menu

TCE/SC quer normatizar a análise das concessões públicas em Santa Catarina

qua, 22/04/2015 - 11:50
(TCE Informa)
 
(apresentador)
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) pretende implantar esse ano uma normatização para a análise das concessões públicas do Estado em todas as áreas, principalmente as relativas a saneamento básico e transporte público. O assunto está sendo tratado pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC). Com a iniciativa, o TCE/SC quer aprimorar as ações de fiscalização, objetivo previsto no Planejamento Estratégico 2013-2016. Além disso, busca orientar o Governo Estadual e as prefeituras. Como informa a diretora da DLC, Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins. 
 
(diretora)
A gente está trabalhando na normatização. E, principalmente, para que fique claro quais são as fases que passam um processo de concessão e quais passos precisam ser atendidos. Quais documentos precisam existir. Ela (a normatização) vai servir para toda administração pública municipal e estadual. E vai servir como orientação dos passos que a administração precisa seguir para fazer uma outorga de serviço de concessão. 
 
(apresentador)
Um grupo de auditores fiscais de controle externo está avaliando as disposições legais que regem as contratações públicas na modalidade de concessão e as normas existentes em outros Tribunais de Contas sobre o tema. A estimativa é que até o começo de julho deste ano seja apresentada à Presidência uma proposta de documento, que deverá ser submetido à deliberação do Pleno, com as normas e os procedimentos para a análise de concessões de forma que o TCE/SC reforce a atuação preventiva. 
 
(diretora)
A avaliação dos editais, que são lançados pelas unidades gestoras, jurisdicionadas pelo tribunal, é um trabalho preventivo. Busca, sempre, a ampliação de competição. Que os preços que estejam sendo licitados sejam preços razoáveis. E na questão de concessões, que a tarifa e a qualidade de serviço se voltem sempre às necessidades dos usuários.
 
(apresentador)
De acordo com a diretora do DLC, Flávia Baesso Martins, pelo volume de recursos públicos envolvidos, o TCE/SC está se especializando para intensificar a análise de concessões.
 
(diretora)
Ultimamente a gente tem ampliado esse trabalho em concessões. É um trabalho que algum tempo a gente vem se especializando. O tribunal realizou uma pós (graduação) em concessões de serviços públicos. Os servidores do tribunal continuam nesse processo de especialização. E as análises têm sido muito boas e têm dado um resultado muito bom.
 
(apresentador)
No trabalho preventivo desenvolvimento pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, vários editais chegaram a ser suspensos, por apresentar falhas no processo. É o que informa a diretora.
 
(diretora)
Nós temos em torno de 20 medidas cautelares em vigência, que foram concedidas pelo tribunal, determinando a suspensão de alguns editais de licitação. E isso engloba toda a administração pública estadual e municipal. E essas cautelares hoje envolvem algo em torno de R$ 2,5 bilhões de recursos fiscalizados. Esse valor hoje está bastante alto, porque temos sob análise duas concessões de serviços públicos na área de saneamento básico.
 
(TCE Informou)
 
Tempo: 03’16’’
 
Áudio
TCESC quer normatizar a análise das concessões públicas em Santa Catarina_0.mp3 (5.99 MB)
Autor
Agência TCE/SC
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques