O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) promoveu, nesta segunda-feira (10/11), o evento Saberes Negros em Movimento, iniciativa voltada à valorização e ao protagonismo de pessoas negras no debate sobre temas relevantes para a administração pública e o controle exercido pelas cortes de contas. A ação marcou o Mês da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e reuniu especialistas de diversas áreas para discutir a equidade racial como fator essencial na qualidade das políticas públicas e na promoção da justiça social. 

Na abertura, a coordenadora do Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão (CTEDI) do TCE/SC, Walkiria Machado Rodrigues Maciel, destacou que discutir equidade racial é tratar da própria efetividade das políticas públicas. 

“Falar de equidade racial não é tema paralelo, é falar de qualidade de políticas públicas, de justiça social e de cumprimento à Constituição. É promover participação ativa, voz e influência na tomada de decisões”, afirmou. 

O primeiro painel, “Cultura inclusiva como estratégia de gestão pública”, contou com a participação de duas especialistas. A auditora do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcela de Oliveira Timóteo apresentou dados sobre a presença de mulheres e pessoas negras no serviço público federal e ressaltou que a diversidade fortalece a inovação e melhora a entrega das políticas públicas. 

“Diversidade não é para ser tolerada, é para ser celebrada. Um bom líder reconhece que equipes diversas são mais potentes e criativas”, destacou.  

Na sequência, a auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) e chefe de auditoria na Advocacia-Geral da União (AGU), Daiesse Jaala Bomfim, enfatizou que a inclusão é condição para a justiça social e o fortalecimento da democracia, apontando a educação, o letramento racial e a liderança antirracista como pilares para a transformação institucional. 

Na sequência, a doutoranda em Administração Pública e Governo Clara Marinho abordou o tema “Interseccionalidades nas contas públicas: gênero e raça em pauta”, destacando a importância de considerar as desigualdades na definição de prioridades orçamentárias. 

 “O orçamento também é um instrumento político. A prioridade significa estabelecer uma direção para um recurso disponível. Já avançamos, mas ainda há uma fronteira a alcançar”, pontuou. 
 
O debate sobre “Justiça tributária e desigualdades raciais” foi conduzido pela procuradora da Fazenda Nacional Lorena de Fátima Sousa Araújo Narcizo, que refletiu sobre como o sistema tributário brasileiro reproduz desigualdades históricas. 

“Um sistema tributário justo deve corrigir distorções e caminhar para um país mais próspero, democrático e com igualdade de oportunidades”, afirmou.  

Encerrando o encontro, a secretária extraordinária de Inclusão Digital e Apoio às Políticas de Equidade do Rio Grande do Sul, Lisiane Lemos, tratou do tema “Inovação com propósito: o papel da equidade racial no setor público”. Ativista pelas causas de igualdade de gênero e racial, Lisiane relatou experiências pioneiras de formação antirracista junto às lideranças do governo gaúcho. 

“Fomos o primeiro estado do país a realizar treinamento antirracista para todo o secretariado, incluindo governador, vice-governador e forças de segurança”, destacou.  

O Saberes Negros em Movimento reuniu servidores e servidoras do TCE/SC e público externo, consolidando-se como um espaço permanente de reflexão e construção coletiva sobre diversidade, equidade e inclusão. O evento passa a integrar o calendário anual do Tribunal, reafirmando o compromisso da Instituição com o enfrentamento das desigualdades e a valorização da pluralidade na gestão pública. 

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