(TCE Notícias)

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(Escalada)

- Representantes de Tribunais de Contas têm audiência com presidente da República, em exercício

- TCE/SC participa de apresentação sobre Observatório da Despesa Pública

Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

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Processos constituídos no Tribunal de Contas de Santa Catarina, desde 8 de agosto, passaram a ser exclusivamente eletrônicos. Resolução do TCE/SC definiu os procedimentos relativos à autuação, à tramitação e ao encerramento dos processos eletrônicos de controle externo e para o exercício da função administrativa, que serão realizados por meio do sistema informatizado responsável pelo gerenciamento de todas as etapas e atividades executadas.

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(aconteceu 1)

(apresentador)

Trinta e um presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil reuniram-se em audiência com o presidente da República, em exercício, Michel Temer, no dia 18 de agosto, em Brasília. Um dos assuntos discutidos foi a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que tirou das Cortes de Contas a atribuição de julgar as contas de gestão de prefeitos ordenadores de despesa, transferindo-a para as câmaras municipais. Pelo TCE/SC, participaram o presidente Luiz Roberto Herbst e o vice-presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

(repórter)

Foi a primeira vez que um presidente da República recebeu o Sistema Tribunal de Contas. Na oportunidade, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal, informou que a entidade emitirá uma orientação sobre o impacto da decisão no âmbito das Cortes brasileiras, a fim de dar um norte para essas instituições.

(apresentador)

Também participaram da audiência, no Palácio do Planalto, representantes da Associação Nacional dos Ministros e conselheiros-substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), do TCU, do Instituto Rui Barbosa e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).

(destaque 1)

(apresentador)

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, participou de reunião no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), em Brasília, ocorrida no dia 19 de agosto, para apresentação do projeto de expansão nacional do Observatório da Despesa Pública (ODP). O TCE/SC foi o primeiro órgão de controle externo a aderir à metodologia, em junho deste ano, voltada ao monitoramento dos gastos públicos nos diferentes níveis de governo. O conselheiro é supervisor do Núcleo de Informações Estratégicas da Corte catarinense, unidade responsável pela operacionalização do ODP no TCE/SC.

(repórter)

O objetivo é implementar a metodologia nos Tribunais de Contas e promover ações coordenadas entre os controles interno e externo, de forma a auxiliar no processo de avaliação da gestão, assim como no monitoramento do gasto público. Segundo o conselheiro Ferreira Jr. a ideia é levar a experiência para todos os Tribunais de Contas do País e, com essa implementação, permitir que os controles interno e externo (tanto federal como estadual) trabalhem em conjunto, em prol da sociedade, com o aprimoramento da gestão das compras públicas.

(apresentador)

Para o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Lorena Jardim, o projeto fortalece ainda mais o exercício do controle dos gastos públicos. O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal, defendeu que o controle só será efetivo se for exercido em rede, com integração, respeitada a competência do controle interno, das Cortes de Contas e do Ministério Público.

(destaque 2)

(apresentador)

Auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, para avaliação da qualidade dos serviços de atenção básica prestados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e pelos municípios de Florianópolis, Joinville, Canoinhas e Araquari, encontrou várias deficiências na execução das ações.

(repórter)

Os auditores identificaram problemas na formação e educação dos gestores e profissionais da atenção básica, e na alocação e permanência de pessoal; ausência ou insuficiência de estruturas e equipes técnicas específicas; inexistência de indicadores para monitoramento e avaliação da atenção básica.

(apresentador)

Além da necessidade de mais recursos estaduais repassados aos municípios para o financiamento da atenção básica e de melhores critérios para a distribuição desses recursos, os auditores também apontaram que não existem plano de cargos e salários, nem ações que promovam a permanência dos profissionais de atenção básica em suas unidades, gerando rotatividade.

(repórter)

Em função disso, a Secretaria de Estado da Saúde e as prefeituras fiscalizadas terão que encaminhar ao TCE/SC, até o dia 2 de setembro, planos com ações para o saneamento das restrições apontadas a partir da auditoria operacional, com vistas a melhorar a prestação dos serviços de atenção básica à saúde.

(destaque 3)

(apresentador)

Com o objetivo de esclarecer o gestor público sobre as possibilidades legais para contratação temporária, a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) do Tribunal de Contas de Santa Catarina elaborou artigo contendo orientações técnicas, com base na legislação, em prejulgados do TCE/SC e também na jurisprudência.

(repórter)

Situação de excepcional interesse público, temporariedade da necessidade e hipótese prevista em lei. Estes são três requisitos indispensáveis para que a administração pública possa realizar contratação de servidor por tempo determinado.

(apresentador)

O artigo está disponível no Portal do Tribunal de Contas (www.tce.sc.gov.br), no banner “Orientações TCE/SC – Contratação Temporária”, publicado na área de “Destaques” da homepage.

(encerramento)

(apresentador)

Este jornal eletrônico é uma realização da SL Comunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

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Tempo: 06’37’’