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VINHETA TCE INFORMA

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) encerrou na quinta-feira, dia 8, em Joinville a sétima edição do Fórum TCE Educação. O evento contou com a participação de mais de mil gestores públicos de 217 municípios e 37 coordenadorias regionais de educação, além de profissionais da educação e especialistas na área.

Durante três dias, o 7º Fórum TCE Educação realizou debates e painéis que possibilitaram aprofundar temas essenciais para o avanço do sistema educacional, como a Primeira Infância, o ICMS Educação, a Valorização dos Professores, o Transporte Escolar e a as Estratégicas de Transformação Educacional nas Redes de Ensino.

Também promoveu o painel de boas práticas, apresentando cases desenvolvidos por escolas públicas de vários municípios catarinenses. Uma delas é a Escolas Municipal Bom Pastor Hans Müller, de Joinville, que recebeu a visita dos conselheiros do Tribunal de Contas catarinense e de outros estados, durante a realização do Fórum.

A escola foi escolhida por ter alcançado 8 pontos nos anos iniciais e 7,2 pontos no período final do ensino fundamental no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A unidade foi destacada também por adotar um modelo de gestão baseado em metas pedagógicas, uso eficiente dos recursos e forte engajamento da comunidade escolar.

Ao final do evento, o TCE/SC propôs a união de atores da educação no Estado para firmar um pacto e elencar prioridades a receberem uma concentração de esforços, como a alfabetização na idade certa, o aumento do nível de aprendizado e a redução da desigualdade educacional entre mais ricos e mais pobres.

Essa união de esforço reúne o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme/SC) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O Tribunal de Contas colocou à disposição das entidades o banco de dados que pode ser usado como ponto de partida para a seleção das prioridades.

No espaço TCE Educação, dentro do site Tribunal, é possível acompanhar o cumprimento das metas e estratégias dos Planos de Educação estadual e de cada município, a situação da infraestrutura de cada escola no Estado, o acompanhamento das ações voltadas para a primeira infância e o índice ICMS Educação, que estabelece avaliações usadas para o repasse de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios.

O pedido para a formação do grupo foi do relator temático da Educação no TCE/SC, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca. Ele afirmou que o Tribunal de Contas se propõe a ser um agente para que esse compromisso se concretize. Disse ainda, que Fórum TCE Educação significou um marco e um ponto de partida para avançar em várias questões que são desafiadoras para a educação.

SINAL SONORO

LOCUTOR: O Tribunal de Contas prorrogou até o dia 23 de maio o prazo para todos os municípios responderem aos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) relativo ao exercício de 2024.

O levantamento tem como foco as políticas e as atividades desenvolvidas nas áreas da educação, da saúde, do planejamento, da gestão fiscal, da proteção aos cidadãos, do meio ambiente e da governança em tecnologia da informação.

No Portal da Corte catarinense, é possível ter acesso aos dados dos 295 municípios obtidos nas edições anteriores do IEGM desde 2015. Eles estão publicados na ferramenta Farol TCE/SC, disponível na página principal, no menu do Acesso Rápido, localizado na coluna da esquerda. Basta clicar nos itens Gestão e IEGM.

VINHETA TCE INFORMOU

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