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Seminário no TCE/SC aborda as possibilidades, os desafios e as perspectivas das parcerias público-privadas (PPPs) e das concessões para o desenvolvimento de infraestrutura

qui, 04/08/2022 - 11:00
Presidente Adicélio de Moraes Ferreira Júnior faz a abertura do Seminário Desenvolvimento e Infraestrutura

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, abriu, na manhã desta quinta-feira (4/8), o Seminário Desenvolvimento e Infraestrutura. O evento ocorre durante todo o dia na sede da Instituição, em Florianópolis, e está sendo transmitido, ao vivo, pelo canal do TCE/SC no YouTube. 

Desenvolvida em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Santa Catarina (OAB/SC), a programação contempla abordagens para proporcionar o debate sobre as possibilidades, os desafios e as perspectivas das parcerias público-privadas (PPPs) e das concessões. “É uma temática da mais alta relevância para a sociedade e é muito importante a participação dos órgãos de controle, da gestão e da OAB nesse debate”, ressaltou o conselheiro Adircélio. 

Para ele, a abordagem dos temas que estão previstos na programação é fundamental diante do problema econômico que vem sendo enfrentado pelas administrações, onde as necessidades dos cidadãos são ilimitadas, mas os recursos públicos são escassos. “Dificilmente, o poder público vai conseguir fazer as entregas que a sociedade precisa e merece sem contar com a parceria do setor privado”, salientou. 

Durante a sua breve manifestação, o presidente reiterou que o TCE/SC está procurando exercer um controle preventivo, que dialogue com a sociedade e com os diversos atores, e que seja proativo e assertivo. “Enfim, acho que esse é o papel do Tribunal de Contas nesse processo”, destacou, ao colocar a Instituição à disposição para a busca de soluções conjuntas. 

A importância da contribuição da OAB para estimular o debate sobre o investimento público em infraestrutura foi registrada pelo presidente, em exercício, da entidade, Eduardo de Mello e Souza. Segundo ele, esse tipo de investimento deve preocupar-se com o desenvolvimento econômico e social e com os aspectos político e ambiental. “Tudo isso temperado com ideologia, mas, se esse tempero vem demais, desanda a comida, e o investimento não acontece e o investimento não vem e a infraestrutura carece e padece”. 

Na opinião do representante da OAB/SC, é fundamental a participação da Corte catarinense em evento como esse. “Quando eu penso em Tribunal de Contas, penso em segurança para a sociedade e para os investimentos e as aplicações do dinheiro público em infraestrutura”, finalizou.  

A solenidade contou, ainda, com a participação da secretária adjunta de Estado da Fazenda, Michele Patrícia Roncálio, do desembargador Marcos Fey Probst e do diretor-geral do Legislativo catarinense, André Luiz Bernardi — que representaram, respectivamente, o governador Carlos Moisés da Silva, o presidente do Tribunal de Justiça, João Henrique Blasi, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa. 

A abertura também foi prestigiada pelo vice-presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, por integrantes do Ministério Público de Contas, pela procuradora-geral, Cibelly Farias, e pelo procurador Diogo Roberto Ringenberg, entre outras autoridades, servidores públicos e comunidade acadêmica. 

 

Programação 

Seminário Desenvolvimento e InfraestruturaLogo após a abertura, às 9h30, ocorreu a mesa “Pipeline do Estado:  investimentos privados ou públicos?”. Participaram Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz, membro da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC, da superintendente de Planejamento da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, Junia Rosa Soares, e de integrantes da Secretaria Estadual da Fazenda, a secretária adjunta, Michele Patrícia Roncálio, e o diretor de Desestatização e Parcerias, Ramiro Zinder.   

Ainda pela manhã, será lançado o livro “Desenvolvimento, infraestrutura e advocacia”, de autoria e coordenação de integrantes da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC, a advogada Marcela dos Santos Felício e o advogado Maykon Fagundes Machado. Na oportunidade, os autores e o coordenador-geral do MBA PPPs e Concessões da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e diretor de Programas da LSE Custom Programes, Carlos Alexandre Nascimento, discorrerão sobre a formação de profissionais para a área de infraestrutura.  

À tarde, às 14 horas, o coordenador de Obras e Serviços e Engenharia da Diretoria de Licitações e Contratações do TCE/SC, auditor fiscal de controle externo Rogério Loch, será um dos painelistas. Ele participará da mesa sobre regulação, controle e judicialização das PPPs e das concessões, junto com Manuela Hermenegildo, membro da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC, Silvio César dos Santos Rosa, diretor de Regulação Econômica e Normatização e diretor de Energia, Gás e Recursos Minerais da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina, e Marcos Fey Probst, desembargador do Tribunal de Justiça catarinense.  

Procedimento de manifestação de interesse será objeto da mesa das 15h30. O tema “PMI: o que é essa ferramenta nas modelagens de PPPs e concessões?” será abordado pelo auditor fiscal de controle externo da Corte de Contas Azor El Achkar, pelo vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC, Diego Ferraz, pela presidente da Comissão de PPPs da OAB/SC, Érica Réqui de Souza, e pelo advogado Maurício Boudakian Moysés.  

O evento será encerrado com exposição do advogado e jurista Marçal Justen Filho sobre “Desestatizações: entre segurança jurídica e supremacia do interesse público”. A mesa, que ocorrerá das 17 às 18 horas, será presidida por Marcela dos Santos Felício. 

 

Crédito das fotos: Guto Kuerten (Acom – TCE/SC). 

 

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