(TCE Notícias)

(Ouça a matéria em áudio)

(Escalada)

- Municípios catarinenses participam da formação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal

- Tribunal de Contas capacita agentes públicos sobre nova contabilidade pública brasileira

Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

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Facilitar e agilizar a busca de informações sobre a tramitação de processos eletrônicos no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) são os objetivos da Instituição ao disponibilizar, aos usuários do TCE Virtual, um Código QR, ou seja, código de barras em 2D, que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que tem câmera fotográfica. Com a utilização do código de acesso rápido, inserido no extrato de protocolo e encaminhado também por e-mail, os gestores públicos, advogados públicos e privados e demais interessados podem, de forma segura e simplificada, consultar e acompanhar a situação de processos eletrônicos formalizados no TCE/SC. Mais informações, no endereço: www.tce.sc.gov.br

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(aconteceu 1)

(apresentador)
O Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), promoveu no início do mês, na Capital, mais uma etapa das Jornadas Científicas, iniciativa voltada aos servidores dos tribunais de contas do Brasil e demais órgãos de controle. Nessa etapa, o tema foi “Aplicação de procedimentos em auditoria de obras públicas”. O presidente do Instituto, conselheiro Sebastião Helvecio, do Tribunal de Contas de Minas Gerais, destacou a importância da ação.

(presidente IRB)

A função fundamental do Instituto Rui Barbosa (IRB) é difundir o conhecimento entre os tribunais de contas do Brasil. E o que nós percebemos é que no nosso quadro técnico nós temos grandes talentos, que não apenas detêm os conhecimentos, mas também a didática para a transmissão desse conhecimento. Então, organizamos as Jornadas Científicas do Instituto Rui Barbosa, que vão percorrer os 34 tribunais de contas do Brasil. E cada um deles escolhe, dentro do seu quadro técnico, o tema e o expositor para abordar aquela matéria. As obras públicas, conforme todo o Brasil assiste hoje, são foco muito importante de corrupção e também de desperdício do dinheiro público. Então, as duas grandes vertentes de atuação dos tribunais de contas se encontram presentes nessa planificação das obras públicas. Eu tenho certeza que essa contribuição, que está sendo dada aqui, será muito útil para o conjunto dos tribunais de contas do Brasil, porque o que nós pretendemos é exatamente uma uniformização dos procedimentos no Brasil.

(apresentador)

O evento contou com a participação do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e do coordenador do Instituto de Contas (ICON) do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

(conselheiro)

Um tema da mais alta relevância para atuação dos tribunais de contas a auditoria de obras públicas. Grande volume do gasto público nós sabemos que é destinado às obras, aos contratos de engenharia. Então, em função disso, esse foi o tema escolhido para esta edição das Jornadas Científicas. O Instituto Rui Barbosa exerce um papel fundamental na disseminação de conhecimentos e procedimentos, principalmente visando à uniformização deles.

(aconteceu 2)

(apresentador)

Os municípios catarinenses já responderam os sete questionários que irão compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O material foi enviado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). As respostas são referentes às áreas da educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. A iniciativa é inédita no Estado.

(repórter)

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um indicador que possibilitará mensurar a gestão pública municipal.

O coordenador do trabalho no TCE/SC, auditor fiscal de controle externo Celso Guerini, da Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais (DPE), informa.

(auditor)

Esses questionários se direcionam a busca da construção de um índice de efetividade da gestão municipal. O Tribunal de Contas (de SC), juntamente com os tribunais de contas do Brasil, querem dar um passo à frente no seu trabalho, no seu papel de avaliação do controle externo da coisa pública. E, por isso, buscam essas novas informações e contam com isso para ampliar e qualificar as suas análises e seus trabalhos.

(apresentador)

A divulgação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal de Santa Catarina está programada para novembro.

(aconteceu 3)

(apresentador)

Para qualificar o trabalho de agentes públicos que atuam nos legislativos municipais catarinenses, foi realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado, nos dias 14 e 15 de julho, curso técnico para contadores, controladores internos e secretários de câmaras de vereadores. O evento foi promovido pela União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), com apoio do TCE/SC.

(repórter)

Os cerca de 190 agentes públicos, de 98 legislativos municipais, receberam orientações sobre os impactos da nova contabilidade pública brasileira na fiscalização exercida pelo Tribunal e conheceram as inovações do Sistema de Fiscalização e-Sfinge que facilitaram a remessa de informes pelas unidades fiscalizadas. Também mereceu destaque, o pregão presencial, modalidade de licitação instituída pela lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) para aquisição de bens e contratação de serviços comuns pela administração pública.

(apresentador)

Atos de pessoal, Lei eleitoral, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei da Transparência foram outros temas do evento. A programação ainda contemplou os novos procedimentos para a apresentação da prestação de contas anual dos administradores públicos ao Tribunal de Contas, definidos pela Instrução Normativa N.TC-0020/2015, e as formas de organização do controle interno das câmaras de vereadores.

(repórter)

As palestras foram proferidas pelos auditores fiscais de controle externo do TCE/SC Moisés Hoegenn e Ricardo José da Silva, da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), James Luciani, da Diretoria de Informática, Renato Costa, do gabinete do auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, Reinaldo Gomes Ferreira, da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal, Ana Paula Machado da Costa, da Diretoria de Recursos e Reexames, Geraldo José Gomes, da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações, e Gissele Souza Franceschi Nunes, da Diretoria de Controle de Contas do Governo.

(encerramento)

(apresentador)

Este jornal eletrônico é uma realização da SL Comunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

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Tempo: 07’20’’