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Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), divulgou a lista preliminar das escolas classificadas para a terceira edição do Prêmio Lume: Escola Referência. A relação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 8 de agosto, traz as escolas selecionadas por mesorregião nas etapas de pré-qualificação e de mérito.
Na pré-qualificação, foram escolhidas cinco escolas municipais e cinco estaduais de cada região do estado, com os melhores índices no chamado Indicador de Esforço Não Observado (IEN), calculado pelo Painel ICMS Educação do Tribunal de Contas.

Depois, vem a etapa de mérito, que leva em conta o Indicador de Esforço Escolar (IEE). Neste caso, ficaram apenas duas escolas municipais e duas estaduais por mesorregião.

Vale destacar que, como o Instituto Educacional de Estudos e Pesquisas (INEP), ainda não divulgou a taxa de aprovação de 2024, foi usada a taxa de 2023. No caso das escolas estaduais, o cálculo considerou apenas os resultados do SAEB, o Sistema de Avaliação da Educação Básica do ensino fundamental, também de 2023. Agora, as escolas classificadas seguem para a etapa de validação. Essa fase confirma os dados apresentados, com questionários e entrevistas por videoconferência.

O Prêmio Lume é uma iniciativa do Tribunal de Contas (TCE/SC), do Ministério Público de Contas (MPC/SC) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que formam o Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação. O objetivo é valorizar boas práticas, incentivar a qualidade da educação e reconhecer o esforço das escolas.

Serão premiadas uma escola municipal e uma estadual em cada mesorregião catarinense, abrangendo Oeste, Norte, Serra, Vale do Itajaí, Grande Florianópolis e Sul. As vencedoras recebem certificado e placa de premiação. As demais finalistas também receberão certificado, em evento marcado para o mês de dezembro.

SINAL SONORO

Locutor: Desde segunda-feira, dia 11 de agosto, cinco equipes de auditores fiscais do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), estão visitando 41 municípios do estado, com a missão de conferir, pessoalmente, os dados enviados pelas prefeituras no questionário que mede o Índice de Efetividade da Gestão Municipal, o IEGM, referente a 2024.

Esse índice avalia a qualidade da gestão pública municipal, medindo resultados nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, defesa civil, meio ambiente e também na governança de tecnologia da informação.De acordo com a diretora de Atividades Especiais do Tribunal, Michelle De Conto El Achkar, validar os dados é fundamental para garantir transparência, integridade e confiança no processo fiscalizatório. Ela destaca que essa verificação presencial ajuda a criar uma cultura de responsabilidade e veracidade, além de incentivar boas práticas na administração pública.

O levantamento, concluído em junho, contou com 100% de participação: todos os 295 municípios catarinenses responderam aos questionários aplicados. Esses dados vão subsidiar futuras ações de fiscalização, orientar decisões de governos, fornecer informações para a população e até servir de base para estudos e ajustes no planejamento municipal.

O IEGM é utilizado por todos os Tribunais de Contas do Brasil e segue as diretrizes do Instituto Rui Barbosa (IRB). A metodologia combina informações coletadas nos questionários, dados oficiais e prestações de contas, oferecendo um panorama completo do desempenho de cada cidade. Para consultar os resultados das pesquisas do IEGM desde 2015, basta acessar o portal do Tribunal de Contas. No menu de acesso rápido, a ferramenta Farol TCE/SC reúne todas as informações por município, permitindo acompanhar a evolução da gestão ao longo dos anos.

VINHETA TCE INFORMOU