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Tribunal de Contas participa de seminário sobre mudanças climáticas e desastres naturais. TCE/SC facilita acesso ao Sistema de Pesquisa de Prejulgados por dispositivos móveis

ter, 18/03/2025 - 08:31

(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA

LOCUTOR: A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), desenvolveu um software que permite que dispositivos móveis possam acessar o Sistema de Pesquisa de Prejulgados.

A ferramenta é responsiva, atendendo o acesso por meio de celulares e tablets em diferentes tamanhos de tela.

Segundo o coordenador de Jurisprudência do TCE/SC, Matheus Brandão, é crescente a demanda de usuários que utilizam dispositivos móveis para acesso à internet. Para ele, a nova ferramenta permite maior acessibilidade, flexibilidade e usabilidade.

A secretária-geral do Tribunal de Contas, Flávia Baesso Martins, explica que a ampliação do acesso à consulta dos textos de prejulgados emitidos pela Corte reforça o compromisso da Instituição com a inovação e a modernização de seus serviços e com a disseminação do teor de suas decisões, fomentando a segurança jurídica e maior transparência à população.

A medida faz parte do Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas, que prevê o desenvolvimento de estratégias para fortalecer a comunicação e o acesso à informação e para estimular o controle social e a participação cidadã, facilitando o entendimento do conteúdo produzido pelo TCE/SC.

O sistema está disponível no Portal do Tribunal, no menu Jurisprudência, no item Prejulgados.

SINAL SONORO

LOCUTOR: O Tribunal de Contas participou no dia 13 deste mês de março, do seminário sobre mudanças climáticas e desastres socioambientais: ciência, lei e ação por um futuro sustentável nas cidades, na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis.

Na oportunidade, o vice-presidente do TCE/SC, conselheiro José Nei Ascari, que é relator temático dos processos relacionados ao meio ambiente e à ocupação do solo, ressaltou que a criação da relatoria para tratar de assuntos climáticos é uma iniciativa que possibilita o acompanhamento detalhado de questões como ocupação do solo, esgotamento sanitário, prevenção de desastres e gestão de resíduos sólidos, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas.

Disse ainda que os fenômenos climáticos extremos são uma realidade que impactam diretamente a vida de todos, e que é fundamental que órgãos de controle e instituições públicas atuem de forma preventiva e estratégica para atenuar os impactos e garantir a segurança da população.

Durante o seminário, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Fábio de Souza Trajano, destacou o levantamento efetuado pelo Tribunal de Contas, em 2024, que revelou que pelo menos 100 municípios têm maior risco de deslizamentos de solo e de inundações em Santa Catarina.

O seminário sobre mudanças climáticas e desastres socioambientais contou com 25 painelistas e debatedores, entre eles a diretora-geral de Controle Externo adjunta do TCE/SC, Monique Portella que participou do painel sobre políticas públicas e as estratégias de profissionalização das defesas civis municipais.

O evento marcou o primeiro ano de atividades do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), do qual o Tribunal de Contas é membro integrante.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 03’40”
 

Áudio
Prejulgados e Seminário do Clima - Acom .mp3 (3.36 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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