Quatro auditores fiscais de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concluíram, neste mês de dezembro, o curso de Mestrado Profissional em Administração na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).    

Com a orientação da professora Paula Chies Schommer, Marisaura Rebelatto dos Santos, lotada no gabinete da Presidência (GAP), apresentou, nesta terça-feira (21/12), o trabalho “TCE/SC – Atuação colaborativa com os gestores públicos e no sistema de controle no primeiro ano da pandemia da covid-19”. “A minha inspiração para o trabalho final do Mestrado veio da capacidade de reinvenção dos integrantes do TCE/SC nessa pandemia, que trouxe efetivo e positivo retorno à sociedade, por meio das ações de colaboração com a gestão pública e no sistema de controle”, justifica. A banca foi presidida pela professora Micheline Gaia Hoffmann e composta pelos professores Fabiano Maury Raupp (Udesc) e Marco Antônio Carvalho Teixeira (Fundação Getúlio Vargas).  
 Andreza de Morais Machado, também do GAP, encerrou o curso com a dissertação intitulada “Ouvidoria no TCE/SC: análise e revisão dos processos de denúncia”. Com a orientação do professor Mário César de Barreto Moraes, a servidora teve por objetivo propor ações de melhoria contínua nos processos de denúncia apresentados à Ouvidoria do TCE/SC. De abordagem qualitativa, a pesquisa é um estudo de caso que permitirá conhecer a realidade atual da Ouvidoria, no tocante ao recebimento, acolhimento, tratamento e à resolução das denúncias. A partir da construção de que as manifestações da sociedade e o exercício do controle social se aperfeiçoam com a disponibilização de informações de qualidade, a pesquisa sugere alguns prognósticos para aprimorar o processo das denúncias apresentadas à Ouvidoria do Tribunal de Contas, combatendo a ineficiência e a ineficácia.  
Andreza explica, ainda, que para o alcance dos seus objetivos específicos, o trabalho envolveu a realização de pesquisa documental e aplicação de questionário. Os resultados das análises realizadas indicaram que havia espaço para melhorias na Ouvidoria do TCE/SC. “A pesquisa permitiu identificar oportunidades de melhoria no diálogo com a sociedade, fomentando o controle social, bem como contribuiu para outros projetos da instituição”, destaca. Os professores Fabiano Maury Raupp (Udesc) e Mônica Ramos Carneiro (Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC) integraram a banca.  

A auditora fiscal de controle externo, lotada no gabinete da conselheira-substituta Sabrina Nunes Iocken, Luciane Beiro de Souza Machado, apresentou, no dia 9/12, a dissertação “Impacto da adesão à Campanha de Busca Ativa Escolar sobre as taxas de matrícula em pré-escola nos municípios brasileiros”. Entre os objetivos específicos da pesquisa estão descrever a Campanha de Busca Ativa Escolar e a sua evolução no Brasil; e desenvolver um modelo de avaliação do impacto da adesão à campanha, que possa ser usado pelo sistema de controle externo para o acompanhamento dessa política pública. O trabalho teve como orientador o professor Leonardo Secchi e como coorientador Marcos Vinício Wink Junior. “O tema da pesquisa, que envolveu a universalização do acesso à pré-escola, foi desafiador. Agradeço ao TCE/SC e à UDESC pelo apoio recebido. Espero poder contribuir para o aprimoramento das avaliações do impacto de políticas públicas desenvolvidas em Santa Catarina”, aponta. 

“Sistema de Controle Interno como instrumento de accountability e de incentivo à participação social”, com este tema de dissertação o auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Leonardo Valente Favaretto, lotado na Diretoria de Contas de Governo (DGO), concluiu o curso de Mestrado no último dia 13. Leonardo destaca que a pesquisa buscou analisar os Sistemas de Controle Interno (SCIs) municipais como instrumento de accountability e de incentivo à participação social. “Um controle social atuante, amparado pelo controle interno, pode se tornar útil e relevante a uma sociedade mais participativa e informada sobre as ações do governo e que vem aumentando o nível de exigência sobre a atuação do Estado, incluindo alterações promovidas na legislação que ampliam e regulamentam o acesso à informação e à transparência pública”, reforça. Nesse sentido, explica, o estudo teve também por objetivo propor medidas para a atuação dos órgãos de controle, em conjunto com a sociedade, de forma a contribuir ao incentivo à participação social e à promoção de accountability. Com base na coleta e análise de dados, organizada em quatro dimensões – controle e participação social, transparência, ouvidoria e aprimoramento da gestão – Leonardo frisa que foi possível verificar que órgãos de controle externo e SCIs municipais catarinenses realizam iniciativas de incentivo à participação social e à promoção de accountability. No entanto, “há ações que podem ser desenvolvidas e aprimoradas, em rede pelos órgãos de controle interno, externo e sociedade, buscando aprimorar a transparência e o controle social pelos gestores públicos e aproximar o cidadão da gestão pública”. 

De acordo com o servidor, foram propostas medidas capazes de desenvolver as áreas de Controle e Participação Social, Ouvidoria, Transparência e Aprimoramento da Gestão. “Participar deste Programa de Mestrado foi uma experiência muito gratificante. A excelência do curso, ministrado por professores altamente capacitados, contribui para o crescimento profissional e acadêmico dos servidores do TCESC e agrega valor às duas instituições, visto que o arcabouço teórico abordado no curso forma uma base sólida para o estudo mais aprofundado de um problema a ser investigado pelo mestrando que atua na Corte de Contas catarinense, o que pode gerar, inclusive, propostas de melhorias da gestão pública e do seu controle”. O trabalho de Leonardo foi orientado pela professora Paula Chies Schommer.   

Também em 2021, o presidente Adircélio de Moraes Ferreira Junior defendeu a tese de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), com o título “A hibridez material das Cortes de Contas como atributo determinante de sua organicidade e a metamorfose institucional dos Tribunais da Governança Pública”. Além dele, dois auditores fiscais de controle externo do TCE/SC concluíram o curso de pós-graduação em nível de Doutorado. Com o tema "Coprodução do Conhecimento na Formulação de Políticas Públicas"´, Vanessa dos Santos formou-se pela UFSC. Rafael Galvão de Souza defendeu a tese “Segurança Pública e Economia do Crime: Três Ensaios Sobre Reincidência Prisional e Criminologia do Lugar”, pela Universidade Federal de Minas Gerais.  
Ainda, “Notas Explicativas: Um estudo sobre aderência às normas e a relevância de seu conteúdo para apreciação das contas públicas dos Municípios de Santa Catarina” foi o título do trabalho de Danilo Vasconcelos Santos ao concluir o curso de Mestrado pela UFSC.  

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