menu

Auditoria do TCE/SC constata subsídio indevido a cooperativas de energia

seg, 13/04/2015 - 14:58

(TCE Informa)

(apresentador)

Irregularidades em subsídios concedidos a 25 cooperativas/empresas prestadoras de serviço de distribuição de energia elétrica em alguns municípios catarinenses, que geraram um prejuízo aos consumidores atendidos pela Celesc. Foi o que constatou auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina na estatal. Os auditores verificaram que a maioria das permissionárias, mesmo recebendo subsídios e atuando em áreas semelhantes às da Celesc, possuía tarifas maiores que as da própria companhia. A concessão é amparada por normas regulatórias do setor elétrico pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O diretor Névelis Scheffer Simão, da Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE), explica.

(diretor)

Elas (as cooperativas) adquirem a energia da Celesc e repassam ao consumidor. E todo esse processo, por conta de que a Celesc vende essa energia de forma subsidiada para essas cooperativas, gera uma perda financeira significativa, custo que tem sido repassado a toda sociedade catarinense, na tarifa de energia elétrica.

(apresentador)

Os auditores do Tribunal fizeram um cenário de como se comportariam as tarifas naqueles municípios atendidos pelas permissionárias, caso eles fossem atendidos pela Celesc, com base nos valores de 2011/2012, e concluíram que os consumidores das cooperativas/empresas teriam expressivas reduções tarifárias, que em alguns casos poderiam chegar a 53%. Segundo cálculos dos auditores da DCE, o prejuízo é milionário para a sociedade.

(diretor)

Esse prejuízo entre junho de 2008 e junho de 2012 foi da ordem de R$ 650 milhões para a estatal. E que isso tem gerado um aumento da energia elétrica paga por toda sociedade catarinense da ordem de 5,5%.

(apresentador)

Diante da impossibilidade do TCE/SC fiscalizar a Aneel — autarquia federal responsável pela regulamentação do custo tarifário praticado pelas cooperativas/empresas — foi encaminhada representação aos órgãos competentes do âmbito federal. Como informa Névelis Scheffer Simão, da DCE.

(diretor)

O encaminhamento sugerido pela área técnica, DCE, que foi também levado pelo relator no seu voto e exarado pelo Plenário, foi de representar a situação ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal, por conta da omissão por parte da Aneel. E uma série de entidades, a Federação das Indústrias de Santa Catarina, Associação de Consumidores de Energia Elétrica. Uma série de outras entidades que, de uma forma ou outra, teriam interesse no resultado do processo.

(apresentador)

Também foram representados a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público estadual, Ministério de Minas e Energia, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o Governo do Estado de Santa Catarina, a Celesc Distribuição S.A., a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e a Associação Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Anace).

(TCE Informou)

Tempo:03’05’’

Áudio
Auditoria do TCESC constata subsídio indevido a cooperativas de energia_0.mp3 (5.66 MB)
Autor
Agência TCE/SC
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques