VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

Locutor: Para comemorar o dia do Ouvidor na quinta-feira, dia 16 de março, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou o Ouvidoria Day, um evento promovido simultaneamente em todas as Cortes de Contas do Brasil, com a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB).

A finalidade foi discutir e fomentar a criação de ouvidorias em todos os órgãos fiscalizados pelo Tribunal de Contas. A Ouvidoria é o principal canal de comunicação do TCE/SC com a sociedade. É por ela que chegam boa parte das denúncias relacionadas a utilização dos recursos públicos.

O Ouvidoria Day também provoca uma reflexão sobre o papel dessa ferramenta de controle social nas instituições públicas, e sua contribuição para o fortalecimento da democracia e do controle social.

As palestras foram realizadas pelo diretor da Ouvidoria do TCE/SC, Paulo César Salum; pela ouvidora-geral do Estado, Marina Rebelo; pela auditora da Controladoria-Geral da União, Rosemary Zucareli; pelo o ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina, procurador Paulo Cezar Ramos de Oliveira.

O diretor Paulo Salum, apresentou um diagnóstico das ouvidorias nos municípios catarinenses. Um questionário sobre o tema foi enviado em 2022 para os 295 municípios. 285 prefeituras e 288 Câmaras de Vereadores responderam.

O TCE/SC queria saber se a Lei Federal que trata da implantação das ouvidorias estava sendo cumprida. 246 prefeituras, ou 86,31%, disseram que implantaram. 39 prefeituras não haviam implantado a ouvidoria. Entre as Câmaras Municipais, 212, representando 73,61% implantaram e 76 ainda não. Um dado preocupante, segundo Paulo Salum, é que apenas 205 prefeituras possuem um servidor designado para a função de ouvidor. Entre as Câmaras o número cai para 185 com servidor atendendo a ouvidoria.

(Sonora Paulo Salum)
Muitos municípios disseram que implantaram, mas quando você faz determinados questionamentos, se verifica que efetivamente a ouvidoria não está atuando. Por que muitas demandas de municípios estão batendo na nossa porta, do Tribunal de Contas e do próprio Ministério Público? Algo está acontecendo. Falta de credibilidade, falta de apoio da gestão municipal? Não deram a importância devida, mostrando que nós temos muito o que fazer pela frente.

Locutor: O diretor da Ouvidoria do TCE/SC também alertou para a autonomia desse setor nos órgãos públicos.

(Sonora Paulo Salum)
A vinculação da ouvidoria está na hierarquia mais alta justamente para ter autonomia, para atuar numa prefeitura. É interessante que ela seja vinculada ao prefeito para que ele possa ter autonomia de cobrar, alertar o secretário, ou quem quer que seja para que ele responda o mais rápido possível.

Locutor: O Supervisor da Ouvidoria do Tribunal de Contas, conselheiro César Filomeno Fontes, destacou a eficiência da Ouvidoria do TCE/SC, desde 2009 quando ela começou a funcionar, após a implantação no ano anterior.

(Sonora César Filomeno Fontes)
Em momento algum a Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina deixou de cumprir com as suas obrigações. Deixou ou privilegiou qualquer tipo de informação. Todas elas foram checadas, examinadas e as providências foram tomadas, e as respostas foram dadas da forma conveniente.

Locutor: Presente no Ouvidoria Day, o presidente do Tribunal de Contas, Herneus De Nadal ressaltou que a Ouvidoria é a porta de entrada das demandas da sociedade no serviço público.

(Sonora Herneus De Nadal)
A Ouvidoria é o próprio controle social, não é verdade? O controle tem como porta de entrada no nosso Tribunal a Ouvidoria. É onde o cidadão pode exercitar a cidadania. Onde pode, de uma forma efetiva, participar ao controle externo sobre as dúvidas, indagações, ou até mesmo situações que lhe geram indignação com relação à boa aplicação do dinheiro público. Então, o nosso grande compromisso é fazer com que, os serviços essenciais, as entregas à sociedade possam ser as melhores que venham contemplar principalmente aquelas pessoas que não têm o acesso direto. 

(SINAL SONORO)

Na quinta-feira, dia 16, auditores fiscais de controle externo do TCE/SC, participaram em Blumenau do Workshop Sustentabilidade Econômico-Financeira no Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos. O evento foi promovido pela Associação dos Municípios do Vale Europeu (Amve). 

No painel que tratou da fiscalização do TCE/SC frente ao novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, o diretor de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), Paulo Bastos, apresentou o resultado das auditorias ordenadas, realizadas no segundo semestre de 2022, em 80 municípios.

As auditorias apuraram as formas de cobrança implantadas pelos municípios pela prestação de serviços de limpeza e manejo de resíduos sólidos, e sobre a regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico.

Os auditores fiscais Rogério Loch e Renata Ligocki Pedro, que integram a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), falaram sobre a análise das contratações de serviços de Resíduos Sólidos Urbanos e sobre o novo marco legal do saneamento básico, principalmente sobre a exigência da prestação regionalizada dos serviços.

Eles também abordaram as decisões plenárias do TCE/SC sobre os editais de licitação e a avaliação dos equilíbrios econômico-financeiros dos contratos, a partir de uma resposta do Tribunal em uma consulta sobre o assunto.

VINHETA TCE INFORMOU

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