(TCE Notícias)

(Ouça a matéria em áudio)

(Escalada)

- Tribunal de Contas realiza evento para comemorar os 60 anos de criação

- TCE/SC promove audiência pública sobre auditoria na educação de Anita Garibaldi

Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

(break)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina está apoiando a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, lançada pelo Ministério Público Federal. O objetivo é coletar assinaturas para apresentar as medidas de combate à corrupção como um Projeto de Lei de iniciativa popular no Congresso Nacional. No TCE/SC, foram disponibilizados formulários nos gabinetes, nas diretorias e nos demais setores.

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(Aconteceu1)

(apresentador)

O Tribunal de Contas promoveu em outubro uma série de ações de capacitação para reunir controladores internos e contadores de prefeituras e câmaras municipais. O evento treinou gestores sobre a utilização do TCE Virtual, os novos procedimentos para emissão de certidão eletrônica e para prestação de contas, além de abordar as alterações do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) para 2016.

(repórter)

O TCE Virtual, que já está disponível no portal do tribunal, unificará todos os serviços online da Corte de Contas. A medida vai agilizar principalmente a comunicação com os gestores, como informa o diretor de Informática (DIN) do TCE/SC, Paulo Roberto Riccioni Gonçalves.

(diretor)

Ela vai disponibilizar várias funcionalidades ao jurisdicionado, principalmente a funcionalidade de comunicação. Então, a facilidade de comunicação entre o tribunal de contas com o controle interno, com prefeitos, com gestores, será muito mais rápida e dinâmica do que vem sendo até hoje. Nós temos vários serviços como eu quero fazer uma procuração. Eu teria que vir no tribunal. Isso acaba. Eu posso fazer ela remotamente. Agora, a gente unifica num local, que é o TCE Virtual, essa parte de solicitação de procuração, encaminhamento de audiência, diligência.

(apresentador)

Já o diretor da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), Kliwer Schmitt, afirmou que o evento também vai informar os gestores sobre as mudanças no processo para emissão de certidões, que passará a ser online.

(diretor)

Uma vez os municípios encaminhando as informações eletronicamente, a hora que eles confirmarem esse pacote de informações, a certidão será gerada automaticamente e posta à disposição no site para todo cidadão e para os municípios utilizarem. A partir de agora, de outubro de 2015.

(apresentador)

Os novos critérios para a organização e a apresentação da prestação de contas anual de governo e contas de gestão dos administradores, que começarão a valer a partir do ano que vem, serão outros destaques. Como adianta o diretor Kliwer Schmitt.

(diretor)

Todos os gestores municipais e estaduais devem ficar alertas em relação à forma de prestação de contas e ao conteúdo dela que foi acrescido de algumas exigibilidades que até então não continham na resolução anterior. Uma delas que eu destaco é um relatório de gestão elaborado pelo controle interno, que deve conter uma série de controles de gestão e avaliações que até então o tribunal não exigia.

(Destaque 1)

(apresentador)
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) alterou prejulgado que trata do cargo de controlador interno dos munícipios e unidades estaduais. A partir de agora, a função deve ser exercida por servidor efetivo nomeado para o cargo específico de controlador interno ou servidor de carreira em função de confiança ou cargo comissionado. No entendimento anterior, o TCE/SC apenas recomendava a medida. Os gestores municipais já estão sendo comunicados sobre a determinação.

(repórter)
Em pesquisa realizada no ano passado, o tribunal identificou que 72% das prefeituras não possuíam carreira específica para o controle interno e 35% dos servidores, que exerciam as funções de controle interno, não eram servidores concursados. Para o diretor de Controle dos Municípios, Kliwer Schmitt, esse fato gera descontinuidade dos serviços.

(diretor)

Hoje, com o vínculo precário ou vínculo comissionado, acaba tendo uma rotatividade muito grande nessa função. O que acaba tendo uma descontinuidade dos serviços. Além do benefício da continuidade, a questão da independência também da atuação.  A gente sabe que o cargo em comissão ou contratado muitas vezes fica submisso às vontades do administrar que está lá.

(apresentador)

O novo entendimento também irá favorecer o programa de treinamento do Tribunal de Contas, já que a instituição aposta na diminuição da rotatividade do cargo. Como informa Kliwer Schmitt.

(diretor)

Essa questão do treinamento a gente já vem identificando há muito tempo. O tribunal orienta, faz o treinamento e, daqui a pouco, aquele controlador sai. Por ser comissionado, ele pode ser demissível a qualquer tempo. Então, esse retrabalho de treinamento e orientação por parte do tribunal também tende a reduzir. E o tribunal sai ganhando com essa atuação.

(Destaque 2)

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) comemora, nesta quarta-feira, 4 de novembro, os 60 anos de criação da Instituição. Para marcar a data, será realizada solenidade, às cinco horas da tarde, no auditório da sede, em Florianópolis. O evento reunirá conselheiros, auditores-substitutos de conselheiros e servidores, ativos e aposentados, da Corte de Contas, além de membros do Ministério Público junto ao Órgão (MPTC).

(repórter)

Neste ano, serão homenageadas 97 pessoas, entre conselheiros e servidores ativos e inativos, com a “Medalha do Mérito Funcional”, condecoração concedida como forma de reconhecimento aos que contribuíram, de alguma maneira, com a atuação do TCE catarinense na fiscalização das contas públicas e com a atividade de controle externo.

