VINHETA TCE INFORMA
(OUÇA)
LOCUTOR: O plenário do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou a proposta do presidente da Corte, conselheiro Herneus De Nadal, de ampliar o campo de atuação da relatoria temática do Meio Ambiente, Desastres e Ocupação do Solo.
O objetivo é avaliar as ações do Governo do Estado e das Prefeituras para evitar tragédias provocadas por chuvas intensas, alagamentos, deslizamentos e demais intempéries climáticas, que têm causado perdas materiais e de vidas humanas.
A medida permite a avaliação das condições das comunidades instaladas em áreas de risco em Santa Catarina, além de verificar a eficiência da atuação do poder público desde o monitoramento, ações de prevenção e aparelhamento adequado do sistema de Defesa Civil.
O presidente do TCE/SC afirmou que a atuação da fiscalização neste momento amplia o serviço de prevenção em Santa Catarina.
(Sonora Herneus De Nadal)
Diante de acontecimentos que têm atingido com frequência nosso Estado provocando prejuízos de elevada monta, inclusive perdas humanas, e da recente tragédia decorrente de fortes chuvas que assolaram o litoral norte do Estado de São Paulo, entendo adequado que esse Tribunal adote medidas preventivas no sentido de apurar a situação das comunidades instaladas em áreas de risco em nosso Estado. E quais as ações que estão sendo adotadas pelo poder público com o intuito de evitar que novas tragédias ocorram.
Locutor: A iniciativa de ampliar a atuação do Tribunal de Contas partiu do próprio relator temático dos assuntos relacionados ao meio ambiente e à ocupação do solo, conselheiro José Nei Ascari.
O conselheiro já havia apresentado, à presidência do TCE/SC, um pedido de levantamento para verificar as providências e medidas preventivas adotadas pela Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, a fim de mapear as áreas com risco de desastres geológicos e hidrológicos.
Para o presidente Herneus De Nadal, considerando que o assunto tem relação direta com o meio ambiente, a ampliação da área de atuação da relatoria temática, além da inspeção do órgão de controle, vai servir de contribuição para a gestão pública.
(Sonora Herneus De Nadal)
Diante da extrema relevância do tema tem-se como oportuna a sua inclusão na relatoria temática do meio ambiente e ocupação do solo, como forma também de atuação do relator na articulação com as diversas instituições que deverão ser desenvolvidas, protagonizando esse debate no Estado, e aprofundando outras questões relativas ao meio ambiente. Desta forma, entende-se que o exame da matéria, junto a relatoria temática já aprovada por esse plenário, será de grande relevância para auxiliar as ações de fiscalização do nosso Tribunal com possibilidade de maior aprofundamento na matéria e podendo contribuir com a gestão municipal e estadual nesta questão que tem cada vez mais sido demandada pela sociedade.
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) possui atualmente sete relatorias temáticas. Além do meio ambiente e ocupação do solo, elas atuam em temas como a previdência pública, previdência complementar, saúde, gestão da pandemia, educação e crise hídrica. As relatorias temáticas, além de dar uniformidade nas decisões do Tribunal, permitem que os assuntos ligados às matérias relacionadas sejam acompanhados por um único conselheiro-relator do início ao fim do processo.
VINHETA TCE INFORMOU
Tempo: 03’40”
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