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TCE/SC recebe Declaração de Garantia de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas

qua, 21/09/2022 - 14:21

VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

Locutor: O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal e o corregedor-geral, conselheiro José Nei Ascari, receberam na tarde desta terça-feira, (20/09), em nome da Corte de Contas, a Declaração de Garantia de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, o MMD-TC.

O documento atesta que os processos e os procedimentos adotados pelo TCE/SC cumprem as normas previstas e os parâmetros de eficiência definidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a Atricon.

O Marco de Medição de Desempenho faz parte do programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), que objetiva desenvolver um novo diagnóstico nas mais diversas áreas, sobretudo na de fiscalização, e fomentar o aprimoramento do sistema de controle externo.

Na edição deste ano, foram avaliados os 402 critérios, que alcançam a totalidade das atividades desempenhadas pelos Tribunais de Contas. No TCE/SC, a Comissão de Garantia de Qualidade avaliou por amostragem, o cumprimento de 198 critérios, desses, apenas nove critérios sofreram alteração, sendo que cinco passaram do quesito “não atende” para “atende”, em três ocorreu o inverso, e um tinha informação “não se aplica” e mudou para “atende”.

A certificação recebida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), inclui três boas práticas desenvolvidas pela Instituição: a metodologia adotada para verificar a compatibilização das metas dos Planos de Educação com os orçamentos anuais do Estado e dos municípios, o Atendimento Virtual, e a metodologia de repasse do ICMS Educação, a partir da criação do Indicador de Qualidade das Escolas de Santa Catarina (IQESC) e do uso de indicadores municipais de acesso à educação infantil e ao ensino em tempo integral.

O coordenador da Comissão de Garantia de Qualidade da Atricon, é o conselheiro do TCE de Rondônia, Edilson Silva. Ao falar sobre a avaliação, o conselheiro destacou o avanço do trabalho desenvolvido pelo TCE catarinense.

Sonora Edilson Silva:

Nós estamos aqui realizando o Marco de Medição de Desempenho, que é uma ferramenta criada e desenvolvida pela Atricon, tendo como referência o SAI PMF (Supreme Audit Institutions - Performance Measurement Framework), que é uma ferramenta da Intosai (Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores). Em que se busca aferir a agilidade, a qualidade e a aderência dos processos e procedimentos das cortes de contas brasileiras a um modelo que foi traçado com base nas normas internacionais de auditoria e na NBASP (Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público) e tantas outras. Nós já podemos verificar o salto de qualidade, de eficiência, que deu essa Corte e destaco, nesses últimos 2 anos de pandemia, em que todos tiveram que se reinventar, e essa Corte já vem demonstrando muitos ganhos e uma melhoria nos seus processos de trabalho e com agilidade no julgamento, na apreciação e na instrução dos seus processos. Então, isso para nós da Atricon é muito gratificante e falo também que é gratificante, enquanto cidadão brasileiro, ver que todos estão engajados no pleno desenvolvimento de um processo de melhoria das Cortes.

Locutor: O presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, considera a avaliação da Comissão de Garantia de Qualidade da Atricon, primordial para o aperfeiçoamento do controle externo.

Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior:

Sabemos que o trabalho do MMD-TC, é bastante complexo, sendo rigorosa e árdua a avaliação dos critérios selecionados, que neste ano chegam ao número de 402 itens a serem apreciados. Trata-se, porém, de uma importante iniciativa da Atricon, que muito tem contribuído para o aprimoramento da atuação dos tribunais de contas de todo o país para a redução das assimetrias entre essas diversas instituições e que, com isso, contribuem para o aprimoramento da atividade finalística e também da atividade meio dessas instituições

Locutor: As atividades do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais e Contas (MMD-TC), serão encerradas com a divulgação do relatório consolidado no VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, entre os dias 16 e 18 de novembro deste ano, no Rio de Janeiro (RJ).

O documento vai apresentar os registros relativos aos resultados médios obtidos, aos pontos fortes e fracos e às boas práticas, e apontará os desafios a serem enfrentados. Na oportunidade, também será apresentado o resultado do processo de certificação pela Fundação Vanzolini, responsável pela auditoria da avaliação da Comissão da Atricon.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 04'48"

Áudio
Áudio MMDTC.mp3 (4.42 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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