(TCE Notícias)

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(Escalada)

- Auditoria do TCE/SC aponta falhas na punição de motoristas com mais de 20 pontos na carteira de habilitação

- Responsáveis pela não realização de show, na Capital, em 2009, terão que devolver mais de R$ 4 milhões

Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

(break)

As sessões do Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina podem ser acompanhadas pelo cidadão de várias formas. No portal do TCE/SC, é possível assistir, ao vivo, as sessões que são realizadas às segundas e quartas-feiras, a partir das duas horas da tarde. Pela TV Assembleia Legislativa é outra alternativa. A TVAL transmite ao vivo as sessões de segunda, e veicula na quinta-feira, as de quarta. No portal www.tce.sc.gov.br está disponibilizada a pauta de cada sessão no menu horizontal.

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(Aconteceu1)

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apurou deficiências na punição de motoristas que recebem mais de 20 de pontos na carteira de habilitação. Por falta de pessoal e de um sistema ágil, boa parte dos casos acaba não sendo julgado, fazendo com que os motoristas nesta situação continuem circulando no trânsito. A auditoria foi realizada pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) no Departamento de Trânsito do Estado (Detran) de 2010 a 2012. 

(repórter)

Segundo a legislação, deve ser aplicada a pena de suspensão do direito de dirigir aos motoristas que atingem 20 pontos, no período de 12 meses. Para o TCE/SC, a pena deve ser aplicada universalmente a todos os condutores infratores, e não apenas a alguns, conforme constatado na auditoria in loco. Para o diretor da DAE, Roberto Silveira Fleischmann, este fato resulta em impunidade.

(diretor)

O motivo desta auditoria foi reforçar a importância da educação e da segurança no trânsito. Dos três anos analisados, foram identificados (cerca de) 245 mil condutores com 20 pontos ou mais na carteira (de motorista). Sendo que 3% tiveram o devido processo administrativo para a suspensão do direito de dirigir. Destes, 1,6% teve a expedição do ato punitivo. Mas apenas 0,7% cumpriu a medida, entregando sua carteira à autoridade de trânsito. Isso significa que 97% dos condutores ficaram impunes.

(apresentador)

De acordo com o relator do processo, auditor-substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, o baixo percentual de autuação e aplicação das sanções se deve à falta de pessoal para instauração, análise e julgamento dos processos. A auditoria constatou ainda que não há um sistema de protocolo unificado para todas as Ciretrans e que os processos são instaurados de forma manual.

(destaque 1)

(apresentador)
O Tribunal de Contas estabeleceu critérios para a organização e a apresentação da prestação de contas anual de governo e contas anual de gestão dos administradores e o detalhamento do conteúdo dos relatórios e demais demonstrativos indispensáveis à sua formalização.

(repórter)

Instrução Normativa fixou também regras relativas à remessa de dados, informações e demonstrativos por meio eletrônico, a ser feita pelos gestores das unidades da Administração Pública e pelos demais responsáveis por bens e valores públicos, no âmbito estadual e municipal.

(apresentador)

De acordo com o presidente do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst, o modelo proposto está calcado na tecnologia da informação, na medida em que exige o encaminhamento ao Tribunal de todos os demonstrativos e relatórios por meio eletrônico, via Sistema e-Sfinge Web, com uso de certificação digital. A elaboração da instrução normativa é uma das iniciativas priorizadas no Plano de Ação do Planejamento Estratégico do Tribunal para o exercício de 2015.

(destaque 2)

(apresentador)

O pagamento antecipado, sem exigência de garantia, para a contratação do show do tenor italiano Andrea Bocelli, que acabou não se realizando no final de 2009, em Florianópolis, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A apresentação faria parte da programação do Natal dos Sonhos, na capital. Com a decisão aprovada no dia 14 de setembro, o TCE/SC determinou a devolução de aproximadamente R$ 4,2 milhões aos cofres do município, valor decorrente do dano causado ao erário, na época, de R$ 2,5 milhões, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais até o fim de setembro.

(repórter)

Foram condenados, solidariamente, o ex-prefeito Dário Elias Berger, o ex-secretário de Turismo, Cultura e Esportes de Florianópolis, Mário Roberto Cavallazzi, e o seu adjunto, Aloysio Machado Filho, o ex-secretário de Finanças e Planejamento, Augusto Cezar Hinckel, e a empresa Beyondpar Assessoria e Marketing Ltda.

(apresentador)

A auditoria foi realizada pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC). A relatora do processo, conselheira-substituta Sabrina Nunes Iocken, explica as principais irregularidades encontradas, que subsidiaram a imputação do débito.

(conselheira-substituta)

A primeira é o pagamento antecipado sem exigência de garantia. E a segunda irregularidade fundamental foi o cancelamento injustificado do show do tenor Andrea Bocelli, considerando que a montagem do palco era da própria empresa contratada.

(repórter)

A falta da montagem dos palcos e dos camarins foi o que motivou a não realização do show. Outro detalhe importante é que o pagamento antecipado se deu com base na apresentação e no recebimento de notas fiscais com informações de serviços genéricos.

(Agenda1)

(apresentador)

Apresentar o TCE Virtual, os principais pontos das Instruções Normativas que tratam dos procedimentos para emissão de certidão eletrônica e para prestação de contas, e as alterações do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) para 2016, expondo e sanando dúvidas dos jurisdicionados acerca das consistências contábeis. Este é o objetivo da capacitação que o Tribunal de Contas de Santa Catarina vai realizar nos dias 7 e 14 de outubro, no auditório da sede da instituição, em Florianópolis, destinada aos controladores internos e contadores dos 295 municípios catarinenses.

(repórter)

 A primeira etapa da ação, no dia 7, será voltada aos jurisdicionados pertencentes às associações dos municípios da Região Carbonífera (Amrec), do Extremo Sul (Amesc), da Região de Laguna (Amurel), da Grande Florianópolis (Granfpolis), da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri), do Vale do Itapocu (Amvali), do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), do Alto Vale do Itajaí (Amavi), da Região Serrana (Amures), do Norte Catarinense (Amplanorte) e da Região do Contestado (Amurc).

(apresentador)

Foram reservadas três vagas para cada município, sendo uma delas para representante de empresa de informática que presta serviço aos órgãos fiscalizados. A organização da capacitação é do Instituto de Contas (Icon). As inscrições devem ser feitas no endereço eletrônico www.tce.sc.gov.br, na área do evento em “Destaques”. Mais informações pelo e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br e pelos telefones (48) 3221-3834 e (48) 3221-3793.

(Agenda2)

(apresentador)

Também estão abertas as inscrições para o 3º Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais da Rede de Controle, que será realizado entre os dias 9 e 11 de dezembro, no auditório do edifício-sede do TCE/SC, em Florianópolis. As inscrições gratuitas foram abertas no dia 17 de setembro, no Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), em “Destaques”. Foram disponibilizadas 300 vagas para agentes públicos que atuam nas Unidades de Controle Interno (UCI) das prefeituras de Santa Catarina.

(Agenda3)

(apresentador)

O Tribunal de Contas sedia, até o dia 9 de outubro, exposição sobre arte rupestre em Santa Catarina. São 26 peças do artista Miguel Luiz Buchele Junior, que utiliza a técnica de entalhe em madeira. A mostra pode ser conferida no Espaço Cultural Willy Zumblick, das 8 às 19 horas.

(encerramento)

(apresentador)
Este jornal eletrônico é uma realização da SL Comunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

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Tempo: 09’18’’