Dois levantamentos feitos pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para comporem o Painel ClimaBrasil, que está sendo apresentado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), mostram que o Estado e que Florianópolis têm desafios a serem executados em relação a políticas públicas voltadas ao meio ambiente. Os relatórios, que levam como base critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), colocam Santa Catarina em estágio considerado bom no geral em ações voltadas para clima, enquanto a Capital teve baixo desempenho.

Os auditores da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) avaliaram três frentes: governança, políticas públicas e financiamento. Os dados estaduais e municipal foram obtidos no mês de junho e entregues à organização em outubro. O Painel ClimaBrasil faz parte de uma iniciativa global chamada ClimateScanner, que avalia as políticas públicas e ações governamentais sobre as mudanças climáticas.

"É importante a divulgação desses levantamentos para contribuir com o controle social e provocar iniciativas dos gestores no sentido de aperfeiçoar as políticas públicas para um melhor enfrentamento das mudanças climáticas", comenta o conselheiro José Nei Ascari, relator temático do Meio Ambiente.

Em relação aos dados estaduais, o item governança foi o que atingiu melhor nota, somando 72 pontos de 100 possíveis. As notas mais altas ficaram com o quadro legal regulatório, e a nota mais baixa foi para a justiça climática, com 22 pontos. Na avaliação das políticas públicas, o Estado obteve 53 pontos, considerado um estágio médio de desenvolvimento das políticas públicas de mitigação e adaptação. Dentro dessa avaliação, o item que trata de estratégias de mitigação atingiu apenas 11 pontos. No que diz respeito a financiamentos, foram obtidos 52 pontos, considerado de padrão médio, com a nota mais baixa para o item financiamento privado, que atingiu 33 pontos — os dados sobre Santa Catarina foram obtidos em nove órgãos do Governo do Estado e no Tribunal de Justiça.

No âmbito estadual, o TCE/SC sugere ao Executivo, entre outros pontos, que sejam identificadas as populações em situação de vulnerabilidade climática, que finalize o Plano Estadual de Mitigação e que promova ações para identificar e acessar fontes de recursos financeiros para a execução de projetos específicos voltados ao enfrentamento da mudança de clima.

O levantamento também elaborou um perfil climático de Santa Catarina. Pelo estudo, o Estado enfrenta diversos impactos causados pela mudança climática. As principais vulnerabilidades são os desastres naturais decorrentes de fortes chuvas (37,6% das ocorrências), enxurradas (8,7%) e secas e estiagens (12,9%). Mas há impacto também no índice de estresse hídrico, quando a demanda por água é maior do que a capacidade de abastecimento, que é alto em 22 municípios, o acesso à energia elétrica, que é baixo em 42 municípios, e a tendência natural a ser afetado por algo extremo na agricultura, que afeta significativamente 18 municípios, ou pecuária, que atinge 19.

Florianópolis

De forma geral, apresentou baixa pontuação nos três eixos avaliados. Em governança, a Capital obteve 31 pontos dos 100 possíveis, considerado estágio baixo no desenvolvimento de mecanismos e estruturas de governança climática. A estrutura governamental, com 11 pontos, e as coordenações de trabalhos, com 0 ponto, são as áreas que requerem mais atenção. Em relação a políticas públicas, foram 49 pontos, o que é considerado de nível médio. Nesse quesito, a nota mais alta foi em relação às estratégias de mitigação, que somaram 78 pontos, enquanto as mais baixas ficaram com políticas públicas e adaptação, com 17 pontos, que avaliaram recursos hídricos e saúde.

O ponto relacionado a financiamentos é o mais preocupante. Florianópolis atingiu 11 de 100 pontos, considerado baixo desenvolvimento de mecanismos e estruturas de financiamento climático. Finanças e gastos públicos ficaram com nota 17, enquanto a captação de recursos somou 11. A pontuação na mobilização de recursos privados ficou com 0 ponto.

Para a Capital, que tem as principais vulnerabilidades em inundações fluviais, costeiras e deslizamentos, o TCE/SC orienta, entre outras sugestões, que sejam melhoradas as estruturas governamentais, que tenha avanços na política de mitigação e que haja um planejamento combinado de ações de adaptação às mudanças climáticas. 

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