(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA

LOCUTOR: Após a realização, na semana passada, do seminário que debateu os desafios na segurança pública na sociedade contemporânea, que reuniu cerca de 400 participantes em Chapecó, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) anunciou que vai fazer um levantamento sobre o efetivo da segurança pública no Estado.

A finalidade é apresentar um diagnóstico sobre o tamanho considerado ideal para as forças de segurança catarinenses.

A intenção da área técnica do Tribunal é coletar dados sobre quantos policiais militares, civis, científicos, bombeiros e agentes prisionais, entre outros, estão atuando no momento.

O levantamento ainda pretende avaliar se o Estado dispõe de um número adequado de policiais para atender a população, cruzando os índices de criminalidade com o contingente populacional do Estado.

O estudo também deve revelar a capacidade financeira que a administração estadual tem para aumento da folha dos servidores em caso da necessidade de novas contratações na área de segurança pública.

Para o conselheiro Aderson Flores, relator temático desta área no Tribunal de Contas, é essencial que o planejamento para as questões que surgirão daqui para frente seja feito em cima de números e de dados concretos.

SINAL SONORO

LOCUTOR: No dia 27 de setembro completa um ano a força-tarefa criada entre o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Ministério Público (MPSC), para apurar os impactos e as responsabilidades do rompimento do reservatório de água da Casan, no bairro Monte Cristo, em Florianópolis.

Na época, o rompimento afetou no mínimo 160 imóveis e a vida de quase 500 pessoas com a inundação de 15 ruas do bairro.

O Tribunal de Contas instaurou dois processos sob relatoria da conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken. O primeiro, que trata do acompanhamento de indenizações, já foi concluído.

Conduzido pela equipe da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), o processo concluiu que os atendimentos necessários relacionados às indenizações aos atingidos foram realizados, cabendo, se necessário, em um segundo momento, ações judiciais movidas pelos moradores em caso de discordância sobre os valores oferecidos pela Casan.

O Tribunal de Contas ainda monitora o assunto e pode voltar a agir caso seja verificado que a Casan deixe de indenizar de forma geral e sem motivo, ou se houver falhas na condução dos processos judiciais que envolvem a estatal.

O segundo processo, que ainda está em andamento, encontra-se na fase de apresentação de defesa. Ele trata das responsabilidades pelo rompimento do reservatório. A área técnica do Tribunal deste caso é a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC).

As informações contidas nesse processo resultaram em ações práticas. Entre elas, a informação de que a construção do reservatório foi feita em desacordo com o contrato, com o uso de barras de ferro de tamanho menor e menos resistentes do que o previsto nas armaduras dos pilares de apoio. Esta apuração deu base à decisão judicial que bloqueou, à época, R$ 16,6 milhões da empresa responsável pela construção do reservatório.

Segundo o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, a troca de informações entre o Tribunal de Contas e o Ministério Público foi fundamental para a ação cautelar que bloqueou valores correspondentes ao total pago pela Casan à empresa que executou a obra, como forma de obter recursos para ressarcimento de danos causados à população atingida.

O diretor-geral de Controle Externo do Tribunal, Sidney Tavares Júnior, ressaltou a importância da parceria entre as duas instituições, que se uniram numa força-tarefa para as apurações das responsabilidades.

Para ele, a parceria visa a conjugar esforços e trocar informações, que têm sido determinantes, tanto para apresentação de denúncias por parte do Ministério Público, quanto para as apurações do Tribunal de Contas.

VINHETA TCE INFORMOU

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