(TCE Notícias)

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(Escalada)

- Ouvidoria do Tribunal de Contas é aprovada em pesquisa de satisfação

- Sessões administrativas, agora, são públicas

Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

(break)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina acaba de instituir o programa TCE Sociedade, que integra iniciativas voltadas a fortalecer a interação permanente e progressiva da Instituição com representantes de organizações civis, estudantes, conselheiros municipais, agentes públicos e outros segmentos dos seus públicos estratégicos. O objetivo é ampliar a interação com a sociedade catarinense e estimular o controle social, em favor de melhores resultados na fiscalização dos gastos e na gestão dos recursos públicos. O programa será desenvolvido por meio de três ações principais: Portas Abertas, Cidadania Ativa e TCE na Escola.

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(Aconteceu1)

(apresentador)

No dia 17 de novembro, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Luiz Roberto Herbst, e o presidente da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), Valnir Camilo Scharnoski, assinaram termo de cooperação. O objetivo é aprimorar o desempenho das atribuições de ambas as instituições, em especial no que diz respeito ao controle externo dos atos administrativos e ao aperfeiçoamento da administração pública.

(repórter)

Com duração de 24 meses, o acordo prevê a promoção de atividades de capacitação para aperfeiçoamento dos agentes públicos e intercâmbio, por meio da realização de cursos e treinamentos. As duas instituições ainda poderão criar condições para a utilização comum de bibliotecas, bancos de dados e sistemas de fiscalização.

(Aconteceu2)

(apresentador)

O ex-prefeito de Brusque, Ciro Marcial Roza, foi condenado pelo TCE/SC a recolher aproximadamente R$ 6,5 milhões, quantia atualizada referente à incidência de juros de valores que, antecipadamente foram resgatados do Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais, em 2005, e não depositados no prazo. Roza pode recorrer da decisão. Segundo o relator do processo, conselheiro-substituto Cleber Muniz Gavi, o município descumpriu decisão judicial que ordenava a recomposição, em até 48 horas, dos valores levantados do fundo, corrigidos pela taxa Selic.

(repórter)

A alegação de insuficiência financeira não foi considerada como justificativa válida, pois tal situação fora motivada pela inobservância de várias medidas que a legislação previa para garantia da devolução dos valores ao depositário. Auditores fiscais de controle externo da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) registraram que os juros pagos pelo atraso na devolução dos valores ao fundo são considerados como despesas estranhas à Administração Municipal, uma vez que tais encargos decorrem do atraso deliberado do ordenador da despesa e por essa razão devem ser imputados a quem deu causa ao ilícito, no caso o ex-prefeito.

(Aconteceu3)

(apresentador)

 O Tribunal de Contas foi parceiro do V Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, realizado nos dias 05 e 06 de novembro, em Florianópolis. O evento, que reuniu profissionais da área de Direito Administrativo, professores e acadêmicos participaram, foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público e Faculdades Cesusc.

(repórter)

 Um dos maiores especialistas em Direito Público, prof. Dr. Juarez Freitas, fez uma análise dos avanços na área de sustentabilidade no país. Ele citou, como exemplo, a resolução TC 0090/2014 do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que estabelece dispositivos para licitações públicas voltados para o respeito às normas sustentáveis.

(professor)

O Brasil tem avançado significativamente pelo menos no que diz respeito a alguns diplomas legais. Cito alguns exemplos. A Lei de Licitações foi alterada em 2010 para consagrar o princípio. E a partir daí, um aumento sensível da conscientização da obrigatoriedade de contratações públicas que incorporem critérios de sustentabilidade. Diga-se de passagem, a bem da justiça, o TCU (Tribunal de Contas da União) neste ano determina que todas as suas licitações têm que ser sustentáveis. Mas, o pioneirismo se deve ao Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(apresentador)

A conselheira-substituta do TCE/SC Sabrina Nunes Iocken foi uma das organizadoras do Congresso que abordou, entre os temas, gestão sustentável das políticas públicas e mecanismos de controle. Na sua avaliação, o debate pode contribuir para aprimorar a atuação do Tribunal na área.

(conselheira-substituta)

(O evento) Tem uma importância muito grande para o Tribunal de Contas, principalmente por enfatizar alguns aspectos necessários para avançarmos nas nossas auditorias ambientais. Estamos caminhando para isso. Estamos avançando em relação à introdução de alguns pontos relevantes. Então, é importante também que o Tribunal de Contas acompanhe isso e se atualize.

(apresentador)

O vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, foi um dos participantes do painel “Desenvolvimento e economia sustentável”. Ele destacou que sustentabilidade e controle estão ligados.

