Regime próprio de previdência municipal é tema de seminário no TCE/SC

Formar e capacitar pessoas para o exercício do controle social na área de Regimes Próprios de Previdência (RPPS), a partir da difusão de conhecimentos relacionados à gestão pública e ao controle externo, ampliando oportunidades de interação entre o controle externo e o controle social. Este é o objetivo do “I Seminário Catarinense de Gestão e Controle de Regimes Próprios de Previdência Municipais”, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza nos dias 17 e 18 de novembro.

Destinado a gestores e conselheiros de RPPS, controladores internos, secretários municipais de administração e de finanças e presidentes de câmaras municipais, o evento será realizado no auditório do TCE/SC, em Florianópolis. As inscrições são gratuitas e já estão disponíveis no Portal do TCE/SC. Os interessados podem clicar no banner do evento, na área de “Destaques”.

Segundo o coordenador técnico do Seminário, auditor fiscal de controle externo Alcionei Vargas de Aguiar, a sequência de palestras do evento foi idealizada de maneira lógica, partindo do geral para o particular, a fim de proporcionar o entendimento da matéria. “A ideia é refletir sobre como tornar o regime previdenciário sustentável, com o máximo de eficiência e equilíbrio financeiro e atuarial”, concluiu (Saiba mais 1 e 2).

Um dos palestrantes confirmados é o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, que fará abordagens sobre a manutenção do regime de forma sustentável. Os demais instrutores vão falar sobre aspectos relacionados à organização e gestão dos fundos, gestão de investimentos, regras de concessão dos benefícios (aposentadorias e pensões), pagamentos, acumulação de benefícios, incorporações das verbas temporárias, registros dos atos, reajustes dos benefícios, previdência complementar, implicações dos desequilíbrios dos RPPS nas contas anuais do prefeito, responsabilização, sanções, limites legais e reforma previdenciária. Ao final da programação todos os palestrantes reúnem-se num talk show para dirimir dúvidas e responder questionamentos dos participantes com interação e debates.

A capacitação tem a coordenação do Instituto de Contas (Icon) — órgão responsável por promover a política de educação corporativa — e da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do TCE/SC. A iniciativa integra o Programa de Interação com a Sociedade e será desenvolvida no âmbito da ação Cidadania Ativa, cujo objetivo é ampliar as oportunidades de integração entre os controles externo, exercido pelo TCE/SC, e social, realizado individual ou coletivamente, pelos cidadãos.

Serviço:

O que: I Seminário Catarinense de Gestão e Controle de Regimes Próprios de Previdência Municipais.

Quando: 17 e 18/11.

Horário: 17/11 (Quinta-feira), das 8h30 às 12h e 13h30 às 17h50.

18/11 (Sexta-feira) – das 8h30 às 12h.

Onde: auditório do TCE/SC.

Público-alvo: Gestores e conselheiros de RPPS, controladores internos, secretários municipais de administração e de finanças e presidentes de câmaras municipais.

Vagas: 250.

Inscrições gratuitas: Portal do TCE/SC, no banner disponibilizado na área de “Destaques”.

Mais informações: apoioicon@tce.sc.gov.br /3221-3794/3890.

Saiba mais 1: Programação

Data	Horário	Assunto	Palestrante
17/11 Quinta-feira	8h30 às 9h	Abertura
	9h às 10h30	Organização e Gestão de RPPS Abordagem dos temas referentes à evolução do sistema previdenciário no Brasil e no mundo, criação e extinção de RPPS, manutenção do regime, receitas e despesas, taxas de administração, obrigação dos recolhimentos e inadimplemento, segregação de massas, equalização dos déficits atuariais, principais irregularidades encontradas nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas.	Alcionei Vargas de Aguiar
	10h30 às 12h	Gestão de Investimentos dos RPPS Abordagem das opções de investimentos, enquadramento nas Resoluções do Conselho Monetário Nacional e Normas do Banco Central, custos de investimentos, otimização dos recursos financeiros, contabilização dos ativos, abordagens macroeconômicas, funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, comitês de investimentos.	Marcelo Panosso Mendonça
	12h às 13h30	Almoço
	13h30 às 15h30	Concessão de Aposentadorias e Pensões Regras de concessão dos benefícios, pagamentos, acumulação de benefícios, incorporações das verbas temporárias, registros dos atos, reajustes dos benefícios.	Ana Paula Machado
	15h30 às 15h50	Coffee break
	15h50 às 17h50	Previdência Complementar dos RPPS Instituição do regime, registros na Previc, estrutura organizacional, funcionamento do regime, conselhos deliberativos e fiscais, diretoria executiva, receitas e despesas, benefícios, custeio, administração dos planos, investimentos das reservas, rentabilidade, capitalização, fiscalização, qualificação dos recursos humanos.	Célio Peres
18/11 Sexta-feira	8h30 às 9h30	Sustentabilidade dos RPPS Abordagens sobre a manutenção do regime de forma sustentável	Antônio Marcos Gavazzoni
	9h30 às 10h30	Os RPPS e as Contas Anuais dos Prefeitos. Reforma Previdenciária Abordagens sobre às implicações dos desequilíbrios atuariais dos RPPS nas contas anuais do Prefeito, responsabilização, sanções, os limites legais. As reformas em discussão, possíveis mudanças no sistema e as necessidades, as adequações.	Moises Hoegenn
	10h30 às 11h30	Talk show Reunião dos palestrantes a fim de dirimir dúvidas e responder questionamentos dos participantes com interação e debates	Palestrantes
	11h30 às 12h	Encerramento

Saiba mais 2: Expositores

Alcionei Vargas de Aguiar

Auditor Fiscal de Controle Externo TCE/SC. Formação em Administração pela Unisul

Especialista em Gestão Financeira e Investimentos. Membro Titular do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina (SCPrev). Foi conselheiro do Conselho de Administração do Iprev.

Antônio Marcos Gavazzoni

Secretário de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina. Graduado em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Mestre e doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ocupou diversos cargos relevantes no Estado de Santa Catarina, dentre os quais a de secretário de Estado da Administração e Presidente da Celesc Holding e suas subsidiárias integrais.

Célio Peres

Presidente da Fundação de Previdência Complementar de SC (SCPrev). Graduado em Ciências Contábeis pela UFSC. Pós-graduado em Gestão Previdenciária, com ênfase em Previdência Complementar, e Pós-graduado em Direito Previdenciário. Servidor público desde 1986. Consultor Técnico da Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pela estruturação da SCPrev.

Marcelo Panosso Mendonça

Diretor de Gestão de Recursos Previdenciários do Iprev. Graduado em Ciências Econômicas pela UFSC (2004). Especialista em Gestão Financeira pela Faculdade de Capivari (2006).

Ana Paula Machado

Auditora Fiscal de Controle Externo e Coordenadora de Recursos da Diretoria de Recursos e Representação do TCE/SC. Graduada em Direito pela UFSC (1996). Especialista em Direito Previdenciário pelo Cesusc e Especialista em Auditoria Pública pela Fepese.

Moises Hoegenn

Auditor Fiscal de Controle Externo. Diretor da DMU. Especialista em Administração Pública pela Fundação ENA. Graduado em Direito pela Univali. Graduado em Ciências Contábeis pela UFSC.

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