(TCE Notícias)

(Escalada)

- TCE/SC quer normatizar as concessões púbicas no Estado.

- Público interno é a prioridade do Programa de Capacitação do Tribunal de Contas de Santa Catarina de 2015.

Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

(break)

As sessões do Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina podem ser acompanhadas pelo cidadão de várias formas. No portal do TCE/SC, é possível assistir, ao vivo, as sessões que são realizadas às segundas e quartas-feiras, às duas horas da tarde. Pela TV Assembleia Legislativa é outra alternativa. A TVAL transmite ao vivo as sessões de segunda e transmite na quinta-feira, as sessões de quarta. No portal www.tce.sc.gov.br está disponibilizada a pauta de cada sessão no menu horizontal.

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(Aconteceu1)

(Apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina está analisando o Balanço Geral do Estado referente ao ano de 2014. O documento foi entregue no dia 31 de março pelos secretários da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e do Planejamento, Murilo Flores. As contas foram recebidas pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst, e pelo relator, conselheiro Luiz Eduardo Cherem.

(repórter)

A publicação apresenta uma visão geral do Estado, com os principais indicadores sociais e econômicos. Traz também a gestão administrativa e financeira do governo, com destaque para arrecadação, investimentos, gastos com saúde e educação e limites com folha de pagamento e endividamento. Além dos demonstrativos contábeis. Para a Rádio TCE, o secretário Antonio Gavazzoni explicou que o balanço também à disposição da sociedade no portal da Fazenda, em www.transparência.sc.gov.br.

(secretário)

O balanço geral do Estado, uma vez entregue neste tribunal, pode ser acessado pelo cidadão catarinense. E o cidadão, numa leitura muito fácil, vai poder compreender o destino dos recursos. Se flexibilizou muito a linguagem de termos contábeis por uma linguagem bem acessível, ou seja, o cidadão vai conseguir acompanhar a efetiva aplicação dos recursos públicos do Estado.

(apresentador)

Recebido o balanço, o Tribunal de Contas terá 60 dias para emitir o parecer prévio. Até esta quinta-feira (30), a Diretoria de Controle de Contas de Governo – DCG conclui o relatório técnico. Após passar pelo conselheiro relator, o documento seguirá aos membros do Tribunal e do Ministério Público junto ao TCE/SC e ao secretário de Estado da Fazenda.

(repórter)

Depois da manifestação do Ministério Público junto ao Tribunal, serão elaborados o Relatório e o Projeto de Parecer Prévio, que serão distribuídos, então, aos conselheiros, MPTC e ao governador do Estado, que poderá se manifestar. A sessão de apreciação do projeto final de Parecer Prévio está prevista para o fim de maio. Para o conselheiro-relator Luiz Eduardo Cherem, a análise das contas do Governo do Estado não se restringe a números.

(conselheiro)

O que que o Tribunal de Contas representa para a população? Só analisa números, só aprova e reprova contas, enfim, isso é muito difícil traduzir para uma linguagem que a população entenda. Agora, se você conseguir mostrar para a população, através de um estudo de eficiência de gestão, se a saúde está bem, se a educação está mal, você tem que fazer com que a população veja uma conta e entenda isso. Não adianta só analisar números. Os números são muito frios. A realidade é outra. Então, o tribunal tem que partir para esse ponto. Nós somos sensíveis também às dificuldades do Governo. A nossa função qual é: analisar os números e apontar o melhor caminho possível.

(repórter)

Nas contas de 2013 do Governo do Estado, o TCE/SC promoveu 18 ressalvas e 15 recomendações.

(destaque 1)

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina  pretende implantar esse ano uma normatização para a análise das concessões públicas do Estado em todas as áreas, principalmente as relativas a saneamento básico e transporte público. O assunto está sendo tratado pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC). Com a iniciativa, o TCE/SC quer aprimorar as ações de fiscalização, objetivo previsto no Planejamento Estratégico 2013-2016. Além disso, busca orientar o Governo Estadual e as prefeituras. Como informa a diretora da DLC, Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins.

(diretora)

A gente está trabalhando na normatização. E, principalmente, para que fique claro quais são as fases que passam um processo de concessão e quais passos precisam ser atendidos. Quais os documentos precisam existir. Ela (a normatização) vai servir para toda administração pública municipal e estadual. E vai servir como orientação dos passos que a administração precisa seguir para fazer uma outorga de serviço de concessão.