(apresentador)

A programação prevê ainda a participação da Banda da Polícia Militar, a inauguração do mural “Nós e os 60 anos do TCE/SC” e a abertura da exposição “Sobre lagartas e borboletas”, da artista plástica Flávia Taiano.

(repórter)

Serão agraciados conselheiros e funcionários que estão em atividade com a “Medalha do Mérito Funcional”, nas categorias ouro (41), prata (31) e bronze (7). Já os inativos (18), receberão a “Medalha Funcional Categoria Especial”. As categorias ouro, prata e bronze homenageiam os servidores que completaram 30, 20 e 10 anos de serviço na Instituição, respectivamente. A Especial será entregue aos aposentados ainda não agraciados.

(Agenda 1)

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está realizando auditoria na área da educação de Anita Garibaldi, na Região Serrana. O município foi sorteado para uma ação diferenciada do TCE/SC, cujo foco é a qualidade da gestão do ensino e a adoção de medidas para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). É o que informa o auditor-substituto de conselheiro, Gerson dos Santos Sicca, relator do processo.

(auditor)

É fazer uma fiscalização por meio de uma auditoria focada na qualidade da educação e isso se justifica porque, no ano passado, foi aprovado o Plano Nacional de Educação e os estados vão ter também Plano Estadual de Educação e cada município vai ter Plano Municipal de Educação. Então, o tribunal, a partir deste momento, pretende fiscalizar os municípios catarinenses no sentido de observar se os planos estão sendo realizados. E, com isso, fornecer elementos para que os gestores públicos possam aprimorar, então, suas ações na área de Educação, no intento se executar melhor esses planos.

(apresentador)

Uma das ações da auditoria é a promoção de audiência pública, marcada para o dia 3 de novembro, às sete horas da noite, no Salão Nobre da Escola Padre Antônio Vieira, no centro de Anita Garibaldi. O evento é aberto a toda comunidade. O auditor-substituto explica.

(auditor)

O objetivo da audiência pública, primeiro, é abrir um espaço para que a comunidade possa se manifestar, dar suas opiniões, sugestões, críticas e elogios em relação ao serviço público de educação. O segundo objetivo é dar conhecimento à comunidade local do papel do Tribunal de Contas, do que ele pode fazer, em matéria de fiscalização. E no que ele pode contribuir para a melhoria do serviço público da educação.

(apresentador)

De acordo com o relator, a intenção do TCE/SC é criar um modelo de fiscalização a partir da experiência realizada em Anita Garibaldi. Ele também salienta a importância da interiorização do Tribunal de Contas para aproximar cada vez mais o seu trabalho da realidade dos cidadãos.

(auditor)

Por isso, nossa preocupação nesse momento inclusive numa ação de interiorização. O Tribunal de Contas vai a Anita Garibaldi apresentar um modelo de fiscalização. Colocar-se para a comunidade, mostrar o que está fazendo. E buscar subsídio junto à sociedade local para que nós possamos aproximar o tribunal do cidadão. Porque essa ação local próxima é aquela que mais pode dar efeito na resolução dos problemas cotidianos do cidadão.

(Agenda 2)

(apresentador)

Representantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina participam, nos dias 5 e 6 de novembro, do V Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, na Faculdade Cesusc, em Florianópolis. O tema desta edição é a Agenda de Desenvolvimento Sustentável estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030 e os reflexos no plano jurídico. A conselheira-substituta do TCE/SC Sabrina Nunes Iocken integra a coordenação científica do evento, voltado a advogados, agentes políticos, servidores públicos, demais profissionais que atuam na área do Direito Administrativo, professores e acadêmicos.

(repórter)

Biodiversidade e meio ambiente, desenvolvimento e economia sustentável, promoção de sociedades pacíficas e acesso à justiça, proteção ao meio ambiente e gestão sustentável das políticas públicas e mecanismos de controle estão entre as abordagens.  Além de debates conduzidos por especialistas e estudiosos, do Brasil e exterior, a programação contempla seis painéis e três conferências. A solenidade de abertura, que ocorrerá às 9 horas do dia 5, será prestigiada pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Luiz Roberto Herbst.

(apresentador)

Depois, às 10h30, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, supervisor do Instituto de Contas do TCE/SC, presidirá a mesa do painel “Direito à saúde ambiental: biodiversidade e meio ambiente”. E, às seis da tarde, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, vice-presidente do Tribunal, abordará a sustentabilidade a partir da noção do bom controle público, durante o painel “Desenvolvimento e economia sustentável”.

(repórter)

No dia 6, o servidor do TCE/SC Eduardo de Carvalho Rêgo presidirá a mesa do painel “A proteção do meio ambiente”, às 9 horas. No mesmo dia, às seis da tarde, a conselheira-substituta Sabrina Nunes Iocken falará sobre “O controle das políticas públicas: um olhar direcionado à sustentabilidade”, durante o painel “Gestão sustentável das políticas públicas e mecanismos de controle”. O evento conta com apoio do Tribunal de Contas de Santa Catarina. 

(encerramento)

(apresentador)
Este jornal eletrônico é uma realização da SL Comunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

Queremos saber a sua opinião. Envie sugestões para radio@tce.sc.gov.br. Até a próxima edição.

Tempo:11’31’’