(conselheiro)

O tema da sustentabilidade deve permear a atuação da administração pública como um todo. Deve estar sempre presente. A administração pública quando atua na sociedade, deve se pautar visando a sustentabilidade. E o bom controle público, que controla a administração pública, também deve ter essa perspectiva no seu foco. Então, eles estão intimamente relacionados.  

(apresentador)

Também participaram do V Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, o presidente do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst, e o supervisor do Instituto de Contas, conselheiro Luiz Eduardo Cherem.

(Destaque 1)

(apresentador)

O resultado da primeira edição da pesquisa de opinião sobre os serviços da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), relativo ao período de junho a setembro de 2015, mostra que o grau de satisfação geral dos usuários atingiu a marca de 70%, reunindo os extremamente satisfeitos (24,32%) e os satisfeitos (45,95%). 

(repórter)
Das 194 pessoas que utilizaram os serviços da Ouvidoria no período, 111 (57,22%) atenderam ao convite do TCE/SC e responderam o questionário. Desse total, consideram que a sua demanda foi atendida de forma rápida (49,55%) ou dentro do esperado (22,52%) e 13% avaliaram o prazo de atendimento como demorado ou muito demorado.

(apresentador)

Sobre a qualidade da resposta final do Tribunal para a comunicação enviada, 62% dos usuários se mostram extremante satisfeitos (20%) ou satisfeitos (42%) e 17% estão insatisfeitos. Para 73% dos que participaram da pesquisa, as formas de contato com a Ouvidoria — formulário disponível no Portal, e-mail, correspondência, telefone e visita à sede da Instituição — são ótimas (47%) ou satisfatórias (26%) e 11% as classificam como regular.

(Destaque 2)

(apresentador)

O Pleno do TCE/SC aprovou em novembro modificações no Regimento Interno (RI) do Tribunal. As sessões administrativas da Corte deixam de ser reservadas e passam a ser públicas. A eleição para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral será com voto aberto. Houve ainda mudança no período de funcionamento do Tribunal Pleno, que passará a ser de 21 de janeiro a 19 de dezembro de cada ano. A competência para apreciar pedidos de afastamento de conselheiros e auditores-substitutos também foi modificada.

(Agenda 1)

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) convida os cidadãos catarinenses a participar da consulta pública do modelo de questionário de governança e da gestão da saúde pública em organizações estaduais e municipais, em âmbito nacional. A ideia é abrir espaço para que todos possam se manifestar para aprimorar e tornar o instrumento de avaliação mais democrático e legítimo a todos os estados e municípios brasileiros. As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 4 de dezembro para o endereço igovsaude@tce.sc.gov.br.

(repórter)

Os modelos de questionários estão disponíveis no banner “Governança e gestão em saúde”, publicado na área de Destaques do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br). No local, há três propostas: sobre práticas de governança, que será respondida por presidentes de conselhos de saúde municipais e estaduais; sobre práticas de gestão, voltada a secretários de saúde municipais e estaduais; e outra direcionada a presidentes de Comissões Intergestores Bipartite (CIB).

(apresentador)

A auditora fiscal de controle externo do TCE/SC Caroline de Souza, uma das coordenadoras do levantamento em Santa Catarina, destacou a importância da participação.

(auditora)

Oportunidade de todas as esferas que trabalham com a saúde colocarem agora sua contribuição do que seria importante e o que seria bom na gestão e na governança de todos esses recursos, de todas as ações na área da Saúde.

(apresentador)

A próxima etapa será a consolidação das sugestões de melhorias enviadas pela população catarinense, a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União. A aplicação do questionário de autoavaliação está programada para março de 2016. As informações geradas pelo levantamento servirão de fonte de conhecimento das melhores práticas de governança e gestão de saúde. A servidora do TCE/SC Caroline de Souza informa.

(auditora)

O que se busca é ter um padrão. Esse referencial padrão de como deveria ser a governança e a gestão na área da Saúde. Com isso, temos as boas práticas que virão à tona, porque neste questionário vão ser mapeadas todas essas situações. Então, o gestor vai ter essa oportunidade de conhecer também boas práticas. E quem vai ser mais beneficiada é a sociedade, que terá um serviço de saúde com qualidade e mais eficiente. É importante salientar que não é uma auditoria, não tem fins de responsabilização e, sim, de levantamento mesmo, para se conhecer essa situação, dar oportunidade de melhorias para quem está interessado em realmente fazer um trabalho eficiente na área da Saúde.

(encerramento)

(apresentador)
Este jornal eletrônico é uma realização da SL Comunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

Queremos saber a sua opinião. Envie sugestões para radio@tce.sc.gov.br. Até a próxima edição.

Tempo: 11’31’’