(apresentador)

Um grupo de auditores fiscais de controle externo está avaliando as disposições legais que regem as contratações públicas na modalidade de concessão e as normas existentes em outros Tribunais de Contas sobre o tema. A estimativa é que até o começo de julho deste ano seja apresentada à Presidência uma proposta de documento, que deverá ser submetida à deliberação do Pleno, com as normas e os procedimentos para a análise de concessões de forma que o TCE/SC reforce a atuação preventiva.

(diretora)

A avaliação dos editais, que são lançados pelas unidades gestoras, jurisdicionadas pelo tribunal, que é um trabalho preventivo. Busca sempre, a ampliação de competição. Que os preços que estejam sendo licitados sejam preços razoáveis. E na questão de concessões, que a tarifa e a qualidade de serviço se voltem sempre às necessidades dos usuários.

(apresentador)

De acordo com a diretora da DLC, Flávia Baesso Martins, pelo volume de recursos públicos envolvidos, o TCE/SC está se especializando para intensificar a análise de concessões.

(diretora)

Ultimamente a gente tem ampliado esse trabalho em concessões. É um trabalho que algum tempo a gente vem se especializando. O tribunal realizou uma pós (graduação) em concessões de serviços públicos. Os servidores do tribunal continuam nesse processo de especialização. E as análises têm sido muito boas e têm dado um resultado muito bom.

(apresentador)

No trabalho preventivo desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, vários editais chegaram a ser suspensos, por apresentar falhas no processo. É o que informa a diretora.

(diretora)

Nós temos em torno de 20 medidas cautelares em vigência, que foram concedidas pelo tribunal, determinando a suspensão de alguns editais de licitação. E isso engloba toda a administração pública estadual e municipal. E essas cautelares hoje envolvem algo em torno de R$2,5 bilhões de recursos fiscalizados. Esse valor hoje está bastante alto, porque temos sob análise duas concessões de serviços públicos na área de saneamento básico.

(destaque 2)

(apresentador)

O público interno é a prioridade do Programa de Capacitação do Tribunal de Contas de Santa Catarina de 2015. A meta é promover 34 cursos para as áreas de fiscalização, gerencial e operacional, voltados, exclusivamente, para os servidores do órgão de controle externo. O Programa, consolidado pelo Instituto de Contas (Icon) — responsável pela educação corporativa do TCE/SC —, ainda prevê quatro eventos destinados, simultaneamente, aos públicos interno e externo e mais três iniciativas direcionadas à capacitação de agentes públicos.

(repórter)

O Marco Regulatório das ONGs (lei federal nº 13.019/2014), atos de pessoal relacionados a programas federais, como a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários da Saúde (PACS), contratações públicas, com enfoque para as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), técnicas de auditoria em sociedades de economia mista e o novo regime de microempresas e seu impacto nas licitações públicas, estão entre os temas dos 22 cursos programados para a área de fiscalização.

(apresentador)

Em âmbito gerencial, estão previstas capacitações para o relacionamento com a mídia e o desenvolvimento de competências gerenciais, além de treinamento para o software Channel, este último voltado aos gestores de projetos decorrentes do Planejamento Estratégico 2013/2016.

(repórter)

Para a área operacional, o Programa de Capacitação contempla nove iniciativas. Estão programados cursos sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), com enfoque para as informações dos órgãos públicos, e a gestão de contratos na prática, entre outras atividades.

(apresentador)

Em 2015, o Tribunal não realizará o Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que tem como público-alvo agentes públicos, em especial, de prefeituras e câmaras de vereadores. O Icon deverá se dedicar à reformulação do atual modelo do Ciclo, ao longo do exercício.

(repórter)

O Tribunal pretende manter a ideia de valorizar oportunidades para orientação de gestores públicos e para o diálogo direto entre fiscais e fiscalizados, que marcou as 16 edições do Ciclo, nos últimos anos. Mas o objetivo é buscar novas possibilidades, dinâmicas, espaços e canais de interação entre esses atores, em favor do aprimoramento da gestão pública na esfera municipal.

(encerramento)

(apresentador)
Este jornal eletrônico é uma realização da SL Comunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

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Tempo: 10’11’’