribunal (DAE), Roberto Silveira Fleischmann, ressaltou a importância das auditorias operacionais, que verificam se os objetivos de programas, projetos e ações governamentais estão sendo atingidos. 
(repórter)
Nos últimos dois anos, as auditorias operacionais se concentraram principalmente nas áreas da educação, saúde, transporte e segurança pública. Cada relatório de fiscalização aponta determinações e recomendações do TCE/SC, com o objetivo de aprimorar os serviços disponibilizados aos cidadãos. O órgão fiscalizado se compromete em atender às demandas do tribunal. É feito, então, um plano de ação, cujas implantação e fiscalização são monitoradas pelos auditores da DAE. Levantamento da diretoria mostra que o trabalho de monitoramento vem produzindo bons resultados. 
 
(diretor)
O tribunal, quando realiza uma auditoria operacional, tenta identificar alguma deficiência de uma política pública que o Estado possa a aprimorar. Nós temos já 38 auditorias operacionais realizadas até o final do ano passado. Dessas, 12 já chegaram a sua fase conclusiva. Já fizemos dois ou três monitoramentos até. Em média, eles [jurisdicionados] atenderam em torno de 60% das determinações e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas. E, atenderam parcialmente, que não atenderam em sua plenitude, mas melhoraram a política de algum modo, em torno de 25% das recomendações e determinações. E apenas 15% que não foram atendidas as solicitações do tribunal. É o Tribunal de Contas tentando aprimorar ou ajudando o órgão a melhorar uma política pública.
 
(destaque1)
 
(apresentador)
Realizar mutirões para a redução de estoque de processos, com objetivo de agilizar os trâmites processuais, e desenvolver a gestão de pessoal — contratação, alocação, avaliação de desempenho, remuneração, gestão por competências e motivação —, em sintonia com as metas institucionais e clima organizacional adequado. As duas iniciativas estão entre as eleitas como prioritárias no Plano de Ações do Tribunal de Contas de Santa Catarina de 2015. 
 
(repórter)
O documento foi aprovado por meio da Portaria nº TC - 184/2015, e traz as 14 iniciativas, atreladas a objetivos previstos no Planejamento Estratégico 2013-2016, que deverão ser executadas ao longo do exercício, os responsáveis pelos projetos e as unidades envolvidas.
 
(apresentador)
Ainda estão contemplados o redesenho do fluxo de análise de representações e consultas, a alteração dos procedimentos de verificação de editas e contratos e a implementação do trabalho à distância. Todas iniciativas que buscam atender o objetivo estratégico de acelerar a tramitação dos processos, em consonância com a Lei Estadual nº 588/2013, que trata do prazo prescricional de cinco anos para análise e julgamento dos processos da Corte de Contas catarinense, e diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
 
(destaque2)
 
(apresentador)
Auditoria realizada pelo TCE/SC constatou irregularidades nos subsídios concedidos a 25 cooperativas/empresas prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica em alguns municípios catarinenses, gerando um prejuízo de cerca de R$ 650 milhões aos consumidores de energia atendidos pela Celesc, entre junho de 2008 e maio de 2012. 
 
(repórter)
No relatório da Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) do TCE/SC, técnicos destacam que este prejuízo decorre da instituição das normas regulatórias do setor elétrico pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aplicadas no âmbito da companhia estatal, tendo sua repercussão repassada a todos os consumidores do Estado por meio do aumento de aproximadamente 5% nas contas de energia elétrica.
 
(apresentador)
Diante da impossibilidade do TCE/SC fiscalizar a Aneel — autarquia federal responsável pela regulamentação do custo tarifário praticado pelas cooperativas/empresas — foi encaminhada representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU). Representação também foi enviada ao Ministério Público estadual, para que analise a adequabilidade de impetrar ação judicial (ação civil pública) em nome dos consumidores catarinenses que foram lesados com a regulamentação imposta à Celesc pela Aneel, ao subsidiar as operações das permissionárias privadas catarinenses de distribuição.
 
(repórter)
De acordo com a análise técnica efetuada pela DCE, praticamente todo o Estado de Santa Catarina é atendido pela Celesc Distribuição S.A. Porém, alguns municípios das regiões Sul, Grande Florianópolis, Vale do Itajaí e Oeste são atendidos por entidades de eletrificação. Os auditores constataram que a maioria das cooperativas/empresas permissionárias, mesmo recebendo subsídios e atuando em áreas semelhantes às da Celesc, possui tarifas maiores que as da própria estatal catarinense. 
 
(apresentador)
Os auditores do tribunal fizeram um cenário de como se comportariam as tarifas naqueles municípios caso eles fossem atendidos pela Celesc, com base nos valores de 2011/2012. Concluíram que os consumidores das cooperativas/empresas teriam expressivas reduções tarifárias, que em alguns casos poderiam chegar a 53%. 
 
(encerramento)
 
(apresentador)
Este jornal eletrônico é uma realização da SL Comunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC.
Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes
Edição e apresentação: Silvio Loddi
Queremos saber a sua opinião. Envie sugestões para radio@tce.sc.gov.br. Até a próxima edição.
 
Tempo: 11’40’’
 
Áudio
20150327_0.mp3 (10.69 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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