“O cidadão é o foco de nossas ações. Trabalhamos para atender às suas necessidades e aos seus interesses, garantindo, por meio do controle externo, que os recursos públicos sejam aplicados para melhorar a qualidade de vida.” Essas palavras foram proferidas pelo conselheiro Herneus João De Nadal, nesta terça-feira (11/2), após ser reconduzido à Presidência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para o biênio 2025-2027, em sessão especial realizada na sede da Instituição, em Florianópolis. 

“O novo paradigma de controle defendido pelo Tribunal da Governança Pública catarinense é de uma atuação mais próxima dos fatos e das pessoas”, salientou o presidente Herneus, na cerimônia que também empossou os conselheiros José Nei Ascari e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior para ocuparem, por mais dois anos, os cargos de vice-presidente e de corregedor-geral, respectivamente. Todos foram reeleitos na sessão extraordinária de 25 de setembro de 2024. 

Transmitida, ao vivo, pelo canal do TCE/SC no YouTube, a solenidade foi prestigiada por cerca de 500 pessoas. Compuseram a mesa de honra o governador do Estado, Jorginho Mello; o presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), deputado estadual Julio Garcia; o presidente do Tribunal de Justiça (TJSC), desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público (MPSC) em exercício, Durval da Silva Amorim; o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC/SC) em exercício, Diogo Roberto Ringenberg.  

Durante sua manifestação, o governador falou da relação entre os Poderes e órgãos, especialmente com o Tribunal de Contas, por meio do debate e da orientação para solução de problemas. Também citou o apoio recebido, com a devolução espontânea de recursos ao Executivo. “Desejo sucesso nestes dois anos de mandato e que continuem com as atividades de orientação, pois, muitas vezes, erros são cometidos pelos gestores por falta de conhecimento”, disse. 

Integraram a mesa, ainda, os presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson de Sousa Silva, do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Luiz Antonio Guaraná; o representante da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), vice-presidente executivo Nelson Pellegrino; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Rita; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Santa Catarina (OAB/SC), Gisele Kravchychyn; o procurador-geral do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, Daniel Ricken; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco Corrêa de Mello; e o prefeito de Tubarão, Estêner Soratto — representante da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios (Fecam). 

Em nome do Sistema Tribunais de Contas, o presidente da Atricon falou da responsabilidade dos órgãos de controle “de trabalhar, arduamente, como vem fazendo o Tribunal de Contas de Santa Catarina, no aperfeiçoamento da gestão pública”. Ressaltou que a governança dos gastos públicos é essencial para assegurar, às pessoas, a satisfação de suas necessidades, e que a adoção de políticas públicas efetivas contribui para o alcance dos objetivos da população. Na oportunidade, destacou que a sociedade, por meio do constituinte originário, atribuiu aos Tribunais de Contas competências ímpares para acompanhar toda e qualquer aplicação de recursos públicos, promovendo, de forma ampla, a governança pública, a exemplo do TCE/SC.  

Convicto da sua atribuição, o vice-presidente salientou que buscará contribuir para a implementação de projetos e para o desenvolvimento de ações que possam ajudar no aperfeiçoamento da gestão pública catarinense, com foco na melhoria do gasto público e na qualidade do serviço prestado ao cidadão. “Esse é o nosso grande propósito”, assinalou o conselheiro Ascari. 

Ao reconhecer o papel estratégico inerente à função de corregedor-geral, o conselheiro Adircélio reafirmou o seu compromisso “de atuar com rigor, para promover, cada vez mais, um ambiente ético, harmonioso, eficiente e transparente em nosso Tribunal”. Ele salientou que, em sintonia com a gestão, “trabalhará para contribuir com a excelência das entregas do TCE/SC e para consolidá-lo como o Tribunal da Governança Pública catarinense, um agente de transformação e superação dos desafios que se apresentam”. 

