(TCE Notícias)

(Ouça a matéria em áudio)

(Escalada)

- TCE/SC determina que Deter promova licitação para o transporte público intermunicipal da Grande Florianópolis

- Exposição destaca atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina

-Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

(break)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina instituiu o programa TCE Sociedade, que integra iniciativas voltadas a fortalecer a interação permanente e progressiva da Instituição com representantes de organizações civis, estudantes, conselheiros municipais, agentes públicos e outros segmentos dos seus públicos estratégicos. O objetivo é ampliar a interação com a sociedade catarinense e estimular o controle social, em favor de melhores resultados na fiscalização dos gastos e na gestão dos recursos públicos. O programa será desenvolvido por meio de três ações principais: Portas Abertas, Cidadania Ativa e TCE na Escola.

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(aconteceu 1)

(apresentador)

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, representou a instituição no “Encontro Técnico Brasil - Colômbia de Controle Externo” e na “Reunión de Miembros Asociados y Entidades Subnacionales de la Olacefs”. Ambos realizados na cidade de Bogotá, Colômbia, entre os dias 3 e 6 de fevereiro.

(repórter)

Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o “Encontro Técnico Brasil - Colômbia de Controle Externo”, sediado na Auditoría General de la República da Colombia, contou com a presença de aproximadamente 30 participantes que debateram o fortalecimento das capacidades institucionais em relação ao controle fiscal. A partir da troca de conhecimento sobre boas práticas no exercício do controle de cada país, o evento estimulou ainda o aprendizado de elementos conceituais e metodológicos utilizados pelas entidades no exercício do controle fiscal.

(apresentador)

A Reunión de Miembros Asociados y Entidades Subnacionales de la Olacefs teve como foco a criação de um grupo de trabalho para discutir temas de interesse das entidades fiscalizadoras subnacionais. Para um público de cerca de 50 participantes, o presidente da entidade, auditor-geral do México Juan Manuel Portal, ressaltou que a Organização deve ser entendida como um modelo de assistência técnica entre as entidades fiscalizadoras superiores, cujo espaço serve para proporcionar a troca de experiências e o suprimento recíproco de demandas.

(destaque 1)

(apresentador)

Já está disponível o novo número da série “Para onde vai o seu dinheiro”, editada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina com o objetivo de facilitar o entendimento da prestação de contas do governo estadual pelo cidadão. Esta edição traz os principais pontos da análise feita pelo TCE/SC sobre as finanças do exercício de 2014, em linguagem simples, complementada por gráficos, tabelas e ilustrações.

(repórter)

Publicada anualmente desde 2002, a obra aborda as informações mais importantes do relatório técnico e do relatório do relator das contas. Mostra, de forma didática, o comportamento das receitas e despesas públicas anuais e o funcionamento do governo catarinense.

(apresentador)

Com base na avaliação da Diretoria de Contas do Governo e do relator das Contas/2014 no TCE/SC, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, o 13º número faz uma radiografia dos investimentos nas mais diversas áreas, entre elas, na Educação e Saúde. Destaca a situação da Previdência pública, os principais riscos fiscais do Estado e o modelo de descentralização adotado em Santa Catarina.

(repórter)

A publicação está disponível no endereço www.tce.sc.gov.br.

(destaque 2)

(apresentador)

As sessões do Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina estão sendo realizadas no auditório da Instituição. A providência foi necessária diante das obras de reforma de parte do prédio antigo, local onde funciona o Plenário. Segundo o coordenador de Engenharia do TCE/SC, Angelo Luiz Buratto, a previsão é de que as sessões ocorram no auditório até o fim do ano. As sessões podem ser acompanhadas ao vivo no portal do Tribunal, em www.tce.sc.gov.br.

(destaque 3)

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) deu um prazo de 12 meses para que o Departamento de Transporte e Terminais (Deter) realize licitação voltada à concessão de Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal Urbano de Passageiros da Grande Florianópolis. O prazo foi estabelecido em decisão monocrática do auditor-substituto de conselheiro, Cleber Muniz Gavi. A diretora de Controle de Licitações e Contratações (DLC), Flávia Baesso Martins, explica a situação atual do serviço prestado.

