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TCE/SC recebe prestação de contas do Governo do Estado de 2014

ter, 31/03/2015 - 19:02
(TCE Informa)
 
(apresentador)
Os secretários da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e do Planejamento, Murilo Flores, entregaram nesta terça-feira (31) o Balanço Geral do Estado referente ao ano de 2014. O documento foi recebido pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Luiz Roberto Herbst, e pelo relator das contas, conselheiro Luiz Eduardo Cherem. A publicação apresenta uma visão geral do Estado, com os principais indicadores sociais e econômicos. Traz também a gestão administrativa e financeira do governo, com destaque para arrecadação, investimentos, gastos com saúde e educação e limites com folha de pagamento e endividamento. Além dos demonstrativos contábeis. 
 
O balanço mostra que a receita tributária bruta do Estado no ano passado totalizou R$ 18,687 bilhões, o que representa o aumento de 10,5% em relação a 2013. Para a Rádio TCE, o secretário Antonio Gavazzoni explicou que o balanço também estará à disposição da sociedade no portal da Fazenda, em www.transparência.sc.gov.br.
 
(secretário)
O balanço geral do Estado, uma vez entregue neste tribunal, pode ser acessado pelo cidadão catarinense. E o cidadão, numa leitura muito fácil, vai poder compreender o destino dos recursos. Se flexibilizou muito a linguagem de termos contábeis por uma linguagem bem acessível, ou seja, o cidadão vai conseguir acompanhar a efetiva aplicação dos recursos públicos do Estado.
 
(apresentador)
Recebido o balanço, o Tribunal de Contas tem, agora, 60 dias para emitir o parecer prévio. O documento será analisado, primeiramente, pela Diretoria de Controle de Contas de Governo – DCG. Depois de passar pelo conselheiro-relator, o relatório técnico seguirá aos membros do Tribunal e do Ministério Público junto ao TCE/SC e ao secretário de Estado da Fazenda.
 
Depois da manifestação do Ministério Público junto ao Tribunal, serão elaborados o Relatório e o Projeto de Parecer Prévio, que serão distribuídos, então, aos conselheiros, MPTC e ao governador do Estado, que poderá se manifestar. A sessão de apreciação do projeto final de Parecer Prévio está prevista para o fim de maio. Para o conselheiro-relator Luiz Eduardo Cherem, a análise das contas do Governo do Estado não se restringe a números.
 
(conselheiro)
O que que o Tribunal de Contas representa para a população? Só analisa números, só aprova e reprova contas, enfim, isso é muito difícil traduzir para uma linguagem que a população entenda. Agora, se você conseguir mostrar para a população, através de um estudo de eficiência de gestão, se a saúde está bem, se a educação está mal, você tem que fazer com que a população veja uma conta e entenda isso. Não adianta só analisar números. Os números são muito frios. A realidade é outra. Então, o tribunal tem que partir para esse ponto. Nós somos sensíveis também às dificuldades do Governo. A nossa função qual é: analisar os números e apontar o melhor caminho possível.
 
(apresentador)
Nas contas de 2013 do Governo do Estado, o TCE/SC promoveu 18 ressalvas e 15 recomendações. O diretor da DCG, Jânio Quadros, explica que as determinações do tribunal são monitoradas.
 
(diretor)
A partir de 2010, aqui no tribunal, começou-se a monitorar essas determinações que o tribunal faz em contas de Governo. Então, de modo que as ressalvas e recomendações se constituem em processo de monitoramento A gente tem verificado que o governo se esforça muito para atender.  
 
(TCE Informou)
 
Tempo: 03'32''
 
Áudio
20150331_0.mp3 (6.46 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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