Iniciativas  

Ao falar sobre o Tribunal da Governança Pública catarinense, o presidente Herneus reafirmou que a atuação se dará em duas frentes: uma preventiva, que prevê a realização de iniciativas pedagógicas, para orientação e diálogo com os gestores públicos, e outra de fiscalização, por meio dos mecanismos tradicionais de atuação, com a emissão de decisões cautelares, por exemplo, “para a correção de rumos, para os gestores promoverem a sustação de determinados atos e procedimentos, ou para suprirem eventuais condutas omissivas, para saírem da inércia administrativa, prejudicial à gestão”, disse. “A consolidação desse novo olhar do controle externo, mais assertivo, dialógico, sem deixar de ser fiscalizatório e concomitante, é um caminho sem volta”, pontuou. 

Com relação aos servidores, o conselheiro Herneus mencionou que a sua gestão continuará investindo na qualificação e na valorização, “pela importância que têm para o êxito do controle”. “Agradeço o empenho, a dedicação, o trabalho, as entregas de todos os servidores e colaboradores, e conto com o apoio de cada um para que possamos continuar a servir aos propósitos deste Tribunal”, registrou. 

Sobre o relacionamento com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública, o presidente renovou a disposição do permanente diálogo institucional. “Acredito, firmemente, que a harmonia entre os órgãos e os Poderes é fundamental para o bom funcionamento do nosso sistema democrático. Quando trabalhamos juntos, respeitando nossas diferenças e focando em nossos objetivos comuns, quem ganha é o cidadão”, declarou. 

Presenças 

Na plateia, estavam os conselheiros Luiz Roberto Herbst — supervisor do Instituto de Contas —, Wilson Wan-Dall — supervisor da Ouvidoria —, Luiz Eduardo Cherem e Aderson Flores — auxiliares da Presidência —; os conselheiros substitutos Gerson dos Santos Sicca e Cleber Muniz Gavi; o procurador do MPTC/SC Sérgio Ramos Filho; o conselheiro emérito Otávio Gilson dos Santos; o primeiro servidor do TCE/SC, auditor Evângelo Spyros Diamantaras; e outros integrantes do Sistema Tribunais de Contas. 

A solenidade foi prestigiada, ainda, por ex-governadores, ex-senadores, deputados estaduais e federais, desembargadores — entre eles, o seu filho, o desembargador do TJSC João Eduardo De Nadal —, vereadores, procuradores, controladores, ouvidores e secretários municipais, integrantes de órgãos federais e de conselhos de classe, advogados, reitores de universidades, profissionais da imprensa e familiares. 

Em seu discurso, o presidente Herneus dedicou algumas palavras a membros de sua família, citando os seus filhos e netos; a sua mãe, Irma, hoje com 95 anos; a irmã Nega; a sua esposa Laine, já falecida, considerada por ele “uma fonte constante de inspiração”; a sua segunda esposa, Salete, e as suas enteadas.  

Além do chefe do Executivo estadual, estavam os ex-governadores Eduardo Pinho Moreira, Carlos Moisés da Silva e Leonel Pavan — prefeito de Camboriú. Do Governo catarinense, também acompanharam os atos os secretários da Casa Civil, Kennedy Nunes, e da Fazenda, Cleverson Siewert, o procurador-geral, Márcio Luiz Fogaça Vicari, e o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel. 

Pela Assembleia Legislativa, participaram os deputados estaduais Tiago Zilli, Matheus Cadorin, Pepê Collaço, Mauro De Nadal e Napoleão Bernardes. E pelo Tribunal de Justiça, os desembargadores João Henrique Blasi, Altamiro de Oliveira e Rubens Schulz. 

Do Sistema Tribunais de Contas, compareceram os conselheiros do TCE/RS Marco Peixoto — presidente —, Iradir Pietroski — vice-presidente —, Alexandre Postal — corregedor-geral — e Estilac Xavier, do TCE/AP Michel Houat Harb, do TCE/PR Ivan Lelis Bonilha — corregedor-geral —, do TCE/RO Wilber Carlos dos Santos Coimbra, e o procurador emérito do MPTC/SC Márcio de Sousa Rosa. 

Ainda participaram o ex-senador Dário Elias Berger, a membra honorária vitalícia e conselheira federal da OAB/SC Cláudia da Silva Prudêncio, e o presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), Fábio Bigolin.  

