(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA
 

LOCUTOR: Entre os 295 municípios catarinenses, quase 87% não possuem política de educação digital formalizada e 88% também não instituíram uma comissão ou grupo responsável pela implementação dessas diretrizes.

Os índices são resultado de um levantamento realizado pela Diretoria de Atividades Especiais, a DAE, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), com a finalidade de diagnosticar a situação das políticas de educação digital nas redes públicas de ensino do Estado. A análise foi realizada a partir de questionário aplicado aos entes fiscalizados e da coleta de dados do Censo Escolar de 2023.

Outros dados obtidos no estudo revelam que 65% das unidades da rede municipal não contam com professores com formação específica em tecnologia e áreas afins; e 82% dos municípios não realizam diagnósticos periódicos sobre as competências digitais dos docentes.

Além disso, 58% dos municípios que responderam ao questionário ainda não incorporaram formalmente a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) Computação aos seus currículos, sendo que 77% desses municípios alegaram não ter constituído nenhuma equipe para esse trabalho.

No entanto, a pesquisa identificou como aspecto positivo que 80% dos municípios desenvolvem ações voltadas à ética digital e ao uso responsável da internet. Essas iniciativas abordam temas como direitos digitais, combate à desinformação e cyberbullying, privacidade e tratamento adequado de dados pessoais.

Segundo a diretora da DAE, Michelle El Achkar, esse levantamento é muito importante porque a educação digital representa uma política pública fundamental na promoção da igualdade de oportunidades e do desenvolvimento de competências essenciais, como o pensamento crítico e o uso ético e responsável da internet e das novas tecnologias.

Entre os principais desafios apontados para a implementação da educação digital, estão a falta de educadores especializados, a necessidade de formação continuada que contemple esse tema e a insuficiência de infraestrutura tecnológica e conectividade.

SINAL SONORO

LOCUTOR: Outro levantamento do Tribunal de Contas constatou que mais de 1.200 servidores públicos das prefeituras e outros órgãos fiscalizados pelo TCE/SC apresentam indícios de acúmulo indevido de funções.

Os dados obtidos pelas diretorias de Atos de Pessoal (DAP) e de Inteligência Estratégica (DIE) demonstram que são ao menos 1.231 casos de servidores públicos com indícios de acúmulo indevido de funções, totalizando 2.970 vínculos de trabalho na administração direta, autarquias e fundações.

As irregularidades foram observadas em 158 municípios diferentes e em órgãos estaduais.

Para chegar a esse diagnóstico, a área técnica do Tribunal de Contas levou em consideração vários aspectos, entre eles, a acumulação de dois ou mais cargos, empregos ou funções públicas, acumulação de dois ou mais proventos de aposentadoria e acumulação de proventos de aposentadoria com cargo.

De acordo com a diretora de Atos de Pessoal do TCE/SC, Ana Paula Machado da Costa, trata-se de ação de fiscalização contínua realizada de modo remoto, com o uso de tecnologias que permitem a coleta e a avaliação dos dados dos vínculos funcionais dos servidores em tempo real, otimizando a identificação e a respectiva correção dos casos de acúmulos funcionais irregulares por parte das unidades fiscalizadas.

Os dados foram repassados para o conselheiro-corregedor, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, relator temático de fiscalização contínua das folhas de pagamento, que autorizou a instauração de processo específico do tipo Acompanhamento (ACO), tendo por objeto os indícios do “painel de acumulação” relativos às unidades gestoras que o integram.

VINHETA TCE INFORMOU

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