(TCE Notícias)

(Escalada)

- Tribunal de Contas de Santa Catarina avalia serviço de sua Ouvidoria

- Pleno aprova aumento do valor máximo das multas aplicadas pelo TCE/SC

Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

(break)

As sessões do Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina podem ser acompanhadas pelo cidadão de várias formas. No portal do TCE/SC, é possível assistir, ao vivo, as sessões que são realizadas às segundas e quartas-feiras, às duas horas da tarde. Pela TV Assembleia Legislativa é outra alternativa. A TVAL transmite ao vivo as sessões de segunda e transmite na quinta-feira, as sessões de quarta. No portal www.tce.sc.gov.br está disponibilizada a pauta de cada sessão, no menu horizontal.

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(Aconteceu1)

(apresentador)

Foi publicada na edição do dia 11 de junho do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina a portaria que criou comissão para organizar todos os trabalhos que serão desenvolvidos para levantamento dos processos de controle externo cuja tramitação encontra-se em atraso nos gabinetes dos conselheiros e auditores, diretorias técnicas e Ministério Público junto ao TCE/SC. A iniciativa foi do corregedor-geral em exercício do órgão, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall.

(repórter)
A providência está em sintonia com a decisão do Tribunal Pleno, em sessão administrativa realizada no dia 3 de junho. A comissão terá o prazo de 60 dias para finalizar os trabalhos e emitir relatório conclusivo para apreciação do corregedor-geral em exercício.

(apresentador)
O trabalho compreenderá a identificação dos processos de controle externo em cada unidade organizacional e a especificação da situação, da relatoria e do prazo registrado pelo Sistema de Controle de Processos do Tribunal no momento da geração do relatório. Antes da elaboração do relatório conclusivo, será dada a oportunidade para que os setores do TCE/SC — diretorias técnicas e gabinetes de relatores — e o MPTC esclareçam as razões da demora na instrução e na elaboração de pareceres e votos, manifestações que serão analisadas pela comissão.

(destaque 1)

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está aplicando uma pesquisa de satisfação do cidadão, usuário dos serviços da Ouvidoria do órgão. O TCE/SC quer saber a opinião sobre a qualidade dos serviços prestados para identificar eventuais fragilidades e adotar iniciativas que impactem na melhora do atendimento, de acordo com as suas necessidades e expectativas. Como informa o coordenador da Ouvidoria, auditor fiscal de Controle Externo, Rafael Antônio Reginatto.

(coordenador)

O objetivo da nossa pesquisa é identificar os pontos críticos para podermos aprimorar os nossos serviços e a resposta que a gente deve dar à sociedade. A pesquisa é direcionada a todos aqueles cidadãos que se comunicaram conosco informando o email. A partir da resposta final à sua comunicação, seja ela uma questão recente ou mesmo as mais antigas, nós faremos um convite pelo e-mail para que participe.

(apresentador)

A Ouvidoria do TCE/SC atua há seis anos e recebe em média 900 comunicações por ano, com 98% de solução. O contato pode ser feito por meio do portal do tribunal, no www.tce.sc.gov.br, pelo e-mail ouvidoria@tce.sc.gov.br ou por carta. Reginatto destaca as principais demandas recebidas no período.

(coordenador)

A Ouvidoria, nós entendemos que é um dos principais canais de acesso do cidadão ao Tribunal de Contas. Nesses seis anos, nós registramos aqui mais de 5.500 comunicações. E a gente observa que a prevalença delas é de demandas de ordem de atos de pessoal e de licitações. Tanto no que diz respeito às suas solicitações de informações técnicas, que é a maioria das comunicações que nós recebemos, quanto nas informações relevantes, que são denúncias.

(destaque 2)

(apresentador)

Já está em vigor Resolução do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que reajustou o valor máximo das multas aplicadas pelo órgão. Desde o começo do mês, o valor passou ser R$ 14.206,50. Ou seja, quase o triplo do valor antigo, que era de R$ 5 mil, que estava em vigor desde dezembro de 2000. A correção foi feita pelo índice de atualização dos créditos tributários estaduais, no período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de março de 2015.

(repórter)

São situações passíveis de multa de gestores ou responsáveis: cometimento de ato de gestão que acarrete prejuízo ou de ato ilegal; não atendimento a decisões do Tribunal; sonegação de processos, documentos ou informações; obstrução ao trabalho desenvolvido pelo TCE/SC; reincidência no descumprimento de decisão da Corte e descumprimento de prazos legais para remessa de documentos.

(apresentador)

Não apenas gestores e responsáveis por gerir recursos públicos são passíveis de multa, mas também qualquer pessoa que deixe de cumprir, injustificadamente, decisão do Tribunal. Bem como o declarante que não remeter cópia da declaração de bens ao TCE/SC ou proceder a remessa fora do prazo previsto no Regimento. Vale lembrar também que, quando o responsável for julgado em débito, ou seja, tiver que ressarcir os cofres públicos por prejuízos que tenha causado ao erário, o Tribunal poderá aplicar-lhe ainda multa de até 100% do valor do dano causado ao erário.

(repórter)

Segundo o Regimento Interno do TCE/SC, as multas aplicadas pelo Tribunal são de responsabilidade da pessoa física que deu causa à infração e deverão ser recolhidas ao Tesouro do Estado no prazo de 30 dias a contar da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal.

(destaque 3)

(apresentador)

Durante o ano, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebe visitas de dezenas de estudantes e agentes políticos, como vereadores. Trata-se do Programa “Portas Abertas”, implantado em 2006 e que possibilita a interação do Tribunal com instituições de ensino, além de associações públicas e privadas. São visitas previamente agendadas no Instituto de Contas (Icon), Escola de Governo do TCE/SC. Nos últimos dois anos, o órgão recebeu a visita de quase 600 participantes. O diretor do Icon, Osvaldo Faria de Oliveira, informa o interesse dos visitantes.

(diretor)

Eles têm a dúvida de como funciona o Tribunal de Contas. Quais são as consequências da atuação do órgão. O que o órgão pode fazer. Alguns visitantes demandam perguntas mais elaboradas e outros mais simples. Nós temos aqui visitas de colégio, de alunos de graduação, de Contabilidade, de Administração, de Direito, de início, de meio de curso. Então, nós tivemos a visita agora, há algum tempo atrás, de vereadores. De vereadores mirins. E, às vezes, as perguntas deles são um pouco diferentes. Cada um tem a sua demanda.

(apresentador)

Em 2015, o TCE/SC já recebeu 115 visitantes, entre universitários dos cursos de Ciências Sociais, Administração Pública e Direito, além de vereadores. Para o diretor do Icon, o Portas Abertas possibilita uma melhor compreensão da atuação do Tribunal de Contas.

(diretor)

A iniciativa é excelente pois ela aproxima a atividade de controle externo, que é exercida sobretudo pelo Tribunal de Contas, da sociedade. De uma parcela importante da sociedade que a gente aqui gosta de afirmar que é uma parcela multiplicadora de conhecimento. O aluno é uma parcela da sociedade que compartilha a informação com às vezes pessoas que não tem essa proximidade, essa oportunidade de conhecer a atuação de um órgão público, no caso, o Tribunal de Contas.

(encerramento)

(apresentador)
Este jornal eletrônico é uma realização da SL Comunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

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Tempo: 08’07’’