(TCE Notícias)

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(Escalada)

- Tribunal de Contas aplica pesquisa de satisfação para aperfeiçoar atendimento

- TCE/SC suspende repasse do Seitec pela Fesporte

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O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial de publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos do TCE/SC, desde maio de 2008. Sua veiculação é diária, de segunda a sexta-feira, a partir das 8 horas da manhã, exceto em dias em que não há expediente no Tribunal. O Diário Oficial Eletrônico pode ser acessado no endereço www.tce.sc.gov.br. Esclarecimentos, críticas ou sugestões podem ser feitas pelo telefone (48) 3221-3648 ou pelo e-mail diario@tce.sc.gov.br.

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(Aconteceu 1)

(apresentador)
Começou a funcionar no dia 20 de agosto, o troca-troca literário, projeto da Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa do Tribunal de Contas Santa Catarina que amplia o acesso a livros e estimula a leitura. Os livros estão disponíveis no hall de entrada, após as catracas. Tanto os funcionários quantos os seus familiares, além da comunidade em geral, podem pegar qualquer obra sem que haja um controle específico.

(repórter)
Para realizar novas doações, a chefe da biblioteca e idealizadora do projeto, Valéria Gouvêa Ghanem, explica que o ideal é que os interessados entrem em contato com a Biblioteca. A iniciativa é inspirada no BookCrossing — movimento mundial iniciado em 2001 e que busca transformar o mundo em uma biblioteca.

(apresentador)
No TCE/SC, o projeto iniciou com a disponibilização de 135 livros sobre diferentes assuntos. O leitor pode pegar qualquer um dos títulos, depois da leitura deve devolvê-lo no local encontrado ou em qualquer espaço público para que outros façam o mesmo. Cerca de 130 países aderiram ao movimento, e no Brasil, diversos municípios possuem pontos registrados.

(Aconteceu 2)

(apresentador)
Na sessão do dia 24 de agosto, o Pleno do TCE/SC determinou que a Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) não repasse mais recursos do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (Seitec) a entidades, por meio de convênios ou subvenções. A decisão foi tomada diante da constatação de uma série de irregularidades detectadas em vários repasses feitos pela Fesporte.

(repórter)
De acordo com o relator do processo, o auditor-substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi, há fortes indícios de prática de fraudes, simulação de despesas e falsidade de informações.

(apresentador)
O tribunal também determinou à Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) que não delegue, a qualquer fundação ou órgão a ela vinculada, competência para conceder recursos do Seitec, uma vez que essa atribuição é exclusiva da própria secretaria e das secretarias de desenvolvimento regional.

(repórter)

O descumprimento da decisão cautelar pode acarretar multas aos gestores ou até mesmo a responsabilização solidária pelos danos decorrentes dos repasses de recursos públicos sem observância das normas legais.

(Aconteceu 3)

(apresentador)
O Tribunal de Contas de Santa Catarina iniciou a distribuição da segunda edição da cartilha da Ouvidoria. O anúncio foi feito pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, supervisor da unidade, na sessão do Pleno de 24 de agosto. Além de orientar o cidadão a participar da fiscalização da gestão dos recursos públicos, a publicação trata também do Serviço de Informações ao Cidadão do TCE/SC (SIC).

(repórter)
O Serviço de Informações ao Cidadão do TCE/SC foi implantado em 2012, após a criação da Lei de Acesso à Informação, que regulamentou o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.

(apresentador)
Parte do material impresso está sendo encaminhada a jornalistas, bibliotecas, câmaras de vereadores, deputados, senadores e observatórios sociais. A cartilha “O Tribunal de Contas de Santa Catarina quer ouvir você – seja um cidadão fiscalizador” também está disponível na versão eletrônica no portal do TCE/SC.

(Destaque 1)

(repórter)

Desde 1º de setembro, todo cidadão que visitar a sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis, está sendo convidado a participar de uma pesquisa de satisfação sobre o atendimento prestado pelo órgão. Um pequeno questionário foi disponibilizado na entrada da sede.