(diretora)

Na Grande Florianópolis, as empresas estão operando sob precariedade, ou seja, os contratos já estão irregulares. Há necessidade do lançamento de uma nova licitação. Com a verificação dessa situação, houve a determinação para que em 12 meses haja a realização do procedimento licitatório para a concessão dessas linhas de transporte público.

(apresentador)

O Deter deverá apresentar um plano de ação, com as atividades e os prazos para o cumprimento de uma série de determinações do TCE/SC, em especial, relacionadas à elaboração do projeto básico obrigatório para abertura do processo licitatório. De acordo com Flávia Martins, a auditoria encontrou várias deficiências na prestação de serviço. Algumas linhas existentes, por exemplo, operam do mesmo modo há mais de 20 anos.

(diretora)

O que nós verificamos é que não há um estudo atualizado para definição das linhas. A gente verificou também que há uma sobreposição das linhas, que são ônibus indo para o mesmo lugar em mais de uma linha. Verificou-se que a metodologia de cálculo da tarifa não é baseada na eficiência. Todo e qualquer custo é embutido na tarifa. Isso não incentiva a empresa a buscar maior eficiência na prestação de serviço.

(apresentador)

O Tribunal também identificou a falta de indicadores de qualidade do sistema de transporte coletivo intermunicipal da Grande Florianópolis.

(diretora)

Os ônibus nem todos são adaptados à acessibilidade. É uma questão muito importante. Verificou-se que não há uma integração entre modais, bicicletas, barcos, outros ônibus, que também precisa ser prevista. E que não há uma verificação de indicadores de qualidade da prestação de serviço. São todas questões que influenciam no final das contas na vida do cidadão e na mobilidade urbana da Grande Florianópolis.

(apresentador)

A diretora de Controle de Licitações e Contratações informa que o projeto básico licitatório deve conter as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

(diretora)

Todas essas questões relativas ao estudo técnico para definição de linhas, indicadores de qualidade, metodologia de cálculo tarifário, tudo isso tem que levar em consideração o Plano Nacional de Mobilidade. Foi essa a roupagem da auditoria. Verificar a concatenação da prestação dos serviços em um Plano Nacional de Mobilidade.

(apresentador)

A auditoria no sistema intermunicipal da Grande Florianópolis teve início em 2013. Simultaneamente, o TCE/SC realizou um trabalho na capital, resultando na mudança do edital da prefeitura.

(diretora)

Na mesma época em que nós realizamos essa auditoria quanto ao transporte coletivo da Grande Florianópolis intermunicipal, nós realizamos um trabalho em paralelo na Prefeitura de Florianópolis, relativo também ao transporte público coletivo. Naquela época, a prefeitura lançou um novo edital de licitação, que já está valendo. E a metodologia de cálculo, indicadores de qualidade para avaliação de eficiência do serviço já fazem parte do marco regulatório do serviço e devem ser avaliados.

(Agenda)

(apresentador)

Vai até o dia 24 de março a exposição Infográficos de temas do Tribunal de Contas de Santa Catarina, no Espaço Cultural Willy Zumblick, no hall do prédio do TCE/SC.A mostra de 31 trabalhos é resultado de atividade desenvolvida por alunos do curso de Design da Universidade Federal de Santa Catarina.

(repórter)

Produzidos durante a disciplina Infodesign, no segundo semestre de 2015, sob a orientação do professor Paulo de Tarso Mendes Luna, os painéis têm a finalidade de exibir ao público uma outra forma de apresentação da informação, facilitando o posicionamento sobre determinado tema.

(apresentador)

O conteúdo foi construído a partir da interpretação de materiais disponíveis, principalmente, no Portal da instituição responsável pela fiscalização das contas públicas. Para facilitar a abordagem do tema, escolhido pelo professor, com apoio do Tribunal de Contas, o diretor-executivo do Instituto de Contas do TCE/SC, Osvaldo Faria de Oliveira, apresentou aos alunos informações básicas sobre a Instituição, seu papel e sobre contas públicas.

(repórter)

A exposição está aberta de segunda a sexta, das nove da manhã às sete horas da noite.

(encerramento)

(apresentador)

Este jornal eletrônico é uma realização da SL Comunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

Queremos saber a sua opinião. Envie sugestões para radio@tce.sc.gov.br. Até a próxima edição.

Tempo: 09’40’’