(TCE Notícias)

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(Escalada)

-TCE/SC analisa as contas do Governo do Estado de 2015

-Tribunal de Contas emitiu no ano passado 321 alertas a prefeituras

Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

(break)

Facilitar e agilizar a busca de informações sobre a tramitação de processos eletrônicos no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) são os objetivos da Instituição ao disponibilizar um Código QR, ou seja, código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que tem câmera fotográfica aos usuários do TCE Virtual. Com a utilização do código de acesso rápido, inserido no extrato de protocolo e encaminhado também por e-mail, os gestores públicos, advogados públicos e privados e demais interessados podem, de forma segura e simplificada, consultar e acompanhar a situação de processos eletrônicos formalizados no TCE/SC. Mais informações no endereço: www.tce.sc.gov.br.

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(aconteceu 1)

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina iniciou, no dia 4 de abril, a análise das contas do Governo do Estado do ano de 2015. O documento foi entregue, no mesmo dia, ao presidente do TCE/SC, Luiz Roberto Herbst, e ao relator das contas, conselheiro Wilson Wan-Dall, pelo governador Raimundo Colombo. Os secretários da Fazenda, Antônio Gavazzoni, da Casa Civil, Nelson Serpa, e do Planejamento, Murilo Flores, acompanharam o governador.

(repórter)

De acordo com os dados do Balanço Geral, a Receita Líquida fechou o ano passado em R$ 22,742 bilhões, ou seja, 91,64% do valor previsto, e correspondeu a um acréscimo de 5,23% em relação a 2014. Segundo Raimundo Colombo, 2015 foi marcado por uma grande retração da atividade econômica no país, acompanhada de aumento da inflação, incerteza dos mercados, diminuição de investimentos e redução do consumo das famílias, mostrando que a economia brasileira está em recessão.

(governador)

Nós tivemos uma frustração de receitas significativa. Foi muito difícil equilibrar as contas. A maioria dos estados e municípios não conseguiu. Nós conseguimos. E o ano de 2016 tem se mostrado mais desafiador ainda. Há uma perspectiva de uma recessão sobre uma recessão. É uma das mais graves dos últimos 100 anos. Isso implica em todo equilíbrio das contas públicas. Mas nós estamos trabalhando para que tudo funcione e a sociedade não sinta nenhum prejuízo, porque todos nós juntos estamos enfrentando os desafios.

(apresentador)

O documento está sob a análise da Diretoria de Controle de Contas de Governo (DCG). Após esta etapa, o conselheiro-relator encaminhará o relatório técnico ao presidente, conselheiros e auditores do TCE/SC, ao secretário da Fazenda para conhecimento e ao Ministério Público junto ao Tribunal, para emissão de parecer.

(repórter)

Depois, o relator irá elaborar seu Relatório e Projeto de Parecer Prévio, que serão encaminhados ao governador do Estado. As contrarrazões ou os esclarecimentos do Executivo, a serem apresentados em cinco dias, serão analisadas pela diretoria técnica e pelo gabinete do relator.

(apresentador)

A sessão de apreciação do projeto final de Parecer Prévio está prevista para o início de junho. Conforme o relator, conselheiro Wan-Dall, o cenário econômico do país e do estado deve ser levado em conta na apreciação das contas.

(relator)

O tratamento tem que ser diferenciado. Quando você percebe uma queda de receita, não só em Santa Catarina como no país, e o nosso Estado ainda foi melhor organizado, mas a receita caiu. Está comprovada e a nossa área técnica sabe disso. Então, nós temos que ter também um tratamento diferenciado para analisar esse cenário nacional e, principalmente o que é o nosso dever, o cenário estadual.

(aconteceu 2)

(apresentador)

Com a publicação no Diário da Justiça da União, do dia 31 de março, da decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os efeitos da Lei Complementar nº 666/2015 — que alterou a Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Santa Catarina —, os auditores substitutos de conselheiro Cleber Muniz Gavi, Gerson dos Santos Sicca e Sabrina Nunes Iocken voltaram a participar das sessões do Pleno do TCE/SC, no dia 04 de abril.

(repórter)

Aprovada por unanimidade, a liminar manteve apenas o artigo 10 da lei, que trata das competências do vice-presidente. Foram suspensos os artigos 1º ao 9º e os artigos 11 ao 20, todos apresentados pela Assembleia Legislativa no substitutivo global aprovado em dezembro do ano passado.

(apresentador)

No início da sessão do Pleno, o presidente do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst, manifestou-se sobre a decisão do STF e destacou que “ao deferir a medida cautelar, o STF reconheceu a competência exclusiva do Tribunal de Contas na iniciativa de lei relativa ao seu funcionamento, à organização dos serviços e ao seu quadro de pessoal”.

(aconteceu 3)

(apresentador)
O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Wilson Wan-Dall assumiu a 1ª vice-presidência da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur), para o exercício 2016/2017. Eleita durante a 1ª reunião anual da entidade e do Secretariado Permanente de Tribunais de Contas, Órgãos e Organismos Públicos de Controle Externo da República Argentina, a diretoria é presidida pelo representante da Auditoria de Salta (Argentina), Oscar Salvatierra.

(repórter)

Como vice-presidente, foi eleito o conselheiro do TCE/RS Marco Peixoto, e como 2º vice-presidente, o conselheiro do TCE/MS, Waldir Neves. Os eventos ocorreram de 30 de março a 1º de abril, na cidade de Villa Mercedes, na província de San Luis, na Argentina.