(apresentador)

Serão avaliadas todas os setores de atendimento ao público. Da recepção às áreas técnicas. O cidadão poderá opinar, por exemplo, sobre a facilidade de acesso, o profissionalismo e a rapidez no atendimento e indicar o grau de satisfação do serviço prestado. O presidente do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst, informa que a ação faz parte do Programa de Interação com a Sociedade.

(presidente)

A interação com a sociedade foi uma das ações que nós tivemos com o objetivo principal de realizar nessa gestão ainda de 2015. Nós começamos a medir o grau de satisfação dos cidadãos em relação ao atendimento prestado pelo nosso tribunal. Prestado a todos aqueles que vêm à recepção do tribunal ou às áreas técnicas ou área meio. Enfim todos aqueles que necessitam de informações ou mesmo vêm fazer a representação, os advogados também que trabalham nos processos. Em geral, toda sociedade catarinense.

(apresentador)

O Programa de Interação com a Sociedade contempla um conjunto de estratégias e ações que objetivam fortalecer e ampliar a integração da Instituição com seus públicos e a sociedade.

(Destaque 2)

(apresentador)

Auditoria realizada pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apontou 15 irregularidades na contratação de funcionários pela Prefeitura de São José, na Grande Florianópolis. A fiscalização foi feita entre janeiro de 2012 e março de 2013. Pelos atos, o ex-prefeito Djalma Berger e a atual prefeita Adeliana Dal Pont foram multados.

(repórter)

Uma das principais irregularidades encontradas foi a admissão de pessoas sem o devido processo seletivo. Foram 325 profissionais contratados para os cargos de médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem da família e de agente comunitário da saúde. Como explica o diretor de Controle de Atos de Pessoal, Reinaldo Gomes Ferreira.

(diretor)

Aqueles programas federais, Estratégia de Saúde da Família, nós detectamos que eles foram contratados por prazo determinado e à época, eles não realizaram processo seletivo. Então, eles não fizeram um processo de seleção, foram admitidos e o que é pior, com o passar do tempo foi encaminhado um projeto de lei para a Câmara de Vereadores que transformou o regime jurídico CLT para o Estatutário. Então, eles efetivaram esse pessoal sem processo seletivo e, muito menos, sem um concurso público.

(apresentador)

A auditoria constatou também a existência de 94 servidores comissionados em desvio de função, ou seja, em exercício de atividades em local diverso da lotação. Além disso, houve a cessão de comissionados a outros órgãos não vinculados à prefeitura. O diretor Reinaldo Gomes Ferreira informa.

(diretor)

Dentre as restrições mais graves a gente percebe que os comissionados não têm atribuições pré-estabelecidas em leis. Os comissionados exercem atividades que não são de chefia, assessoramento e direção. Os comissionados não detêm lotação, ou seja, eles são enviados para trabalhar em determinadas secretarias numa época, determinadas secretarias, outras (épocas), sem nenhum critério legal. A questão também de ausência de controle de frequência, os comissionados não têm (controle). E o que é pior ainda, o tribunal detectou a questão da cessão de comissionados para órgãos estranhos à administração pública municipal.

(apresentador)

Os auditores do TCE/SC verificaram ainda a contratação excessiva de servidores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). Ao todo, 1.313 servidores só na área da Educação.

(diretor)

A gente percebeu que o município de São José vem ano a ano sempre fazendo a realização de contratação (de ACTs) em excesso. E o que é pior ainda, uma vez que existem vagas abertas para que se faça o provimento através do concurso público. E essas atividades foram realizadas mais na área do magistério, da Educação e um pouco também da área da Saúde. E o que é pior também, eles realizam atividades que não são atividades-fim. Isso é, sem dúvida nenhuma, um achado de grande relevância na auditoria do Tribunal de Contas.

(apresentador)

O Tribunal de Contas fez 15 determinações e um alerta à prefeitura de São José, concedendo prazos variáveis. Entre elas, a que exige a realização de concurso público para os cargos preenchidos por ACTs e que sejam estabelecidas as atribuições legais dos cargos comissionados, além da regularização do quadro funcional, fazendo com que todos os servidores possuam local de trabalho definido. 

(encerramento)

(apresentador)
Este jornal eletrônico é uma realização da SL Comunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

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Tempo: 09’41’’