(TCE Notícias)

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(apresentador)

Aumentar a transparência e a eficiência da gestão das prefeituras foram objetivos do 3º Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais da Rede de Controle, realizado no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na Capital, de 9 a 11 de dezembro. O evento buscou fortalecer os controladores internos, por meio de capacitação e atualização. Várias instituições fazem parte da Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina, entre elas, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Controladoria-Geral da União (CGU), Federação Catarinense de Municípios (FECAM), TCE/SC.

Para o procurador da República André Stefani Bertuol, coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública, transparência e controle têm relação direta.

(procurador)

É um evento que temos muito orgulho estar ainda neste momento coordenando a Rede. E de estar desenvolvendo no Estado as parcerias do Ministério Público Estadual, do próprio Tribunal de Contas, da CGU e de todos os órgãos da Rede tem sido motivo de orgulho e de replicação nacional. Os projetos de transparência que a ENCLLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção) apresentou foram executados em 5.580 municípios brasileiros. Mas iniciaram em projetos locais da Rede de Controle, dentre eles, um dos primeiros, a de Santa Catarina. E, agora temos esse outro projeto de capacitação dos controladores internos que também tem um potencial, da mesma forma que o de transparência, de evitar muitos erros e muitos desvios. Acreditamos que essa é, digamos, a célula mater da prevenção. A transparência e o controle interno numa ligação indissolúvel.

(apresentador)

No painel sobre portais de transparência, o diretor de Controle dos Municípios (DMU) do TCE/SC, Kliwer Schmitt, destacou que as prefeituras precisam avançar na qualidade de informação prestada ao cidadão.

(diretor)

Chegamos no estágio hoje que todos os municípios (catarinenses) já têm o seu portal à disposição. Agora, o próximo passo seria a consistência das informações e a avaliação dos critérios com relação à transparência passiva, ou seja, aquilo que o cidadão solicita que não está disponível no site. Então, esse fluxo de informação agora seria um próximo passo a ser avaliado para que o cidadão tenha acesso a todo e qualquer tipo de informação que ele tenha interesse. De garantir que no portal tenha todas as possibilidades de horário de atendimento, acesso por e-mail, por telefone. Vinculação a qualquer contrato, a qualquer licitação, a qualquer documento, esse acesso tem que estar disponível. E informações que eventualmente não estejam no portal, que isso seja disponibilizado rapidamente ao cidadão interessado.

(apresentador)

O coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção (NAP) da CGU, Rodrigo de Bona da Silva, defendeu o fortalecimento das estruturas de controle interno dos municípios.

(coordenador)

O fortalecimento dos controles internos municipais é uma prioridade da CGU na área de prevenção da corrupção, estímulo da transparência pública. Porque a gente percebe que não adianta qualificarmos os servidores municipais se lá dentro não tiver uma peça fundamental que tenha como missão preservar e melhorar os controles de modo geral. Porque, nas auditorias da CGU, a gente percebe que a grande maioria dos problemas é por falta de capacitação. Então, como a gente não conseguiria capacitar todo mundo, a gente está chamando o controle interno, capacitando e fortalecendo a estrutura do controle perante os gestores. Trazendo a aproximação do controle interno com as promotorias, com os observatórios sociais, para que esse órgão tão importante dentro da prefeitura tenha mais força, mais poder e possa atuar com mais autonomia.

(apresentador)

O 3º encontro foi realizado pela Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina. Contou com o apoio do TCE/SC, Tribunal de Contas da União, da CGU, do Governo Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público de Santa Catarina, Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e da Fecam. A organização foi do Instituto de Contas do Tribunal catarinense.

(TCE Informou)

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