“Dentre as várias funções exercidas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina está a sua contribuição para a melhoria da qualidade da gestão pública catarinense”. Com estas palavras o presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, destacou a importância do XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, para os participantes da oitava etapa do evento, desenvolvida nesta quinta-feira (25/7) em Videira. Acompanhado do prefeito da cidade anfitriã, Lourenço Becker, e do prefeito de Macieira e presidente da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp), Emerson Zanella, Ribas Jr. ressaltou ainda que “é direito inalienável do cidadão a garantia da eficiência da administração pública e o TCE pode ser um aliado do gestor na busca dessa eficiência”.

Lembrando as manifestações populares ocorridas em várias cidades brasileiras no mês de junho, o presidente do TCE/SC, que também participou da etapa de Campos Novos, disse que a leitura que se pode fazer a respeito é que elas expressam basicamente duas coisas fundamentais: a correta alocação dos recursos públicos e a fiscalização e controle da administração. “Quando vimos a população questionar os gastos públicos, como os ocorridos com a copa do mundo, ela está questionando a alocação dos recursos, ou seja, onde eles estão sendo aplicados; por outro lado, quando vimos os protestos contra o aumento das tarifas de ônibus, isso representa a fiscalização e o controle que devemos ter com relação às tarifas públicas”, concluiu.

As sétima, oitava e nona etapas do Ciclo de Estudos, realizadas nos dias 24, 25 e 26 de julho, em Lages, Videira e Campos Novos, respectivamente, totalizaram 547 agentes públicos, entre secretários, assessores e técnicos das prefeituras e câmaras das associações dos municípios da região Serrana (Amures), do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp), da região do Contestado (Amurc), do Planalto Sul Catarinense (Amplasc) e do Meio Oeste Catarinense (Ammoc). Um deles é João Mário, controlador interno da prefeitura de Calmon, recentemente contratado, por concurso público. “Para mim, que estou há oito meses no cargo, quase tudo é novidade, pois nem toda a teoria que estudamos, para o concurso, expressa a realidade do dia a dia da função”, afirmou, sugerindo que “seria interessante que essa capacitação fosse feita mais vezes”. 

Vanessa Bernart, do setor de controle interno da prefeitura de Iomerê, por sua vez, participa pela segunda vez do Ciclo. “Mesmo assim, sempre temos algo novo a aprender, como agora, com as novas normas de prestação de contas instituídas pela instrução normativa nº 14 do Tribunal”, destacou. O responsável pelo setor de licitações da Câmara de Videira, Ezequiel Carlos de Oliveira, também ressaltou a atualização do conhecimento. “Uma coisa que esclareci hoje, tirando uma dúvida minha, era a forma como eu deveria fazer com relação ao reajuste anual de um contrato”. Já André Todt, do departamento de recursos humanos da prefeitura de Rio das Antas, citou a lei da transparência e do acesso à informação. “Pelo que foi dito, percebi que estamos fazendo a coisa certa, no nosso setor”.

O XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal tem a parceria das associações de municípios do Estado, o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a participação do Ministério Púbico de Santa Catarina (MPSC). São oferecidas três oficinas técnicas, nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal e licitações, contratos, obras e serviços, coordenadas por instrutores do TCE/SC e representantes do MPSC.

Até o dia 8 de agosto, aproximadamente 3 mil agentes públicos vinculados às prefeituras e às câmaras de vereadores de todo o Estado deverão ser capacitados durante os 13 encontros regionais, cuja programação iniciou no dia 3 de julho. Ao todo, até a etapa de Campos Novos, cerca de 2 mil representantes dos executivos e legislativos municipais receberam a orientação. A organização é do Instituto de Contas da Corte catarinense.

Quadro: Programação e palestrantes
Oficina: Contabilidade / Controle Interno
A nova contabilidade e o controle dos bens patrimoniais
Palestrante: Maximiliano Mazera

Recursos antecipados à luz das Instruções Normativas nº TC 13 e TC 14/2012
Palestrante: Sabrina Maddalozzo Pivatto

Transparência na Administração Pública após a Lei Complementar nº 131/2009 e a Lei nº 12.527/2011
Palestrante: Sabrina Maddalozzo Pivatto
Oficina: Atos de Pessoal
Transparência na Administração Pública: atos de pessoal
Palestrante: George Brasil Paschoal Pitsica

Cargos em comissão sob a ótica do controle externo
Palestrante: Ana Paula Machado da Costa

Sobre o dever de probidade dos agentes público
Palestrante: promotor de Justiça do MP/SC  Samuel Dal-Farra Naspolini
Oficina: Licitações, Contratos, Obras e Serviços
Habilitação em Licitações
Palestrantes: Azor El Achkar e Antônio Carlos Boscardin Filho

Obras Públicas: perguntas frequentes
Palestrante: Alysson Mattje

Transparência na Administração Pública: licitações e contratos
Palestrantes: Azor El Achkar e Antônio Carlos Boscardin Filho

Saiba Mais: Próximas etapas
Jaraguá do Sul – 31/7
Rio do Sul – 1/8
Blumenau – 7/8
Itajaí – 8/8