(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA

LOCUTOR: O edital para concessão de serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana do município de Joaçaba foi suspenso cautelarmente pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

Segundo o conselheiro substituto, Cleber Muniz Gavi, que relatou o processo e proferiu a decisão singular pela suspensão do edital, a análise preliminar mostra inconsistências relevantes que podem ter impacto significativo na legalidade e na economicidade da futura contratação.

O documento original previa a exploração do serviço por 30 anos com estimativa de investimento de R$ 33 milhões e custos operacionais de R$ 380 milhões durante as três décadas de concessão.

Segundo análise da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), do TCE/SC, itens como destinação final e tratamento de resíduos volumosos e de saúde, locação de veículos e equipamentos e programas ambientais apresentam valores relevantes, mas não indicam as fontes de referência ou o critério adotado para sua precificação, ou cálculos que justifiquem os quantitativos considerados.

De acordo com os auditores fiscais, a situação se agrava quando se trata dos custos da destinação final do lixo. Conforme o edital, esse custo representa R$ 77,4 milhões do total de R$ 380 milhões dos custos operacionais.

Além disso, a operação de aterro sanitário, incluída na licitação, exigiria o emprego de técnicas sofisticadas e controle tecnológico, enquadrando-se como serviço especial de engenharia.

A decisão do Tribunal de Contas foi publicada no início do mês no Diário Oficial Eletrônico, porém, a prefeitura de Joaçaba já havia suspendido o edital.

SINAL SONORO

LOCUTOR: Algumas iniciativas adotadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) foram destaque nacionalmente neste mês de maio.

Em São Paulo, a diretora de Atos de Pessoal (DAP), Ana Paula da Costa, e o auditor fiscal da diretoria de Informações Estratégicas (DIE), Alessandro de Albuquerque, participaram do 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas Brasileiros (LabTCs).

Na oportunidade, apresentaram o VigIA, que é a ferramenta de inteligência artificial que analisa editais de licitação, e o projeto de automatização dos registros de atos de pessoal, ambos desenvolvidos pelo TCE catarinense. Só no primeiro trimestre de 2025, o VigIA analisou cerca de 3.400 licitações.

Já o projeto de automatização dos registros de atos de pessoal de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma e pensão das unidades fiscalizadas pelo TCE/SC, implantado em 2018, reduziu significativamente o estoque de processos na Corte de Contas. Na época, eles representavam até 77% de todos os processos em tramitação no Tribunal.

Outro evento com representantes do Tribunal de Contas foi no Rio de Janeiro, onde a coordenadora da Comissão Ambiental, Social e Governança (ASG/ESG), Marina Ferraz de Miranda, e o auditor fiscal Luiz Steinbach, compartilharam a experiência da Corte catarinense na estruturação de práticas de integridade e compliance.

Eles participaram como palestrantes do 1º Simpósio da Auditoria Interna do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE/RJ), realizado nos dias 12 e 13 de maio.

Por fim, o Laboratório de obras Rodoviárias do TCE/SC foi um dos temas apresentados no 5º Ciclo de Palestras de Geotecnia e Transportes, promovido pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), em Florianópolis.

O engenheiro e auditor fiscal do Tribunal de Contas, Rodrigo Glória, fez uma exposição sobre os benefícios para a sociedade, da operação do laboratório que avalia a qualidade das obras rodoviárias no Estado.

Segundo ele, até agora o laboratório fiscalizou a execução de contratos que somam R$ 784 milhões, de 31 unidades gestoras.

VINHETA TCE INFORMOU

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