(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA
 

LOCUTOR: Um impasse sobre o Termo de Concessão de Uso Oneroso do Morro das Antenas, em Urupema, assinado há 12 anos, motivou o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) a iniciar um processo de levantamento para estudar o caso.

A decisão é do conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, que determinou prazo até 19 de dezembro para que a prefeitura de Urupema atenda à diligência da área técnica e envie os documentos solicitados para o TCE/SC.

O assunto chegou à Corte de Contas por meio de uma consulta da prefeitura sobre o valor a ser indenizado aos cofres públicos por parte do dono caso seja encerrada a concessão. Na avaliação da prefeitura o valor seria de R$ 350 mil, porém, o dono do imóvel defende o valor de R$ 150 mil.

O interesse em desfazer o negócio é mútuo. A prefeitura considera que a edificação existente no local, não possui estrutura suficiente para uso do público e que gasta dinheiro para manter a estrada de acesso de dois quilômetros até o morro. Por esses motivos, estuda a possibilidade de devolver o imóvel ao proprietário.

No seu despacho, o conselheiro Cleber Gavi, pondera que se a opção de encerrar o termo de concessão por parte do município é, de fato, a mais conveniente, ou se cabe ao poder público uma atuação mais eficaz para manutenção daquele roteiro, já que a devolução ao proprietário poderia dificultar ou mesmo impedir o acesso de visitantes.

O Morro das Antenas é um dos pontos turísticos mais famosos da Serra Catarinense. Fica a 1.750 metros de altitude e atrai turistas em todas as estações do ano em razão da vista panorâmica. No inverno, os visitantes buscam o local para ver a neve.

O acesso à área e a permanência do público no mirante estão assegurados atualmente por meio do termo de concessão de uso que passa a ser analisado pelo Tribunal de Contas.

SINAL SONORO

LOCUTOR: O Dia Nacional da Acessibilidade, celebrado em 5 de dezembro, foi instituído para que a sociedade se conscientize e atue positivamente sobre o tema. É dever de órgãos públicos, de empresas e da população em geral tornar locais, serviços e produtos acessíveis, melhorando a qualidade de vida de todos, em especial dos indivíduos com algum tipo de deficiência.

A acessibilidade possibilita as pessoas a viverem em um ambiente inclusivo e sem barreiras nos transportes, nas cidades, na comunicação, e nos demais setores.

No Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), várias ações foram implementadas. No mês de junho deste ano, foi instituída a Comissão da Acessibilidade e Inclusão, que faz parte do Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão do TCE/SC.

No entanto, ao longo dos últimos anos, o Tribunal vem garantindo a acessibilidade por meio da disponibilidade de banheiros adaptados, catracas com acesso para cadeirantes e vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência.

Mantém a presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões plenárias, a reserva de vagas em concursos públicos e a descrição de imagens nos canais de comunicação.

No ambiente digital do TCE/SC, as melhorias constantes no site da Instituição realizadas pela equipe de desenvolvedores da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) garantem a acessibilidade de todos.

A equipe conta com o colaborador Guido José Warken Filho, primeiro programador digital cego do Tribunal de Contas catarinense. Ele se locomove no edifício com ajuda de um cão-guia, a Coral.

Guido defende que todo órgão público precisa oferecer os seus serviços para o maior número de pessoas possível, com as suas variadas características, e a deficiência é uma delas. Ressalta que se a pessoa tem cegueira, ou é surda, ou autista, se tem deficiência física ou intelectual, isso são atributos da pessoa assim como o gosto por determinadas roupas ou a cor do cabelo. E que é fundamental contemplar toda essa diversidade de pessoas e suas necessidades.

Para o próximo ano, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TCE/SC está propondo um curso de letramento sobre acessibilidade, encontros com especialistas e a formação de um grupo de estudos dedicado ao tema.

Também foi proposta pela comissão a análise das políticas institucionais, com o objetivo de acompanhar e fortalecer as práticas de acessibilidade e inclusão.

VINHETA TCE INFORMOU

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