(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA
 

LOCUTOR: Uma auditoria operacional do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) resultou na melhoria da prestação de serviços de Atenção Básica de Saúde em Balneário Camboriú.

Os avanços foram constatados por meio de dois monitoramentos realizados pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE). O primeiro em 2021 e outro mais recente, para avaliar o cumprimento das determinações e recomendações da Corte de Contas com relação ao acesso da população aos serviços de saúde básica, utilização do prontuário eletrônico, cobertura de atendimento oferecida e coordenação das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Na época da auditoria a prefeitura apresentou um plano de ação para atender aos apontamentos do TCE/SC. Agora, os auditores realizaram inspeções in loco na Secretaria Municipal de Saúde e nas Unidades Básicas dos bairros das Nações, Ariribá, Pontal Norte, Vila Real, Municípios, Nova Esperança e Judas Tadeu.

Segundo a inspeção, das quatro determinações, duas foram cumpridas. Uma delas, de limitar a cobertura das equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), cujo único médico seja residente, a dois mil usuários.

Sobre a necessidade de adequação do número de Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) para atender ao limite máximo de 750 pessoas por agente nas equipes de Saúde da Família ou em equipes da Atenção Básica, os técnicos do TCE/SC identificaram que a Prefeitura ainda não alcançou o número necessário.

Com relação às recomendações direcionadas à Secretaria Municipal de Saúde, a DAE apurou que 27,3% foram implementadas; 36,4% parcialmente implementadas; e 36,3% não implementadas.

De acordo com o conselheiro Aderson Flores, que relatou o processo, as informações apuradas demonstram que a prefeitura está adotando medidas para mitigar os problemas apontados pela auditoria, porém, o TCE/SC deve continuar monitorando até que todas as determinações e recomendações sejam integralmente cumpridas.

SINAL SONORO

LOCUTOR: A prefeitura de Mafra tem 30 dias para apresentar justificativa sobre a ausência de abertura de novo prazo para interposição de recurso, diante da habilitação de novos licitantes, num processo que visava a locação de caminhões.

O TCE/SC determinou, por medida cautelar, que a prefeitura se abstenha de assinar qualquer contrato referente a este pregão eletrônico.

O certame licitatório tinha por objetivo a contratação de empresa especializada na locação de caminhões basculantes tipo caçamba, um caminhão trator com prancha e um caminhão guincho, para atender demandas das secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos e de Agricultura e Interior.

A decisão é do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que relatou um processo de denúncia que indicou inconsistência na condução da sessão pública de licitação, quando o não teria sido consentido novo prazo para recursos após a habilitação de um novo licitante.

Segundo a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, a fase recursal no processo licitatório possibilita aos licitantes contestarem a legalidade e a conformidade dos atos administrativos, garantindo a defesa de seus interesses e a preservação do interesse público.

SINAL SONORO

LOCUTOR: A atuação do Tribunal de Contas foi fundamental para que a prefeitura de Joinville obtivesse economia de aproximadamente R$ 175 milhões na concessão da iluminação pública, e contribuiu para ampliar a competitividade do processo de concessão na primeira concorrência pública realizada pela prefeitura na Bolsa de Valores, a B3.

No leilão da Parceria Público-Privada (PPP), ocorrido no dia 11 de fevereiro, em São Paulo, houve a disputa entre dois consórcios de empresas e a redução de 30,5% no valor da contraprestação mensal prevista no edital, cerca de R$ 2,17 milhões, a ser paga pela Prefeitura ao Consórcio QLuz Joinville, que apresentou a menor proposta, de quase R$ 1,6 milhão.

Com isso, o valor total da PPP passará de R$ 556 milhões para R$ 381 milhões até o final da concessão, resultando na economia de R$ 175 milhões em 22 anos.

Para o conselheiro, Wilson Wan-Dall, a participação do TCE/SC ainda na fase de estruturação dos projetos de infraestrutura com recomendações para ajustes no planejamento do futuro edital, foi fundamental para garantir o melhor resultado na contratação e dar segurança jurídica ao procedimento.

O diretor de Licitações e Contratações da Corte de Contas, Rogério Loch, diz que esse é um caso de sucesso, tanto para o Tribunal quanto para a prefeitura.

Ele explica que a recomendação de alteração nos requisitos de qualificação técnica do edital, acatada pela prefeitura de Joinville, foi essencial para a efetiva disputa e para a redução do valor.

VINHETA TCE INFORMOU

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