Apresentações 

A sessão especial contou com a apresentação da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil e com a exibição de um vídeo, produzido pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado para mostrar as principais ações realizadas na gestão 2023-2025. O Hino Nacional e o Hino de Santa Catarina foram interpretados pelo Coral Hélio Teixeira da Rosa, do TCE/SC, sob a regência do maestro Giovani Pacheco, acompanhada da pianista Cláudia Todorov. A solenidade foi encerrada com músicas cantadas por Cláudia Todorov e Giovani Pacheco. 

Currículos  

Conselheiro Herneus João De Nadal - presidente 
- Nascimento: 6 de março de 1955.  
- Naturalidade: Palmitos (SC).  
- Formação: Bacharel em Direito (Faculdade de Direito de Cruz Alta/RS) e pós-graduado em Direito Administrativo (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa de Brasília/DF - 2022).  
- Posse no cargo de presidente: 11 de fevereiro de 2025 (biênio 2025-2027).  
- Posse no TCE/SC: 20 de julho de 2009. O ato de nomeação (n.º 815) foi assinado pelo governador Luiz Henrique da Silveira, publicado no Diário Oficial nº 18.611, de 25 de maio, que circulou no dia 29 de maio.  
- Cargos ocupados no TCE/SC: 
Presidência: 13 de fevereiro de 2023 (biênio 2023-2025). 
Vice-Presidência: 4 de fevereiro de 2019 a 12 de fevereiro de 2023 (biênio 2019-2021 e biênio 2021-2023).  
Supervisão do Instituto de Contas: 2017 e 2018.  
- Atividades no serviço público: 
Assembleia Legislativa: Deputado por cinco legislaturas (1990-1993, 1994-1997, 1998-2001, 2002-2005 e 2006-2009); vice-presidente da Alesc (2005-2007), assumindo a Presidência em três oportunidades. Atuou nas comissões de Constituições e Justiça, de Legislação Participativa, de Economia, Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, de Agricultura, de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos; participou da Frente Parlamentar Cooperativista e representou o Parlamento em missões internacionais.  
Prefeitura de Caibi (SC): prefeito (1982-1988).  
Amosc: presidente na regional de Chapecó (1988).  
Celesc: diretor regional (1989-1990). 

Conselheiro José Nei Ascari - vice-presidente 
- Nasceu em Grão-Pará.  
- Foi radialista, servidor público municipal e servidor do Poder Judiciário. 
- É bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Público e em Direito Ambiental e Urbanístico. Exerceu a advocacia durante seis anos. 
- Cumpriu dois mandatos de prefeito na cidade de Grão-Pará; o primeiro deles tendo sido eleito aos 24 anos de idade.  
- Foi o mais jovem prefeito a presidir a Associação dos Municípios da Região de Laguna. Integrou, também, a diretoria da Federação Catarinense dos Municípios. 
- Ocupou a chefia de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa e foi secretário de Estado da Administração. 
- Em 2010, elegeu-se deputado estadual. Reelegeu-se deputado estadual, em 2014, tendo sido membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 
- Em razão de sua atuação na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, foi distinguido, dentre outras, com honrarias outorgadas pela Federação Catarinense das Apaes, Associação Catarinense para Integração do Cego, Associação Catarinense do Autismo, Associação Catarinense de Doenças Raras e Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos.  
- Recebeu os títulos de Cidadão Honorário e Honra ao Mérito nos municípios de Bom Jardim da Serra, Armazém, Braço do Norte, Gravatal, Morro da Fumaça, Urubici, Grão-Pará, Imbituba, Imaruí, Tubarão e São José. 
- Tomou posse como conselheiro no TCE/SC em 8 de novembro de 2017. 
- É relator temático no TCE/SC para os assuntos relacionados ao Meio Ambiente e à Ocupação do Solo. 
- Representa o TCE/SC como membro titular do Conselho Fiscal da SCPREV.  
- Coordenou a Comissão constituída para acompanhar a realização do último concurso público para o cargo de auditor fiscal de controle externo.  
- No TCE/SC, já ocupou os cargos de supervisor da Ouvidoria, supervisor do Instituto de Contas e corregedor-geral. Assumiu o cargo de vice-presidente em fevereiro de 2023, sendo reconduzido em fevereiro de 2025. 
- É diretor de Desenvolvimento Institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB) - 2024/2025. 

Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior - corregedor-geral  
- Nascimento: 14 de maio de 1973.  
- Naturalidade: Belo Horizonte (MG).  
- Nacionalidade: brasileira e italiana.  
- Formação: Doutor e Mestre em Direito (Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC); Bacharel em Direito (Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS) e em Ciências Contábeis (Universidade Federal de Pernambuco - UFPE); e Pós-Graduado em Contabilidade e Auditoria (UFRGS).  
- Posse no cargo de corregedor-geral: 11 de fevereiro de 2025 (biênio 2025-2027).  
- Posse no TCE/SC, no cargo de conselheiro: 13 de maio de 2010 (nomeado na única vaga reservada constitucionalmente aos auditores substitutos de conselheiro, a partir de lista tríplice formada, segundo os critérios de antiguidade e merecimento, por ocupantes deste cargo).  
- Cargos ocupados no TCE/SC:  
Presidência: 4 de fevereiro de 2019 a 12 de fevereiro de 2023 (biênio 2019-2021 e biênio 2021-2023).  
Vice-Presidência: 2015 a 2018.  
Corregedoria-Geral: 13 de fevereiro de 2023 (biênio 2023-2025). 
Supervisão do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE): 2015-2018.  
Supervisão do Instituto de Contas (Icon): 2010-2013.  
- Atividades no serviço público:  
TCE/SC: conselheiro substituto (2008-2010), aprovado no concurso público em 5º lugar.  
Governo Federal: auditor fiscal da Receita Federal do Brasil na Delegacia de Porto Alegre (1999-2008), aprovado no concurso público em 2º lugar.  
Prefeitura de Fortaleza: auditor fiscal de tributos municipais (1998-1999), aprovado no concurso público em 4º lugar.  
Governo do Maranhão: auditor fiscal de tributos estaduais (1998), aprovado no concurso público em 1º lugar.  
- Outros concursos públicos: aprovado nos concursos públicos para auditor fiscal de tributos do Estado de Santa Catarina (1998) — 6º lugar — e para perito criminal da Polícia Federal (2002) – Área Contábil — em 1º lugar na classificação nacional para todas as áreas.  
- Outras funções: vice-presidente de Relações Internacionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon (2024-2025 e 2022-2023); vice-presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC (2021-2022); secretário-geral do CNPTC (2020); diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon (2018-2019 e 2020-2021); coordenador nacional do projeto Observatório da Despesa Pública nos Tribunais de Contas – ODP.TC, no âmbito da Atricon (desde 2016); 2º vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores (ministros e conselheiros substitutos) dos Tribunais de Contas – Audicon (2014-2015); vice-presidente suplente do Instituto Rui Barbosa – IRB (2012-2013).  
- Atividades no setor privado: auditor independente na Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes S/C (1992-1998).  
- Moções recebidas: Título de Cidadão Catarinense (2024), conferido pela Assembleia Legislativa, a partir de proposta do deputado estadual Napoleão Bernardes, aprovada por unanimidade e sancionada pelo governador Jorginho Mello (Lei 18.911/2024); Medalha do Mérito de Contas Rui Barbosa (2021); Medalha do Mérito da Aviação da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (2020); Honraria "O gaúcho", conferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS, pelos relevantes serviços prestados ao Sistema de Fiscalização dos Gastos Públicos, ao serviço público e à promoção das relações institucionais (2017); Medalha Mérito de Contas Rui Barbosa – IRB (2016); Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmin, conferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG (2014); cumprimentos pelo excelente trabalho realizado na supervisão do Icon, Escola de Governo do TCE/SC (Portaria n. 243/2013, de 26/4/2013, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal – DOTC-e, de 6/5/2013).  
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8847072033502379.  

Crédito das fotos: Guto Kuerten e Maurício Vieira (Acom-TCE/SC).

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