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TCE/SC pede mais informações sobre empréstimo de R$ 570 milhões da prefeitura da Capital

seg, 04/10/2021 - 18:17

VINHETA TCE INFORMA 
 
 
(OUÇA
 
 
LOCUTOR: Um empréstimo de R$ 570 milhões de reais para obras de infraestrutura da prefeitura de Florianópolis precisa ser melhor detalhado para o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A operação consta em um Projeto de Lei do Poder Executivo em tramitação na Câmara de Vereadores da Capital. O TCE/SC fixou prazo de 10 dias para que as duas instituições apresentem informações e documentos sobre a matéria.

Os técnicos da Diretoria de Contas de Gestão (DGE), do Tribunal, identificaram a falta de clareza de informações em relação às condições da operação de crédito, entre elas as taxas de juros aplicadas, correção monetária e demais custos da contratação.

Pelo Projeto, a intenção da prefeitura de Florianópolis é contrair um empréstimo de R$ 300 milhões de reais junto ao Banco do Brasil, com carência de um ano e amortização em dez anos, com desembolso em dois montantes. O primeiro de 50% até dezembro de 2021 e o restante até junho do ano que vem.

A outra operação é de R$ 270 milhões junto ao Fonplata, o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento dos Países da Bacia do Prata. Neste, a carência é de quatro anos e meio a cinco anos e amortização entre dez e dez anos e meio.

Segundo o Projeto, o dinheiro é para obras de continuação da Beira-Mar Continental até o fim do bairro Jardim Atlântico, em Florianópolis. A finalidade é levar a avenida até o bairro Serraria, no município de São José. O trecho previsto é de 4,8 Kms em Florianópolis e 3,5 Kms em São José.

A análise técnica do TCE/SC apontou falta de elementos relacionados ao orçamento da obra, já que no Projeto de Lei consta de forma genérica que os recursos serão destinados para obras de infraestrutura, equipamentos públicos e mobilidade, incluindo aquisição de máquinas e equipamentos a serem empregados na obra de ampliação da avenida.

Para a área técnica do Tribunal, o projeto foi encaminhado à Câmara de Vereadores com atributos genéricos, onde não se identifica, por exemplo, estudos sobre os custos da obra de ampliação da Beira-Mar Continental.

Também não há documentos que comprovem o acordo e a disponibilidade de recursos da prefeitura de São José e comprovação de capacidade de pagamento do empréstimo pela prefeitura da Capital.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 02’35”

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Agência TCE/SC
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