(destaque 1)

(apresentador)

Foi prorrogado até 13 de maio o prazo para atendimento ao questionário eletrônico sobre Governança e Gestão na Saúde Pública. A ação faz parte de um levantamento em organizações estaduais e municipais, coordenado pelo Tribunal de Contas da União, e que conta com a participação do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Para o envio das respostas, é necessário o cadastramento do interlocutor, pessoa responsável por intermediar o preenchimento do questionário na unidade e por entrar em contato com o TCE/SC.

(repórter)

O objetivo do projeto é conhecer as práticas e controles adotados pela alta administração e gestores da saúde, mediante o preenchimento de um questionário eletrônico de autoavaliação, que deve ser respondido por todas as Secretarias Municipais de Saúde, Conselhos Municipais de Saúde e Comissões Intergestores Bipartite.

(apresentador)

A atividade está sendo realizada simultaneamente por tribunais de contas estaduais e municipais brasileiros. Em Santa Catarina, a coordenação do projeto é das auditoras fiscais de controle externo do TCE/SC Michelle Fernanda De Conto El Achkar e Caroline de Souza.

(repórter)

No início do mês de março, o Tribunal de Contas do Estado enviou ofício circular ao público-alvo, com código de acesso e orientações para o preenchimento do questionário eletrônico, que está disponível no site www.tcu.gov.br/perfilgovsaude. Caso os agentes públicos não tenham recebido o ofício, devem entrar em contato com a coordenação pelo e-mail igovsaude@tce.sc.gov.br.

(apresentador)

A partir do resultado da autoavaliação, será traçado o perfil de governança e gestão da saúde pública do Estado e dos 295 municípios. Também serão criados um indicador de saúde — o IgovSaúde— e relatórios individualizados de feedback, que permitirão que os órgãos e as entidades participantes planejem as melhorias que considerem mais relevantes diante de suas necessidades e realidade.

(destaque 2)

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu no ano passado 321 alertas a prefeituras devido a gastos com folha de pagamento de servidores acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 48,60% da receita líquida do município. A cada quadrimestre, as prefeituras informam o comprometimento da despesa com pessoal ao tribunal que analisa e, se for o caso, alerta o município. O diretor de Controle dos Municípios (DMU), Kliwer Schmitt, destaca que 1/3 dos alertas foi emitido tendo como base os dados relativos ao último quadrimestre.

(diretor)

Ao longo de 2015, nós emitimos mais de 300 alertas. Isso considerando cada período de apuração. No último período, que foi o sexto bimestre (2015), nós emitimos 113 alertas, considerando todos os municípios catarinenses.

(apresentador)

Existem três faixas de alertas. A primeira é quando o município ultrapassa o limite de 48,60%. A segunda faixa é o chamado limite prudencial, quando o município fica entre 51,30% e 54%. A terceira faixa é quando o município ultrapassa a marca de 54%. Quando os limites prudencial e legal são atingidos, há vedações, como ressalta o diretor da DMU, Kliwer Schmitt.

(diretor)

Uma segunda faixa, que é o limite prudencial, o município já fica impedido de conceder vantagens e contratações, exceto nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Quando ele ultrapassa o limite legal de 54%, além das medidas de não contratação e não concessão de vantagens, ele tem que tomar medidas corretivas para voltar ao limite de 54%. E para isso, ele tem um prazo de dois quadrimestres para retornar a esse limite legal.

(apresentador)

Quando o município não consegue voltar ao limite de 48,60%, a prefeitura pode ter, inclusive, suas contas anuais rejeitadas.

(diretor)

Tem duas situações. Primeira, ele (o município) fica sem a certidão negativa do tribunal para receber recursos de convênios tanto da União como do Estado. Assim como na análise das contas anuais, ele pode ter as suas contas rejeitadas pelo não retorno (ao limite) no prazo estabelecido.

(destaque 3)

(apresentador)

No ano de 2015, o Tribunal de Contas de Santa Catarina apreciou 5.172 atos de aposentadoria de servidores municipais e estaduais. Considerando o valor médio dos proventos dos servidores, a idade média que o servidor se aposenta e o tempo médio que a pessoa fica recebendo aposentadoria, com base em tabelas do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), o impacto financeiro da inspeção efetuada chegará ao montante de R$ 2,95 bilhões nos próximos 24 anos, segundo cálculo realizado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) do TCE/SC.

(repórter)

De acordo com o levantamento efetuado pelos técnicos da DAP, o montante auditado foi obtido a partir do valor médio dos proventos de aposentadoria dos servidores municipais e estaduais, em Santa Catarina, que é de R$ 1.981,00. Conforme estudos estatísticos, a DAP ainda levou em conta que a idade média do servidor, quando da concessão da aposentadoria, é de aproximadamente 57 anos. Com base na Tabela Completa de Mortalidade – Ambos os Sexos – 2014, divulgada pelo IBGE, um ato de aposentadoria pode permanecer vigente por aproximadamente 24 anos.

(apresentador)

Assim, na média, cada servidor aposentado receberá anualmente, dos cofres públicos, R$ 23.772,00. Ao final de 24 anos, o montante será de R$ 570.528,00. Multiplicando-se esse valor pelos mais de cinco mil atos de aposentadoria apreciados no ano passado, atinge-se a cifra de R$ 2,95 bilhões.

(encerramento)

(apresentador)

Este jornal eletrônico é uma realização da SL Comunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

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Tempo: 12’35’’